Na próxima semana, será levada para discussão final na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a isenção de impostos sobre os CDs e DVDs produzidos no Brasil. A PEC 123/11, conhecida como PEC da Música, foi aprovada em 1º turno na quarta-feira por 50 votos a 4. Se sancionada, poderá reduzir em até 25% o preço de CDs e DVDs de artistas nacionais.

“A cultura nacional ganha muito com a proposta. É um passo no sentido de isentar o músico que sofre para produzir seu CD ou DVD numa região distante, que precisa competir no mercado interno. É também uma forma de encarar com coragem a alta e desigual tributação de nosso país”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB), que vem trabalhando pela aprovação da PEC desde 2011.

Cantores consagrados da MPB também apoiam a proposta de emenda, que tem o objetivo de combater a pirataria e incentivar os pequenos produtores e músicos brasileiros. Artistas como Rosemary, Fagner, Falcão, Sandra de Sá e Nando Cordel acompanharam todas as articulações da pauta no Congresso e consideram a aprovação da lei uma questão de justiça.

Impostos zerados

De acordo com o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), um dos responsáveis pela proposta, serão reduzidas a zero as contribuições do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na produção e venda de CDs, DVDs e clipes musicais.

Além disso, ficará zerado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – para compras em crédito – nas operações para se adquirir obras musicais.

“O meu objetivo é que a música brasileira possa ser vendida por um preço mais barato, para que o povo brasileiro possa consumir esse produto. Por isso, ela merece estar na Constituição Federal como algo que não pode ser tributado”, disse o deputado. Segundo Leite, a PEC também facilitará as vendas pela internet.

“Os músicos vão poder vender seus discos e músicas pela internet sem ter que pagar qualquer tributo”, informou.