Transferência de marca: posso transferir minha marca para um terceiro?

transferência de marcas

A marca é um bem imaterial, que muitas vezes se torna mais valiosa que o próprio serviço ou produto comercializado pela empresa.

Por se tratar de um bem, ela também pode ser transferida, se o seu titular assim quiser.

Mas como funciona a transferência de marca?

É o que veremos no decorrer desse artigo.

Acompanhe!

O que é transferência de marca?

Como o próprio nome diz, é realizar a transferência de titularidade para um terceiro.

O órgão responsável por esse tipo de procedimento, no Brasil, é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Além disso, essa transferência pode ser solicitada após a concessão do registro ou durante o processo, conforme a necessidade.

Feita a transferência, o antigo titular perde toda a exclusividade sobre a marca, que passa a ser do novo titular.

Por que fazer a transferência de marca?

Existem vários motivos que levam o titular a solicitar uma transferência.

  • Transferência de pessoa física pra jurídica, ou vice-versa;
  • Troca de titularidade;
  • Venda da marca;
  • Fechamento da empresa.

Apesar disso, o INPI apenas faz a troca de titularidade para empresas do mesmo segmento, ou seja, se for uma marca de vestuário, o novo titular também deve ser desse ramo de atividade.

Formas de transferência

Com dito, o processo de transferência deve ser solicitado junto ao INPI, por meio da petição de Anotação de Transferência de Titular.

Além disso, devem ser enviados os documentos solicitados pelo órgão, tanto de quem irá transferir a marca, bem como irá receber.

Existem alguns tipos de transferências, de acordo com o manual do INPI. São elas:

  1. Transferência por sucessão legítima ou testamentária: ocorre em partilha de bens, por meio de decisão judicial;
  2. Transferência por falência: visto que a marca é parte do patrimônio da empresa;
  3. Transferência por cisão: quando a empresa transfere partes do patrimônio para uma ou mais empresas;
  4. Transferência por cessão: quando é feita a transferência dos direitos da marca a outro terceiro;
  5. Transferência por incorporação ou fusão: na incorporação, é quando duas empresas absorvidas por outra e a fusão quando várias empresas se unem formando uma nova.

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