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Sobre Direcao Marcas

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Como saber se uma marca já é registrada?

A marca é o principal bem de uma empresa. Em muitos casos, ela torna-se mais valiosa que seus produtos e serviços ofertados. É o caso de marcas como a Apple, a Coca-Cola, entre outras muito conhecidas. Por esse motivo, e para evitar nomes duplicados e confusão entre os consumidores, é sempre importante fazer uma pesquisa da marca. Mas como fazer essa pesquisa? Vamos explicar qual o passo a passo para descobrir se uma marca possui registro ou não. Como saber se a marca já é registrada? Existem várias formas de descobrir se uma marca já existe e se já possui registro. Pesquisa no Google Antes de tudo, você pode fazer uma busca no Google para descobrir se já existe algo relacionado com a marca que você deseja utilizar. Lembrando que o impedimento para usar uma marca igual ou parecida, ocorre quando se trata do mesmo segmento de atividade. Pesquisa nas redes sociais Além dos sites de busca, verificar se a marca existe nas redes sociais também é muito importante. Pode ser que a marca em questão ainda não tenha site, mas que já tenha Facebook, Instagram, entre outras páginas. Banco de dados do INPI Após essas buscas, é necessário saber se a marca pesquisada existe legalmente. Ou seja, a marca estar presente no Google ou em demais redes sociais, não significa que ela tenha o registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. Caso ela não esteja registrada junto ao órgão federal, teoricamente ela não tem dono, o que a deixa disponível para ser registrada por outra pessoa. Junta comercial Também é interessante pesquisar no site da junta comercial do seu Estado se a marca já tem registro por lá. Vale lembrar que são registros diferentes, e que o registro na junta comercial não protege contra concorrência desleal, pirataria, cópia da marca, entre outros. Além desses passos, você pode contar com a assessoria de uma empresa especializada, que poderá fazer a busca gratuita da sua marca, com maior precisão e certeza da sua disponibilidade. A Direção conta com um software exclusivo que faz a busca de forma 100% segura, garantindo que a marca será inédita no mercado. Ainda tem dúvidas de como saber se uma marca é registrada? Entre em contato conosco pelos ícones presentes aqui na página que nós iremos esclarecer!

Creative Commons: saiba tudo sobre esta licença autoral

Você já ouviu falar em Creative Commons? A internet está cheia de conteúdo, são livros, músicas, imagens, vídeos e diversos outros materiais que se possa imaginar. Mas, para utilizá-los, é necessária alguma autorização? Por mais que o conteúdo em questão esteja disponibilizado on-line, não significa que poderá ser usado. Este foi um dos motivos da criação da Creative Commons. No decorrer deste artigo, vamos entender melhor como funciona este tipo de licença autoral. O que é Creative Commons? De forma resumida, é uma licença autoral que permite que redatores, designers, cinegrafistas e outras pessoas utilizem o conteúdo sem fazer o pagamento de royalties. Esses conteúdos contam com especificação de seus autores de como podem ser utilizados, porém, ainda contam com seus direitos autorais. Ou seja, a única diferença é que os autores das obras ampliaram a sua disponibilidade para utilização. A Creative Commons Office é uma organização sem fins lucrativos que tem como objetivo viabilizar o compartilhamento de materiais e de inovação. O escritório é apoiado por voluntários e conta com centenas de afiliados em todo o mundo. Ao oferecer esse conteúdo gratuitamente, e sem ferir os direitos autorais, a organização ajuda os criadores de conteúdo compartilharem seu conhecimento e contribuírem com diversas atividades profissionais. Onde encontrar os conteúdos? No próprio site oficial da organização é possível encontrar os conteúdos que deseja utilizar. Outra ferramenta com muitas imagens que possuem Creative Commons é o Flickr. Vantagens da Creative Commons Dentre as vantagens de utilizar esses conteúdos licenciados, é o fato de não correr o risco de infringir os direitos autorais. Além disso, os conteúdos que possuem a licença também são melhores identificados em mecanismos de buscas, como o Google. Tipos de licenças Atenção! Nem todas as licenças Creative Commons são iguais! Eles disponibilizam vários tipos que podem ser utilizados. Atribuição (CC BY) Desde que a fonte original seja citada, com este tipo de licença é possível distribuir, alterar ou até reinventar uma determinada obra comercialmente. Atribuição não comercial (CC BY-NC) Esta licença é direcionada para uso não comercial e permite que se distribua, altere e modifique um trabalho, desde que a fonte seja mencionada. Atribuição compartilha igual (CC BY-SA) Nesta licença, que permite que que terceiros distribuam, alterem e construam sobre um trabalho criado, a fonte original deve ser citada, além disso, todos os trabalhos derivados também devem ser licenciados. Atribuição não comercial compartilha igual (CC BY-NC-SA) Aqui, é possível distribuir, alterar e construir sobre uma determinada obra, mas apenas não comercialmente e creditando a fonte original. Apesar disso, os trabalhos derivados não precisam ser licenciados de maneira idêntica aos originais. Atribuição sem derivações (CC BY-ND) Permite distribuição comercial e não comercial da obra, contato que ela seja inalterada e creditada ao seu autor. Atribuição não comercial sem derivações (CC BY-NC-ND) Permite apenas o download ou uso de obras de forma compartilhada. O usuário deve sempre creditar o original e não pode alterar ou distribuir comercialmente. Gostou do artigo? Saiba como proteger os seus direitos autorais: preencha nosso formulário [...]

