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Proteção de cultivares: o que é e como requerer no Brasil

Cultivares são as variações de plantas obtidas por meio de intervenção humana, que não são encontradas naturalmente no meio ambiente. Essas características específicas são resultado de pesquisas nas áreas de biociências e agronomia. Tendo em vista a tecnologia aplicada, existe também a proteção de cultivares, dentro do direito da propriedade intelectual. Pensando nisso, como uma cultivar pode ser protegida? Leia a seguir! Como é feita a proteção de cultivares No Brasil, a lei que regulamenta é a nº 9.456, de 25 de abril de 1997, conhecida como a Lei de Proteção de Cultivares. Com o grande investimento em pesquisas agrícolas e o desenvolvimento tecnológico, é de vital importância que as descobertas contem com proteção jurídica e exclusividade de comercialização para seus criadores. Essa proteção deve ser formalizada por meio do Certificado de Proteção de Cultivar, de responsabilidade do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), do Ministério da Agricultura e do Abastecimento (MAPA). A nível mundial, a União Internacional para Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV), uma organização que funciona junto à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), é quem supervisiona a proteção de novas variedades de cultivares. Requisitos para a proteção De acordo com a lei, existem alguns critérios para que as cultivares sejam passíveis de proteção. Para isso, é preciso que elas sejam: Distintivas: não podem se parecer com nenhuma outra variação existente; Novas: não pode ter sido explorada comercialmente no Brasil no último ano ou no exterior nos últimos quatro anos; Estáveis: ela deve permanecer estável nas suas características relevantes após sucessivas reproduções; Homogêneas: as plantas de uma variedade devem ser todas iguais ou muito parecidas; Ser designada por um nome. No Brasil, a proteção de cultivares tem um prazo de 15 anos. Porém, para determinadas espécies, como árvores frutíferas, ornamentais, florestais e as videiras, a proteção é de 18 anos. Após esse prazo, as cultivares entram em domínio público. Vantagens As vantagens da proteção de cultivares são várias. O seu criador detém o direito de produção, venda e comercialização no país em que foi registrada. O objetivo do sistema de proteção é incentivar o desenvolvimento de novas cultivares em benefício da sociedade, garantindo direitos exclusivos aos criadores. A proteção assegura ao seu titular o direito à reprodução comercial no território brasileiro, proibindo que terceiros utilizem sem autorização, durante o prazo de proteção. Com isso, o criador da cultivar pode requerer o pagamento de royalties, que serão incluídos no valor das sementes. Ainda tem dúvidas sobre o assunto? Preencha o formulário aqui e receba o contato de um especialista.

