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Registro de marca no INPI: por que fazer?

No Brasil, a lei que regula a proteção à propriedade industrial é a Lei 9279/1996, legitimando o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, órgão federal responsável, a fazer os registros de marcas, patentes, desenhos industriais, softwares, topografias e indicações geográficas. O registro de marca no INPI é a única forma de combater a concorrência desleal e garantir a exclusividade ao titular. Neste artigo, vamos entender melhor o porquê do registro no órgão federal. Por que fazer registro de marca no INPI? Diferente do que muitos pensam, de forma errônea, o registro na junta comercial nada tem a ver com o registro de marca no INPI. O registro na junta comercial tem apenas caráter estadual e serve para registrar [...]

Por |21 de maio de 2020|Categorias: Blog, Registro de Marca|

Aprenda tudo sobre como registrar uma marca facilmente

A marca é um bem imaterial indispensável para o sucesso de um produto ou serviço. É por meio dela que o consumidor irá lembrar e também indicar para mais compradores. Antes tidas apenas como um ícone de identificação, hoje as marcas influenciam desejos e hábitos de consumo em todo o mundo, tornando indispensável o seu registro no órgão competente para exploração exclusiva. Elas estão presentes na humanidade desde a antiguidade, quando artesãos e escultores começaram a assinar suas obras. Porém, só passaram a ser utilizadas no sentido comercial a partir do século XI, para que o comprador soubesse sua procedência. Nesse artigo, vamos abordar tudo que você precisa saber sobre como registrar uma marca. Por que registrar uma marca? [...]

Por |20 de maio de 2020|Categorias: Blog, Registro de Marca|

Obras de domínio público: quando ficam disponíveis?

Em todo o mundo, as obras intelectuais são passíveis de proteção legal. O objetivo é que a autoria da obra possa ser comprovada mais facilmente. Porém, após um determinado período, essas obras ficam disponíveis para domínio público. Mas o que isso significa? Antes de explicar, vamos entender o que são os direitos autorais. O que são direitos autorais? No Brasil, a lei que regula os direitos autorais é a Lei 9.610/98. Embora não seja obrigatório, ele é muito importante para o autor. O registro de direitos autorais, tais como pinturas, esculturas, poemas, músicas e livros, tem como propósito garantir ao autor o reconhecimento da autoria sobre sua criação e impedir que terceiros utilizem a obra sem os devidos créditos. [...]

Por |19 de maio de 2020|Categorias: Registro de Obras|