Como criar e registrar a marca da minha hamburgueria?

Créditos da imagem: Horizon Content, via Pexels. Uso autorizado. Criar uma marca de hamburgueria é um trabalho que envolve alta dose de criatividade e estratégia para conseguir se destacar no mercado. Mas todo esse trabalho pode ser desperdiçado caso você seja impedido de usar o nome que criou. Para proteger a marca da sua hamburgueria, é preciso obter o registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Mas, na verdade, o trabalho de criação de uma marca forte e prevenção de riscos começa muito antes disso. Confira esse artigo especial que preparamos exclusivamente para empreendedores que buscam abrir uma hamburgueria e evitar serem vítimas de concorrência parasitária, plágio, notificações ou processos judiciais. O que é uma marca A marca é a apresentação do seu negócio no mercado. Geralmente, envolve o nome e o logotipo. Por meio da marca é que distinguimos a origem dos produtos e serviços. Por isso, a Lei de Propriedade Industrial dispõe que a marca é protegida por meio do registro no INPI (órgão federal competente). Registros feitos em cartório ou registros de domínio na Internet não são a mesma coisa que o registro de marca e não dão os mesmos direitos. O registro no INPI torna a sua marca um bem jurídico e te dá direitos de uso com exclusividade, para proteger a sua identificação no mercado, evitando que concorrentes usem marcas que possam confundir o seu cliente. Escolhendo o nome da sua hamburgueria Ao escolher o nome da marca da sua hamburgueria, é preciso considerar vários aspectos: criatividade e inovação; alcance do seu público; possibilidade jurídica de registrar. Este último aspecto é extremamente importante, pois, por mais interessante que seja a sua ideia, existe o risco de não conseguir registrá-la. Ou, ainda, o risco de alguém já ter registrado. Vamos ver alguns exemplos. Nomes de hamburgueria que não conseguem exclusividade Palavras como “Burguer”, “Food”, “Hamburgueria” e “Gourmet” são considerados termos de uso comum. Se o nome da sua marca não contém mais nenhuma expressão que a diferencie, dificilmente o órgão federal irá conceder o seu registro. A Lei de Propriedade Industrial não permite o registro de sinais de caráter genérico, comum, ou que sejam meramente descrição do produto ou do serviço. Nomes de hamburguerias que já existem A Lei permite a existência de marcas iguais ou parecidas se elas pertencerem a ramos de atividades diferentes. Marcas idênticas ou muito parecidas com outras que já existem no mesmo ramo de atividade, como “Bobs” ou “Burguer King”, não são permitidas. Além disso, algumas marcas, como a “McDonalds”, recebem uma proteção específica chamada “alto renome”, que dá exclusividade em todos os ramos de atividade. Como criar uma marca de hamburgueria forte e registrá-la no INPI O primeiro passo para conseguir uma marca forte é fazer uma busca especializada, com a ajuda de profissionais do ramo de Propriedade Industrial. O INPI oferece um sistema de busca gratuito, porém, um acompanhamento profissional é importante para analisar as diversas questões que falamos neste texto, como: o grau de [...]

O que é marca tridimensional – 3D?