Vinhos do extremo sul gaúcho ganham indicação geográfica

Fonte: istoedinheiro.com.br Os vinhos tintos, brancos, rosé e espumantes produzidos na região da Campanha Gaúcha, no extremo sul do Brasil, próximo às fronteiras do Rio Grande do Sul com o Uruguai e a Argentina, foram reconhecidos com identificação geográfica própria pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). A decisão, que atribui indicação de procedência, foi anunciada no início de maio, e garante selo de autenticidade à produção de 18 vinícolas que atuam em 14 municípios contornados pelas regiões da Serra do Sudeste, Missões e Depressão Centrada. De acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Campanha Gaúcha é o segundo polo de produção nacional de vinho, com 31% da produção, atrás apenas da Serra Gaúcha que concentra 59% de toda a produção do país. No ano passado, os 1.512 hectares das vinícolas renderam mais de 5,6 milhões de litros de vinho. O regulamento do uso da indicação de procedência expedido pelo Inpi prevê a produção de vinhos com até 36 tipos de uvas (cultivares de Vitis vinífera). Na produção do vinho tinto, o destaque é para a uva Cabernet Sauvignon. No caso do vinho branco e dos espumantes, há proeminência da uva Chardonnay. Segundo especialistas da Embrapa, o vinho tinto da região tem cor com “matiz-vivo rubi claro”. Os vinhos brancos têm “matiz palha ou amarelo-claro” e os espumantes são de “coloração clara ou rosé”. Clima, solo e relevo propícios A Campanha Gaúcha está entre as coordenadas 29ª e 32ª de latitude sul, faixa de outras regiões vitivinícolas da Argentina, Uruguai, Chile, África do Sul, Nova Zelândia e Austrália. As parreiras das uvas estão em grandes extensões de baixa declividade, o que favorece a mecanização da colheita, barateia custos e possibilita maior escala de produção. A área é ensolarada, mais quente e com menor volume de chuvas do que outras regiões produtoras no sul do Brasil. “Nós temos clima, solo e relevo que são propícios. Os solos daqui são muito drenados e recebem pouca chuva. Propicia melhor qualidade da fruta que sai do parreiral”, assinala Clori Peruzzo, presidente da Associação dos Produtores de Vinhos Finos da Campanha Gaúcha. A maioria das vinícolas (15 das 18) são de pequeno porte, com oito empregados em média, o triplo na época da colheita – que inicia em janeiro, com a retirada da uva Chardonnay, e termina em abril com o colhimento da uva Cabernet Sauvignon. Segundo Peruzzo, o porte das vinícolas faz com que “não concorram com grande produção, mas com qualidade.” Além da comercialização do vinho, há expectativa entre os produtores que a indicação geográfica atraia outros negócios. De acordo com o Ministério do Turismo, o município de Bento Gonçalves, grande polo brasileiro do vinho, tem 800 mil turistas registrados anualmente, e recebe mais de 350 mil no período de colheita da uva. Outras indicações A Campanha Gaúcha é a sétima região a registrar no Inpi indicação geográfica para a produção de vinhos. Apenas uma dessas está fora do Rio Grande do Sul – a Vales da Uva Goethe, em [...]

O que é patente de modelo de utilidade?

Patente é um título de propriedade temporária, concedido pelo Estado, através do INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, sobre uma invenção ou modelo de utilidade que assegura aos inventores de um produto ou processo, o direito de impedir que terceiros produzam, usem ou vendam o produto objeto da patente. Com isso, existem dois tipos de patentes: Privilégio de Invenção (PI), em que a proteção se refere a um produto revolucionário, inovador; e no Modelo de Utilidade (MU), na qual a proteção refere-se ao aperfeiçoamento de um produto já existente. Mas qual a diferença entre eles? Neste artigo, vamos explicar do que se trata a patente de modelo de utilidade. O que é o modelo de utilidade Este tipo de patente, refere-se à proteção ao aperfeiçoamento de um produto já existente, como uma melhoria funcional no seu uso ou fabricação. O modelo de utilidade, assim como o privilégio de invenção, também deve ter aplicação industrial. De acordo com a Lei da Propriedade Industrial: Art. 9o. E patenteável como modelo de utilidade o objeto de uso pratico, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação (LPI, Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996). Além disso, tendo em base o que diz na LPI, existem alguns objetos que não podem ser patenteados como modelos de utilidade, como: fórmulas químicas; novos materiais; processos industriais; métodos; softwares embarcados; invenções que vão além do dito “ato inventivo”. Exemplos de modelo de utilidade Para ilustrar melhor o que é esse tipo de patente, podemos citar alguns exemplos. A tesoura para canhotos é um deles. Inventada, a princípio, apenas para destros, ela foi aperfeiçoada e adaptada também para quem usa a mão esquerda. Outro exemplo comum, são os lacres de garrafas, que estão sempre sendo aperfeiçoados para facilitar o uso pelo consumidor. Como solicitar a patente? O requerimento da patente é feito junto ao órgão federal, o INPI, podendo ser solicitado por qualquer pessoa, física ou jurídica, seguindo os critérios estabelecidos. Somente o registro de patente concede ao titular a exclusividade comercial sobre o objeto, além do reconhecimento de sua autoria. A validade da patente de modelo de utilidade são 15 anos, diferente do privilégio de invenção, que tem validade de 20 anos. Os especialistas da Direção Marcas e Patentes elaboram todos os relatórios exigidos para iniciar o pedido e, claro, sempre no mais absoluto sigilo para proteger as suas invenções! Conte com a Direção Marcas e Patentes para a elaboração, acompanhamento e vigilância do registro do seu produto. Dessa forma, seus direitos ficarão garantidos. Dúvidas? Entre em contato para conversar com os consultores! Whatsapp: 0800 728 7707

