O registro da patente refere-se a concessão ou privilégio concedida pelo INPI, para a exploração exclusiva e o reconhecimento público do direito de propriedade sobre um produto original ou um produto funcionalmente melhorado, passível de utilização ou aproveitamento em escala industrial, em outras palavras é a proteção de uma tecnologia originária ou derivada, legalmente concedida.

PATENTE DE PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO

É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
Trata-se da proteção a uma invenção: um objeto novo, dentro de sua área de atuação que ainda não exista no mercado.
Este título reconhece o direito ao inventor assegurando-lhe a propriedade e o uso exclusivo da invenção, pelo prazo de 20 anos contados da data de depósito.

PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE

É patenteável como modelo de utilidade o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente forma ou disposição nova, que tenha ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.
Trata-se da proteção a uma inovação ou aperfeiçoamento de uma tecnologia existente, ou em alguns casos caracterizando uma melhoria industrial.

Requisitos de patenteabilidade:

– Novidade relativa – Utilização industrial – Atividade inventiva exclusiva – Melhoria funcional.

Vigência da Proteção: 15 anos contados da data de depósito.

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