A marca é o sinal distintivo que identifica e diferencia as empresas no mercado, para que seus consumidores possam associá-las aos produtos e serviços ofertados. No Brasil, a Lei da Propriedade Industrial garante que as marcas possam ser registradas, assegurando que nenhuma outra empresa poderá utilizar a mesma, além da proteção contra a concorrência desleal. Existem quatro tipos de marcas que são aceitas como formato para registro: Marca nominativa Marca figurativa Marca mista Marca tridimensional Neste artigo, vamos entender o que é a marca 3D, ou tridimensional. Marca tridimensional: características Este tipo de marca caracteriza-se pela forma física do produto, sendo distintiva e não estando associada a algum aspecto técnico deste produto. Ao solicitar o registro deste tipo de marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, é possível garantir o uso exclusivo desta embalagem. Exemplos clássicos que podemos citar é o formato único da garrafinha de Yakult, além do formato da garrafa de Coca-Cola, que também possui exclusividade. O que não pode ser registrado como marca tridimensional Assim como funciona para os demais tipos de marcas que não podem ser registradas, no formato tridimensional, algumas formas também não são passíveis de proteção, como: Formato retangular das caixas de leite e demais produtos alimentícios; Formato de pneu, pois é característico do objeto; Formato de bola, pois também é característico; Formato de garrafa de refrigerante, pois a forma cilíndrica já identifica a categoria de produtos; Produtos maleáveis que podem perder sua forma conforme o uso, como as pastas de dente, por exemplo. Como registrar O procedimento para fazer o registro de marca tridimensional funciona da mesma forma para todos os tipos. Antes de tudo, é necessário fazer a busca da marca no banco de dados do INPI. Caso esteja disponível, é só dar prosseguimento através do site. Por se tratar de um objeto em 3D, o solicitante precisa incluir em seu pedido as imagens do objeto em todos os ângulos, considerando todas as vistas dele em formato tridimensional. A Direção Marcas e Patentes protege seu patrimônio industrial e intelectual de forma prática e segura. São mais de 14.000 processos de marca de pessoas físicas e jurídicas e mais de 7.000 empresas assessoradas de diversos segmentos. Entre em contato e faça um orçamento sem compromisso!

Posso usar músicas nos meus vídeos para o Youtube?

Créditos da imagem: Szabo Viktor, via Unsplash. Uso autorizado. Quem cria conteúdo para o Youtube sempre tem dúvidas sobre o que pode ser usado em seus vídeos. Usar músicas de fundo ou trechos de clipes sempre deixa o vídeo mais interessante, mas também pode constituir violação de direitos autorais. Dessa forma, o canal corre o risco de ter seu vídeo removido. Por isso, é importante entender como usar músicas nos vídeos do Youtube de forma segura. Neste artigo, você vai conferir: o que a legislação de Direitos Autorais fala sobre o uso de músicas e obras de terceiros; qual a duração permitida para uso de uma música; os riscos e consequências em caso de violação de direitos autorais; como usar músicas com segurança nos seus vídeos; como encontrar músicas não protegidas por direitos autorais; o que fazer para proteger as suas próprias músicas. O que a Lei de Direitos autorais fala Segundo a Lei de Direitos Autorais, os titulares de direitos autorais (ou seja: os compositores, escritores, pintores e demais criadores) têm o direito de decidir se suas obras podem ou não ser usadas por outros, e também têm o direito de receber pelo uso e pelos lucros da obra. A Lei de Direitos Autorais também tem algumas exceções que permitem o uso de pequenos trechos de obras. São popularmente chamadas de uso aceitável. Muitas pessoas acreditam que esse uso pode ser feito se for de apenas 15 segundos. Porém, a Lei não diz isso. Mesmo usando trechos menores que 15 segundos, você corre riscos. Meu vídeo pode ser derrubado? Sim, se o seu vídeo violar direitos autorais de terceiros, ele pode ser removido. Por meio do sistema Content ID, criadores tomam conhecimento do uso de suas obras em vídeos de terceiros, e podem fazer uma reivindicação de material. A partir de então, o Youtube te notificará. Em alguns casos, seu vídeo pode ser qualificado para divisão da receita, ou seja: você poderá compartilhar o direito da receita dos anúncios do seu vídeo com o titular dos direitos autorais da obra que você usou. Em outros casos, o titular pode permitir o uso da obra, desde que a receita vá para ele. Porém, se o titular não permitir o uso, o  vídeo poderá ser bloqueado. Esse bloqueio pode se dar no mundo todo, ou somente em alguns países. Como usar músicas nos vídeos do Youtube sem violar direitos autorais? Existem músicas que não estão protegidas por direitos autorais, podendo ser usadas livremente, como: Músicas da Biblioteca de Áudio do Youtube; Músicas que já caíram em domínio público; Músicas com uso gratuito permitido pelos titulares (encontradas em vídeos no Youtube, e outros sites e canais). Quanto ao último ponto da lista acima, é importante saber que, mesmo que o titular expresse que sua música pode ser utilizada, nada impede que ele faça uma reivindicação de direitos autorais no futuro! Outras alternativas para usar música sem ter problemas com direitos autorais de terceiros são: Licenciando músicas por meio de [...]