O que é patente de invenção?

Invenção é todo o processo, objeto ou técnica que apresentam caráter de novidade. Para incentivar e valorizar essas invenções, seus criadores podem pedir a patente de invenção. Trata-se de um título que atesta o direito exclusivo de exploração comercial e industrial, que é dado por um período de 20 anos, contado da data de depósito. No Brasil, o órgão responsável pelos registros de patentes é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, respaldado pela Lei da Propriedade Industrial, que regulamenta as patentes, marcas, desenhos industriais, entre outros. Neste artigo, vamos explicar melhor sobre o que é a patente de invenção. Vantagens da patente A principal vantagem de uma patente é garantir ao titular a exclusividade sobre a invenção, impedindo que terceiros utilizem sem autorização, além de coibir a concorrência desleal. Dessa forma, o titular da patente terá o direito de usar, produzir, importar e vender o invento. Garantia nacional de exclusividade do produto criado ou aperfeiçoado. Proteção comercial e jurídica contra a concorrência desleal, a pirataria e a fabricação indevida. Direito de comercializar ou transmitir a sua patente a terceiros, ou seja, de vender ou licenciar os objetos. A reprodução somente poderá ser autorizada pelo seu titular, mesmo que não cobre nada por isso. No Brasil, quem patenteia primeiro é considerado o criador e por isso é fundamental ser ágil para iniciar o processo de registro de patente em todo o território nacional. Nesse sentido, vale ressaltar também que, se existe a pretensão de expansão internacional, recomenda-se patentear o produto nos países em que o mesmo será comercializado. Critérios da patente Para realizar a patente de uma invenção, alguns critérios devem ser seguidos, baseados na Lei da Propriedade Industrial. Ser nova: Que seja desconhecido do público e do mercado. Conter atividade inventiva: não decorrer de maneira óbvia para um técnico no assunto. Ter aplicação industrial: Que possa ser fabricado em qualquer gênero de indústria. Como obter uma patente O pedido de patente deve ser protocolado no INPI, que irá publicar após 18 meses. O titular deverá solicitar ao órgão federal o exame técnico, que poderá ser favorável ou não. O objetivo é verificar se o objeto de patente atende a todos os requisitos dispostos na lei. Atestar o direito de exploração exclusiva sobre uma criação pode ser ainda mais prático. A Direção conta com profissionais de altíssimo nível para realizar os processos do início ao fim, garantindo total segurança e sigilo. Ligue ou mande um whatsapp para 0800 728 7707 ou preencha o formulário aqui e receba o retorno de um especialista. 

ECAD ou Biblioteca Nacional: onde registrar direitos autorais?

