fbpx

Obras de domínio público: quando ficam disponíveis?

obra de domínio públicoEm todo o mundo, as obras intelectuais são passíveis de proteção legal. O objetivo é que a autoria da obra possa ser comprovada mais facilmente. Porém, após um determinado período, essas obras ficam disponíveis para domínio público.

Mas o que isso significa?

Antes de explicar, vamos entender o que são os direitos autorais.

O que são direitos autorais?

No Brasil, a lei que regula os direitos autorais é a Lei 9.610/98. Embora não seja obrigatório, ele é muito importante para o autor.

O registro de direitos autorais, tais como pinturas, esculturas, poemas, músicas e livros, tem como propósito garantir ao autor o reconhecimento da autoria sobre sua criação e impedir que terceiros utilizem a obra sem os devidos créditos.

Nesse sentido, vale dizer que, embora resguarde o autor contra plágios, na prática, o registro protege as obras e não os autores em si.

Uma das principais vantagens é que o certificado de registro de direito autoral é vitalício, isto é, após expedido, é válido durante toda a vida do autor e, inclusive, após a morte.

Quando se torna obra de domínio público?

Seus herdeiros passam a ter posse desse direito por mais 70 anos, sem qualquer necessidade de pedido de prorrogação do registro. Passado esse período, torna-se obra de domínio público, podendo ser usada livremente.

Porém, essa proteção de 70 anos diz respeito aos direitos patrimoniais, que dizem respeito a autorizar ou licenciar a obra, vender e usar a exclusividade.

Já os direitos morais, relacionados à reivindicação da autoria da obra, vinculando o nome do autor, vale por tem indeterminado.

O que significa domínio público?

Durante todo o período que a obra fica sob proteção, ela irá garantir que o autor receba a remuneração financeira provinda dela. Esse lucro é estendido a sua família, após o determinado período.

Após isso, a obra se torna domínio público, o que significa que poderá ser reproduzida sem a necessidade de remuneração. Porém, isso não significa que a obra possa ser modificada ou reproduzida sem que sua autoria seja citada.

Ou seja, seria ilegal uma editora publicar uma dramaturgia de William Shakespeare e modificar o final, por exemplo.