Registrar uma cor como marca: é possível no Brasil?

Muitas vezes, as cores são fatores que servem para diferenciar marcas no mercado, sendo um dos grandes atrativos delas. Desde a Coca-Cola, famosa pela sua cor vermelha, até o azul do Facebook, muitas são lembradas pelas suas cores características. Dessa forma, ao criar uma marca, o empresário pode pensar: será que posso registrar a cor como marca também? Vamos entender como funciona essa prática no Brasil. Posso registrar uma cor como marca? No Brasil, a Lei que regulamenta o registro de marcas é a Lei da Propriedade Industrial. De acordo com ela. é proibido o registro de cores isoladas como marca, a não ser que estejam combinadas ou dispostas de forma peculiar e distintiva. Mas o que isso significa? Para que uma única cor seja aceita como marca, ela deve vir associada a outros fatores, como a embalagem do produto ou o produto em si. Vamos exemplificar. A embalagem do produto de limpeza Vanish foi depositada no Brasil como marca tridimensional, solicitando a proteção para o formato característico da embalagem e também para sua cor: rosa choque. Dessa foram, o registro pode ser concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), visto que as características, além de distintivas, não estão relacionadas ao produto em si. Requisitos para registro de marca A LPI também define alguns outros requisitos para que uma marca possa ser registrada no Brasil. Para isso, ela precisa ser: Distintiva: a marca deve ser facilmente distinguível de outros serviços ou produtos similares. Única: a marca deve ter um visual único, sendo bem diferente dos seus concorrentes. Tendo em vista esses itens, percebe-se que uma marca, para ser passível de registro, não pode criar confusão com outras marcas já existentes no mercado e que já atuem no mesmo segmento. Conclusão Baseado no que foi visto, pode-se concluir que a cor por si só, no Brasil, não é um fator que pode ser registrado como marca. Porém, se a empresa solicitar essa cor aplicada a sua embalagem ou forma física do produto, essa característica poderá ser protegida pelo registro junto ao INPI. Ainda tem dúvidas sobre o assunto? Preencha nosso formulário aqui e aguarde o retorno de um especialista!

Proteção de cultivares: o que é e como requerer no Brasil

Cultivares são as variações de plantas obtidas por meio de intervenção humana, que não são encontradas naturalmente no meio ambiente. Essas características específicas são resultado de pesquisas nas áreas de biociências e agronomia. Tendo em vista a tecnologia aplicada, existe também a proteção de cultivares, dentro do direito da propriedade intelectual. Pensando nisso, como uma cultivar pode ser protegida? Leia a seguir! Como é feita a proteção de cultivares No Brasil, a lei que regulamenta é a nº 9.456, de 25 de abril de 1997, conhecida como a Lei de Proteção de Cultivares. Com o grande investimento em pesquisas agrícolas e o desenvolvimento tecnológico, é de vital importância que as descobertas contem com proteção jurídica e exclusividade de comercialização para seus criadores. Essa proteção deve ser formalizada por meio do Certificado de Proteção de Cultivar, de responsabilidade do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), do Ministério da Agricultura e do Abastecimento (MAPA). A nível mundial, a União Internacional para Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV), uma organização que funciona junto à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), é quem supervisiona a proteção de novas variedades de cultivares. Requisitos para a proteção De acordo com a lei, existem alguns critérios para que as cultivares sejam passíveis de proteção. Para isso, é preciso que elas sejam: Distintivas: não podem se parecer com nenhuma outra variação existente; Novas: não pode ter sido explorada comercialmente no Brasil no último ano ou no exterior nos últimos quatro anos; Estáveis: ela deve permanecer estável nas suas características relevantes após sucessivas reproduções; Homogêneas: as plantas de uma variedade devem ser todas iguais ou muito parecidas; Ser designada por um nome. No Brasil, a proteção de cultivares tem um prazo de 15 anos. Porém, para determinadas espécies, como árvores frutíferas, ornamentais, florestais e as videiras, a proteção é de 18 anos. Após esse prazo, as cultivares entram em domínio público. Vantagens As vantagens da proteção de cultivares são várias. O seu criador detém o direito de produção, venda e comercialização no país em que foi registrada. O objetivo do sistema de proteção é incentivar o desenvolvimento de novas cultivares em benefício da sociedade, garantindo direitos exclusivos aos criadores. A proteção assegura ao seu titular o direito à reprodução comercial no território brasileiro, proibindo que terceiros utilizem sem autorização, durante o prazo de proteção. Com isso, o criador da cultivar pode requerer o pagamento de royalties, que serão incluídos no valor das sementes. Ainda tem dúvidas sobre o assunto? Preencha o formulário aqui e receba o contato de um especialista.