Compositores e músicos têm muitas dúvidas sobre como proteger suas criações. Afinal, existem muitos aspectos envolvidos. Uma das dúvidas mais frequentes é onde registrar os direitos autorais das músicas. Na verdade, a proteção de uma música autoral envolve muitas questões, e por isso é comum haver uma confusão entre as competências do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) e a Biblioteca Nacional (BN). Neste artigo, vamos esclarecer suas dúvidas sobre isso! Créditos da imagem: Quốc Bảo, via Pexels. Uso autorizado. Afinal, o que são direitos autorais? Direitos autorais é uma expressão bastante ampla que abrange diversos direitos que a lei dá aos criadores de obras intelectuais (ou seja: obras literárias, artísticas, científicas). Eles abrangem: direitos morais; e direitos patrimoniais. Os direitos morais são os direitos de um indivíduo ser reconhecido como o autor; ter seu nome mencionado junto à sua obra; poder decidir se sua obra será alterada, colocada ou retirada do mercado; entre outros. Os direitos patrimoniais são os direitos de um autor ganhar dinheiro com a exploração das suas criações. Esses direitos podem ser cedidos a outras pessoas ou empresas, com concordância do autor. No que diz respeito a músicas autorais, há mais aspectos envolvidos além da autoria. Existe também o recebimento de direitos autorais pela execução pública, direitos conexos, entre outros fatores. É aí que entra a confusão entre ECAD e Biblioteca Nacional. Direitos autorais versus direitos sobre o fonograma É comum que compositores, letristas, arranjadores, músicos e cantores confundam as competências do ECAD e da Biblioteca Nacional. Realmente, este é um terreno que requer um conhecimento especializado! Mas, a princípio, é importante pelo menos saber diferenciar a obra autoral do fonograma. A obra autoral é o trabalho criativo formado pela letra e melodia (juntas, ou separadas). Já o fonograma é a gravação da música. O registro da obra autoral constitui prova da autoria, ou seja: ele serve para demonstrar quem escreveu, compôs a música. Já o cadastro do fonograma serve para informar ao ECAD sobre os participantes daquela gravação, para que esses participantes recebam os devidos valores de direitos autorais (aos compositores) e conexos (aos músicos, intérpretes e produtores fonográficos) pela execução pública da gravação. O registro de um fonograma no ECAD precisa ser feito por meio de uma associação especializada que represente o compositor. Onde registrar seus direitos autorais Para a proteção da autoria da sua música, o registro é feito na Biblioteca Nacional ou na Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro. É recomendável contar com profissionais da área para realizar este processo, começando por uma análise de suas composições. Esse é um processo que se recomenda iniciar antes de lançar a gravação, para prevenir os riscos e problemas que podem surgir quando a música começa a ficar conhecida. A Direção Marcas e Patentes conta com uma equipe especializada e experiente na área de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual em geral. Para conversar com um deles, você pode solicitar uma ligação gratuita clicando no ícone em vermelho [...]

É possível patentear uma peça de roupa? Entenda como funciona!

A indústria de moda, assim como as outras, está em constante processo de criação e modificação. São diversas novidades surgindo a todo momento, e isso também inclui tecnologia. Modelos de roupas são constantemente desenhados, de diversas formas e estilos. Diante disso, surge uma dúvida: é possível patentear uma peça de roupa? Continue lendo e entenda como funciona! Patente de peça de roupa Antes de tudo, vamos entender melhor do que se trata a patente. Patente é um título de propriedade temporária, concedido pelo Estado, através do INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, sobre uma invenção ou modelo de utilidade que assegura aos inventores de um produto ou processo, o direito de impedir que terceiros produzam, usem ou vendam o produto objeto da patente. Além de garantir a exclusividade na exploração das características técnicas das suas invenções, as patentes são responsáveis por valorizar e diferenciar o produto ou processo perante o público. E mais: permite que empreendedores(as) ou engenheiros(as) lucrem com a venda ou licenciamento da sua patente. Tendo em vista isso, se a criação da peça de roupa envolver uma invenção ou uma melhoria funcional num produto que já existe, talvez seja o caso de fazer o pedido de patente. Critérios para solicitar uma patente Antes de fazer o pedido de uma patente, é preciso analisar se ela está dentro dos critérios estabelecidos pela Lei da Propriedade Industrial. Ser nova: que seja desconhecido do público e do mercado. Conter atividade inventiva: não decorrer de maneira óbvia para um técnico no assunto. Ter aplicação industrial: que possa ser fabricado em qualquer gênero de indústria. Design da peça de roupa No caso da peça de roupa, de forma geral, a proteção mais buscada diz respeito ao seu design, ou seja, sua forma e apresentação. Nesse caso, a aplicação da proteção se dá pelo pedido de Desenho Industrial. De qualquer forma, nesse tipo de registro, não existe nenhum tipo de proteção quanto à forma de fabricação, funcionalidades ou qualquer detalhe quer não tenha a ver com a forma externa da peça de roupa. Além disso, o desenho também precisa obedecer ao critério de originalidade, não podendo haver nenhum pedido igual junto ao INPI, e nem causar confusão com algum já existente. O registro de Desenho Industrial vale por dez anos, podendo ser prorrogado por mais três períodos de cinco anos. Vantagens do registro de Desenho Industrial O registro de Desenho Industrial garante tranquilidade aos criadores(as) que passam a ter exclusividade na exploração das características visuais, impedindo que terceiros fabriquem, comercializem, importem ou vendam a matéria protegida sem autorização prévia. Incentiva o investimento em pesquisa e desenvolvimento de formas originais; Impede que terceiros produzam, vendam ou importem, sem consentimento prévio; Proporciona maior apelo visual e aumento do valor comercial. Conte com a Direção Marcas e Patentes para a elaboração, acompanhamento e vigilância do registro do seu produto. Dessa forma, seus direitos ficarão garantidos. Entre em contato para conversar com os consultores!

