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Patente por indicação geográfica: entenda o que é

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Todo mundo já ouviu falar no famoso vinho do Porto. A viticultura é um ícone da Região do Douro, no norte de Portugal, onde as uvas são produzidas com exclusividade para a fabricação da bebida.

Este é apenas um dos exemplos de patentes por indicação geográfica. Essa indicação geográfica é referente a produtos ou serviços desenvolvidos em alguma região específica, e é regulada pela Lei da Propriedade Industrial, Lei n.º 9.279/1996.

Esse registro traz o reconhecimento da reputação e consolidação da qualidade inerentes àquele local, além de evitar fraudes, falsificações e concorrência desleal.

Formas de patente por indicação geográfica

Existem duas formas de proteção que atendem às diferentes necessidades de registro.

Indicação de procedência

Refere-se a um nome ou expressão que demonstre a origem do produto ou serviço. Um exemplo bem comum é o Made in China (fabricado na China), muito conhecido aqui no Brasil.

Denominação de origem

É quando a produção depende necessariamente de fatores humanos ou naturais daquela região, como é o caso do vinho do Porto.

Benefícios da indicação geográfica

Realizar o registro de patente por indicação geográfica trará diversos benefícios aos negócios, tanto para o produtor, até o consumidor final.

Dentre os benefícios, podemos citar:

– Maior valor agregado do produto ou serviço;

– Preservação do patrimônio local;

– Garantia de qualidade;

– Segurança contra a concorrência desleal;

– Incentivo aos investimentos.

Fazer esse registro de patente é primordial para garantir todos os benefícios que podem ser proporcionados.

Atestar o direito de exploração exclusiva sobre uma criação pode ser ainda mais prático. A Direção conta com profissionais de altíssimo nível para realizar os processos do início ao fim, garantindo total segurança e sigilo.

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