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Registro na Junta Comercial e no INPI. Qual a diferença?

Ao contrário do que muitos imaginam, o registro na Junta Comercial e o registro no INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial são coisas bem diferentes. As Juntas Comerciais e os Cartórios não protegem nem garantem a exclusividade da marca de uma empresa. Esse tipo de registro apenas formaliza legal e juridicamente as suas constituições. Desta forma, o registro no INPI continua sendo um procedimento indispensável para garantir a propriedade e os direitos da marca da sua empresa. Garantir a exclusividade da sua marca e que todo investimento e receita sejam remetidos para seu negócio é uma proteção que apenas o INPI pode oferecer. Registro na junta comercial: para que serve? O registro na junta comercial tem caráter estadual [...]

Por |4 de setembro de 2019|Categorias: Registro de Marca|

Invenções brasileiras mais famosas no mundo

O Brasil é um país que possui diversas invenções famosas no mundo todo. Porém, nem sempre seus respectivos inventores levam o crédito por suas criações. Dentre as invenções brasileiras famosas está o avião, que até hoje gera algumas controvérsias entre quem são seus reais inventores: O brasileiro Alberto Santos Dumont ou os irmãos norte-americanos Orville e Wilbur Wright. Além dessa, o país conta com inúmeros outros inventos. Ficou curioso (a)? Confira algumas dessas invenções brasileiras que são sucesso no mundo todo! Câmbio automático O câmbio automático tem se tornado cada vez mais a escolha do brasileiro na hora de comprar um carro. O que muitos não sabem é que a ideia nasceu aqui, criado pelo engenheiro mecânico José Braz [...]

Por |2 de setembro de 2019|Categorias: Registro de Patente|

Como o Protocolo de Madri facilita o registro de marca

O Protocolo de Madri é um tratado internacional para registro de marca, assinado em 1991, em vigor desde 1998. Gerido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), a partir de 2 de outubro deste ano, ele passará a ser válido também no Brasil e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) assumirá essas novas atividades. Países O Protocolo já tem 97 países signatários, que são responsáveis por mais de 80% do comércio mundial, como EUA, Japão, Austrália, China, Rússia e a maioria dos países europeus. Confira a lista completa aqui. Benefícios A participação do Brasil no Protocolo de Madri irá diminuir muito os custos para as empresas nacionais terem suas marcas protegidas, pois o processo irá ocorrer apenas uma vez. Além disso, irá fortalecer [...]

Por |30 de agosto de 2019|Categorias: Registro de Marca, Registro de Patente|

Por que registrar obras intelectuais?

O registro de obras intelectuais é uma medida de proteção administrativa, baseada na Lei de Direitos Autorais (Lei 9610/98), que garante ao seu autor o direito de usufruir dessas obras, o protegendo contra eventuais plágios e reprodução desautorizada. É também de grande valia como prova de anterioridade quanto a sua criação, sendo o registro de obras intelectuais amplamente reconhecido no ordenamento jurídico como meio de prova. Além disso, a inexistência do registro de certas obras intelectuais, dificulta a constatação de autoria. De modo que o registro na Biblioteca Nacional, Escola de Belas Artes ou qualquer outro órgão do gênero gera presunção de autoria mediante a apresentação do registro da obra intelectual. Duração da proteção De acordo com a Lei [...]

Por |28 de agosto de 2019|Categorias: Registro de Obras|