Instagram lança função para ajudar usuários a evitar problemas de direitos autorais

Fonte: tudocelular.com Nesta semana, o Instagram realizou modificações em suas diretrizes visando auxiliar seus usuários a evitar problemas de direitos autorais. Atualmente, qualquer publicação que contenha material de terceiros é prontamente silenciada ou até mesmo retirada do ar, sem que o responsável pela postagem seja avisado. Agora, com a revisão das regras, quem estiver violando propriedade intelectual será notificado com antecedência, para que as devidas mudanças sejam feitas antes de qualquer tipo de bloqueio acontecer. A novidade deve beneficiar principalmente streamers, que por muitas vezes têm seu conteúdo retirado do ar por acidente, ao acabar exibindo conteúdo protegido, como músicas em um rádio, sem intenção. Caso o conteúdo acabe sendo bloqueado, a plataforma indicará com clareza as ações que podem ser tomadas para que o conteúdo possa ser postado novamente. Algumas recomendações chegaram a ser dadas, como utilizar trechos mais curtos da música desejada e nunca postar áudio sem imagens ou vídeos. Foi sugerido ainda o uso do Facebook Sound Collection, para quem quiser evitar qualquer tipo de problema. A rede social também ganhou nesta semana a possibilidade de criar salas de videochamadas através do Messenger Rooms. Usuários podem reunir até 50 pessoas, com um link disponível para aqueles que não possuem conta no serviço. A empresa ainda lançou um recurso que disponibiliza dicas e recomendações de bem-estar, para ajudar a quem estiver passando por problemas durante a pandemia.