Vinhos do extremo sul gaúcho ganham indicação geográfica

Fonte: istoedinheiro.com.br Os vinhos tintos, brancos, rosé e espumantes produzidos na região da Campanha Gaúcha, no extremo sul do Brasil, próximo às fronteiras do Rio Grande do Sul com o Uruguai e a Argentina, foram reconhecidos com identificação geográfica própria pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). A decisão, que atribui indicação de procedência, foi anunciada no início de maio, e garante selo de autenticidade à produção de 18 vinícolas que atuam em 14 municípios contornados pelas regiões da Serra do Sudeste, Missões e Depressão Centrada. De acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Campanha Gaúcha é o segundo polo de produção nacional de vinho, com 31% da produção, atrás apenas da Serra Gaúcha que concentra 59% de toda a produção do país. No ano passado, os 1.512 hectares das vinícolas renderam mais de 5,6 milhões de litros de vinho. O regulamento do uso da indicação de procedência expedido pelo Inpi prevê a produção de vinhos com até 36 tipos de uvas (cultivares de Vitis vinífera). Na produção do vinho tinto, o destaque é para a uva Cabernet Sauvignon. No caso do vinho branco e dos espumantes, há proeminência da uva Chardonnay. Segundo especialistas da Embrapa, o vinho tinto da região tem cor com “matiz-vivo rubi claro”. Os vinhos brancos têm “matiz palha ou amarelo-claro” e os espumantes são de “coloração clara ou rosé”. Clima, solo e relevo propícios A Campanha Gaúcha está entre as coordenadas 29ª e 32ª de latitude sul, faixa de outras regiões vitivinícolas da Argentina, Uruguai, Chile, África do Sul, Nova Zelândia e Austrália. As parreiras das uvas estão em grandes extensões de baixa declividade, o que favorece a mecanização da colheita, barateia custos e possibilita maior escala de produção. A área é ensolarada, mais quente e com menor volume de chuvas do que outras regiões produtoras no sul do Brasil. “Nós temos clima, solo e relevo que são propícios. Os solos daqui são muito drenados e recebem pouca chuva. Propicia melhor qualidade da fruta que sai do parreiral”, assinala Clori Peruzzo, presidente da Associação dos Produtores de Vinhos Finos da Campanha Gaúcha. A maioria das vinícolas (15 das 18) são de pequeno porte, com oito empregados em média, o triplo na época da colheita – que inicia em janeiro, com a retirada da uva Chardonnay, e termina em abril com o colhimento da uva Cabernet Sauvignon. Segundo Peruzzo, o porte das vinícolas faz com que “não concorram com grande produção, mas com qualidade.” Além da comercialização do vinho, há expectativa entre os produtores que a indicação geográfica atraia outros negócios. De acordo com o Ministério do Turismo, o município de Bento Gonçalves, grande polo brasileiro do vinho, tem 800 mil turistas registrados anualmente, e recebe mais de 350 mil no período de colheita da uva. Outras indicações A Campanha Gaúcha é a sétima região a registrar no Inpi indicação geográfica para a produção de vinhos. Apenas uma dessas está fora do Rio Grande do Sul – a Vales da Uva Goethe, em [...]

O que é patente de modelo de utilidade?

