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Existe prazo de validade do registro de marca?

O registro de marca é o título concedido pelo INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial que assegura que o titular terá a proteção da sua marca durante um determinado período de tempo.

De acordo com a Lei da Propriedade Industrial, nº 9279/96, art. 129, a “propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, sendo assegurado ao titular a exclusividade do uso do sinal registrado em todo o território nacional.”

Mas a dúvida é: por quanto tempo vale esse título?

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Qual o prazo de validade do registro de marca?

No Brasil, o prazo de validade do registro de marca é 10 anos, a partir da publicação de concessão na Revista da Propriedade Industrial – RPI.

Esse período pode ser prorrogado por mais 10 anos, sucessivas vezes, mediante pagamento das taxas do órgão federal.

Geralmente, o INPI envia um aviso ao titular seis meses antes da expiração do registro de marca.

Mesmo assim, é muito indicado que a solicitação seja feita com bastante antecedência, para garantir que a marca não perca sua proteção e todo investimento vá por água abaixo.

Apesar disso, caso o titular perca a data da renovação, por algum motivo, existe um prazo adicional de seis meses para que o pedido ocorra.

E se eu perder o prazo de validade?

Digamos que o titular perdeu todos os prazos para a renovação da marca.

Agora, infelizmente, a marca fica disponível para quem quiser utilizá-la. Inclusive, podendo ser registrada por outra pessoa ou empresa, o que irá causar diversos prejuízos.

Por isso, o ideal é sempre efetuar o registro da marca dentro dos prazos estipulados, a fim de evitar problemas futuros. Afinal, nem sempre será possível entrar com algum recurso para reaver a marca e, mesmo que exista essa possibilidade, não é possível ter certeza se dará certo.

Contudo, sabemos que o dia a dia de empresas e empreendedores é muito corrido, o que contribui para que ocorram esses esquecimentos.

Por isso, é muito importante poder contar com uma assessoria especializada em registros, para ter todo suporte necessário nesses procedimentos tão importantes.

A Direção Marcas e Patentes é uma consultoria especializada em processos de marcas e patentes, incluindo todas ações administrativas e judiciais que envolvem a área da Propriedade Intelectual.

Por isso, aproveite toda a expertise dos profissionais. Caso ainda tenha dúvidas, preencha o formulário aqui que entraremos em contato.