Registro de marca: como as lives e videoconferências afetam as marcas

Desde que as pessoas passaram a praticar o isolamento social para diminuir o risco de contágio pelo novo coronavírus, o número de transmissões ao vivo (lives) nas redes sociais cresceu muito. Ferramentas de videoconferência, como o Zoom e Google Hangouts, também se tornaram alternativas para reuniões, encontros e webinars (seminários ao vivo). Mas como essas lives e videoconferências afetam as marcas? Estas oportunidades podem trazer grandes benefícios para as marcas, se usadas de forma adequada; mas também podem trazer riscos para uma marca não registrada ou que não tem seu registro acompanhado por profissionais. Entenda por quê! Créditos da imagem: Vanilla Bear Films, via Unsplash. Uso autorizado. Vantagens e riscos: como as lives e videoconferências afetam as marcas Lives e webinars são excelentes oportunidades para a divulgação de uma marca. Não à toa, muitas marcas têm usado esses recursos, de diversas maneiras: realizando suas próprias lives, webinars, seminários e eventos ao vivo em transmissões no Youtube, Instagram, Facebook, Linkedin e Zoom; patrocinando lives de cantores ou bandas, ou webinars de eventos informativos e culturais; sendo mencionadas por influenciadores digitais em suas lives. Porém, é justamente neste momento que as marcas ficam mais sujeitas a violações e confusões com outras marcas, principalmente no Instagram. Se a marca divulgada não tiver registro, ela está vulnerável a uma série de riscos, como: risco de ter seu nome ou logotipo copiados com o fim de desvio de clientela; risco de outra pessoa ou empresa entrar com o pedido de registro do seu nome e logotipo, ganhando os direitos sobre a marca; entre outros. Caso alguma dessas situações aconteça a uma marca que já é registrada, a lei traz várias alternativas para a proteção da marca, como: apresentação de oposição no processo de registro de outra marca; notificação extrajudicial ou judicial para parar o uso da marca; ação judicial para pleitear indenização; entre outras. Marcas e influenciadores digitais: uma relação que exige cuidados A proteção da marca começa com o registro no INPI, mas ela também abrange uma série de cuidados. Por exemplo: se a sua marca patrocina um evento ou um influenciador, e um terceiro reproduz a sua marca indevidamente para praticar ações que possam prejudicar o patrocinado, você pode ter que responder pelos danos à imagem dele. Da mesma forma, se sua marca se associa a um influenciador e ele pratica ações que causem danos à reputação da sua marca, você pode tomar medidas para proteção da marca. Concorrência parasitária de marca Outro conflito que tem acontecido bastante durante as lives é a concorrência parasitária, causada por pessoas que tentam se aproveitar da popularidade de uma marca maior. Quando um artista ou um influenciador digital anuncia uma live, principalmente no Youtube, há pessoas que criam ou renomeiam seus canais com um nome parecido, e assim, induzem o público a erro. O espectador que deseja assistir à live do artista acaba se conectando por engano na live desta outra pessoa. Atitudes como esta se caracterizam como concorrência desleal, uma conduta proibida [...]

Encontrei uma marca igual à minha nas redes sociais. E agora?

A internet possui alcance global. Nela, são encontradas inúmeras facilidades que transformaram a vida das pessoas na atualidade. Apesar disso, a web não é terra sem lei, e deve ser utilizada com cautela. Por isso, ao criar uma marca, é bem possível ocorrer a situação de encontrar uma marca igual nas redes sociais. Levando em conta que existem milhões de empreendimentos no Brasil, e no mundo, isso não é um fato difícil de acontecer. Afinal, e acordo com o Empresômetro, o Brasil tem, atualmente, 20.837.029 (vinte milhões, oitocentos e trinta e sete mil e vinte e nove) empresas ativas. Então o que fazer nessa situação? Tem uma marca igual à minha nas redes sociais. O que eu faço? Antes de tudo, é necessário fazer uma pergunta: sua marca possui registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI? Essa resposta é fundamental para saber quais os passos devem ser tomados diante dessa situação. A marca possui registro Caso sua marca possua o registro junto ao órgão federal, fica mais fácil a resolução do problema. Verifique, por meio do site do INPI, se a outra marca também possui registro e qual o ramo de atividade exercido. Além disso, é importante verificar se a marca está sendo utilizada além das redes sociais. Nesse caso, é preciso auxílio de um especialista para fazer uma notificação extrajudicial, para que a empresa pare imediatamente de utilizar a marca. Porém, se o uso for detectado apenas nas redes sociais, você tem a opção de denunciar a página. Por meio deste canal, você poderá se manifestar e esclarecer que é o proprietário da marca e está tendo seus direitos infringidos. A marca não possui registro Nesse caso a situação é mais complicada, principalmente se o outro, que está utilizando a marca, já possuir o registro. Se isso acontecer, e vocês atuarem no mesmo ramo de atividade, será necessário que você mude a sua marca e pare de utilizar a que está registrada por um terceiro. Porém, caso nenhum dos dois tenha o registro junto ao órgão federal, será sua grande chance de realizar o pedido primeiro. No Brasil, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial, quem faz o pedido primeiro será o titular da marca e terá sua exclusividade dentro daquele ramo de atuação. Para te auxiliar em todo o processo e você ter mais agilidade no pedido, a Direção Marcas e Patentes oferece consultoria completa e especializada, do início ao fim do processo. Oferecemos gratuitamente a busca da marca antes de iniciar toda a assessoria. Preencha o formulário aqui e receba o contato de um de nossos especialistas.