Patente é um título de propriedade temporária, concedido pelo Estado, através do INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, sobre uma invenção ou modelo de utilidade que assegura aos inventores de um produto ou processo, o direito de impedir que terceiros produzam, usem ou vendam o produto objeto da patente. Com isso, existem dois tipos de patentes: Privilégio de Invenção (PI), em que a proteção se refere a um produto revolucionário, inovador; e no Modelo de Utilidade (MU), na qual a proteção refere-se ao aperfeiçoamento de um produto já existente. Mas qual a diferença entre eles? Neste artigo, vamos explicar do que se trata a patente de modelo de utilidade. O que é o modelo de utilidade Este tipo de patente, refere-se à proteção ao aperfeiçoamento de um produto já existente, como uma melhoria funcional no seu uso ou fabricação. O modelo de utilidade, assim como o privilégio de invenção, também deve ter aplicação industrial. De acordo com a Lei da Propriedade Industrial: Art. 9o. E patenteável como modelo de utilidade o objeto de uso pratico, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação (LPI, Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996). Além disso, tendo em base o que diz na LPI, existem alguns objetos que não podem ser patenteados como modelos de utilidade, como: fórmulas químicas; novos materiais; processos industriais; métodos; softwares embarcados; invenções que vão além do dito “ato inventivo”. Exemplos de modelo de utilidade Para ilustrar melhor o que é esse tipo de patente, podemos citar alguns exemplos. A tesoura para canhotos é um deles. Inventada, a princípio, apenas para destros, ela foi aperfeiçoada e adaptada também para quem usa a mão esquerda. Outro exemplo comum, são os lacres de garrafas, que estão sempre sendo aperfeiçoados para facilitar o uso pelo consumidor. Como solicitar a patente? O requerimento da patente é feito junto ao órgão federal, o INPI, podendo ser solicitado por qualquer pessoa, física ou jurídica, seguindo os critérios estabelecidos. Somente o registro de patente concede ao titular a exclusividade comercial sobre o objeto, além do reconhecimento de sua autoria. A validade da patente de modelo de utilidade são 15 anos, diferente do privilégio de invenção, que tem validade de 20 anos. Os especialistas da Direção Marcas e Patentes elaboram todos os relatórios exigidos para iniciar o pedido e, claro, sempre no mais absoluto sigilo para proteger as suas invenções! Conte com a Direção Marcas e Patentes para a elaboração, acompanhamento e vigilância do registro do seu produto. Dessa forma, seus direitos ficarão garantidos. Dúvidas? Entre em contato para conversar com os consultores! Whatsapp: 0800 728 7707

O que é patente de invenção?

Invenção é todo o processo, objeto ou técnica que apresentam caráter de novidade. Para incentivar e valorizar essas invenções, seus criadores podem pedir a patente de invenção. Trata-se de um título que atesta o direito exclusivo de exploração comercial e industrial, que é dado por um período de 20 anos, contado da data de depósito. No Brasil, o órgão responsável pelos registros de patentes é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, respaldado pela Lei da Propriedade Industrial, que regulamenta as patentes, marcas, desenhos industriais, entre outros. Neste artigo, vamos explicar melhor sobre o que é a patente de invenção. Vantagens da patente A principal vantagem de uma patente é garantir ao titular a exclusividade sobre a invenção, impedindo que terceiros utilizem sem autorização, além de coibir a concorrência desleal. Dessa forma, o titular da patente terá o direito de usar, produzir, importar e vender o invento. Garantia nacional de exclusividade do produto criado ou aperfeiçoado. Proteção comercial e jurídica contra a concorrência desleal, a pirataria e a fabricação indevida. Direito de comercializar ou transmitir a sua patente a terceiros, ou seja, de vender ou licenciar os objetos. A reprodução somente poderá ser autorizada pelo seu titular, mesmo que não cobre nada por isso. No Brasil, quem patenteia primeiro é considerado o criador e por isso é fundamental ser ágil para iniciar o processo de registro de patente em todo o território nacional. Nesse sentido, vale ressaltar também que, se existe a pretensão de expansão internacional, recomenda-se patentear o produto nos países em que o mesmo será comercializado. Critérios da patente Para realizar a patente de uma invenção, alguns critérios devem ser seguidos, baseados na Lei da Propriedade Industrial. Ser nova: Que seja desconhecido do público e do mercado. Conter atividade inventiva: não decorrer de maneira óbvia para um técnico no assunto. Ter aplicação industrial: Que possa ser fabricado em qualquer gênero de indústria. Como obter uma patente O pedido de patente deve ser protocolado no INPI, que irá publicar após 18 meses. O titular deverá solicitar ao órgão federal o exame técnico, que poderá ser favorável ou não. O objetivo é verificar se o objeto de patente atende a todos os requisitos dispostos na lei. Atestar o direito de exploração exclusiva sobre uma criação pode ser ainda mais prático. A Direção conta com profissionais de altíssimo nível para realizar os processos do início ao fim, garantindo total segurança e sigilo. Ligue ou mande um whatsapp para 0800 728 7707 ou preencha o formulário aqui e receba o retorno de um especialista.