Especialistas pressionam Maia por projeto que quebra patente em razão da Covid-19

Por: Fabio Zanini, da Folhapress em 21/05/20 às 15H41, atualizado em 21/05/20 às 15H11 Um grupo de 84 especialistas na área de saúde, de diversos países, enviou nesta quarta-feira (20) uma carta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedindo urgência na votação de um projeto de lei que estabelece a quebra de patente temporária para medicamentos e insumos usados no combate à Covid-19. "Esse projeto de lei certamente promoverá o interesse público ao garantir o acesso a fontes adicionais de suprimentos e de produtos de saúde mais acessíveis", afirma o documento, organizado pelo Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual, coletivo de organizações da sociedade civil que defende a quebra de patentes em situações de emergência sanitária. Entre os signatários da carta estão o indiano Anand Grover, que foi relator especial da ONU para a área de Saúde entre 2008 e 2014, além de professores e cientistas ligados a instituições como as universidades de Harvard (EUA), York e Leeds (ambas no Reino Unido). Ao todo, houve a adesão de especialistas de 28 países, incluindo China, Uganda, Índia. África do Sul e México. No Brasil, assinam a carta pesquisadores e professores da Fundação Oswaldo Cruz e de diversas universidades, nas áreas de saúde e direito comercial. O projeto foi apresentado à Câmara no início de abril, quando a pandemia no Brasil começava a escalar. Num raro momento de união entre opostos ideológicos, teve a autoria de 11 deputados federais pertencentes a oito partidos, do PT ao PSL. O objetivo é que, durante a atual crise e em emergências globais futuras, haja o chamado licenciamento compulsório, ou seja, a possibilidade de que outras empresas além da criadora do produto possam fabricá-lo e comercializá-lo. Isso garantiria o suprimento num momento de alta demanda e ajudaria a reduzir os preços. "Este projeto segue a ação de países como Alemanha, Canadá, Israel, Chile, Equador e Colômbia que adotaram medidas legislativas para favorecer o acesso rápido a tecnologias úteis para conter a pandemia", afirma o documento. Segundo a carta, "impedir monopólios é uma medida estratégica e importante, fundamental para aliviar a pressão sobre os sistemas de saúde sobrecarregados". A indústria farmacêutica já se posicionou contrariamente ao projeto. A Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), que reúne os fabricantes de remédios, afirma que o licenciamento compulsório "representa uma grande ameaça à pesquisa e ao desenvolvimento de novos tratamentos, por inviabilizar a sustentabilidade da pesquisa científica." A entidade diz ainda que haveria prejuízo à credibilidade do Brasil, pelo fato de a medida ir contra acordos internacionais de que o país é signatário. Segundo a Interfarma, para um novo medicamento se mostrar seguro e eficiente são necessários em média dez anos de pesquisa e US$ 1 bilhão investidos. Os defensores da quebra de patente rebatem o argumento dizendo que a própria OMC (Organização Mundial do Comércio) tem dispositivos que possibilitam esse tipo de medida em momentos emergenciais. Além disso, diz a carta, a emissão de uma licença compulsória não expropriaria os direitos de propriedade do titular da patente, que seguiria recebendo royalties pela invenção. [...]