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Pedido de patente internacional: é possível fazer?

Ao criar um invento, uma dúvida que pode surgir, caso o inventor deseje comercializar em outros países, é se existe algum tipo de pedido de patente internacional. Dessa forma, o objeto de patente teria proteção em mais países, além do Brasil. Porém, não existe nenhum tipo de patente internacional. O pedido de patente é territorial, ou seja, válido para o país em que foi feito o depósito. Então, como fazer para que o pedido seja válido em outros países? Antes de tudo, vamos entender mais sobre patente. Figura 1. Crédito: AdobeStock O que é patente? Patente é um título de propriedade temporária, sobre uma invenção ou modelo de utilidade que assegura aos inventores de um produto ou processo, o direito de impedir que terceiros produzam, usem ou vendam o produto objeto da patente. Esse título é concedido pelo estado, por meio do INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Além de garantir a exclusividade na exploração das características técnicas das suas invenções, as patentes são responsáveis por valorizar e diferenciar o produto ou processo perante o público, além de inibir a concorrência desleal. E mais: permite que seus titulares lucrem com a venda ou licenciamento da sua patente. Se não existe patente internacional, como fazer? Uma forma de facilitar o pedido de patente em outros países é o PCT. PCT significa Patent Cooperation Treaty, um tratado internacional, assinado pela primeira vez na cidade de Washington, em 1970, que facilita a internacionalização das patentes, sendo administrado pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual, OMPI. Porém, o PCT é apenas um facilitador para a internacionalização de um pedido de patente, não significa que será uma patente internacional. Como funciona o PCT Geralmente, o PCT é utilizado quando o titular faz o depósito do seu pedido de patente nacional, no Brasil, por exemplo, e depois entra com o pedido de patente PCT. Após o depósito, o titular tem um período de 12 meses para dar entrada no PCT. Então, o documento é examinado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), pelo escritório europeu (EPO) ou pelo escritório americano (USPTO). Somente após esse exame, o titular terá 30 meses para escolher em quais países pretende nacionalizar seu invento. Existem, atualmente, 152 membros no PCT. Confira a lista completa aqui. Convenção da União de Paris Uma alternativa ao PCT é a Convenção da União de Paris (CUP). Através da CUP, o pedido de patente brasileiro entra diretamente na fase nacional de cada país escolhido. A CUP é uma convenção internacional assinada pela primeira vez em Paris, em 1883, que regulamenta vários temas dentro da esfera da propriedade industrial, como as patentes, os desenhos industriais e as marcas. Dessa forma, a CUP oferece ao titular a possibilidade de depositar um único pedido de patente em vários países, tendo os mesmos direitos que os nacionais desses locais recebem ao depositarem patentes em seus países de origem. Qual escolher? O PCT é um tratado alternativo à CUP no sentido em que promete trazer maior agilidade, menores [...]

O que é direito de imagem? Tudo que sua empresa precisa saber!

Publicar materiais com imagens da internet não é tão simples como parece e pode dar mais dor de cabeça do que se imagina. Por isso, todo cuidado é pouco ao pegar uma imagem e usar para criar materiais gráficos e peças publicitárias, sem saber a procedência delas. Isso porque o direito de imagem é como um direito de personalidade autônomo, que trata da divulgação da personalidade física de alguém. Neste artigo, vamos entender mais afundo sobre o direito de imagem e como utilizar da forma correta! Figura 1. Crédito: AdobeStock O que é direito de imagem? O direito de imagem garante que toda pessoa, sem exceção, tenha sua imagem protegida e resguardada, por meio de leis. Isso serve para, além de proteger a honra do indivíduo, permitir que ele cobre pelo uso de sua imagem. Esse direito é citado na Constituição Federal de 1988: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; E também no Código Civil de 2002: Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais. (Vide ADIN 4815) Parágrafo único. Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes. Dessa forma, fica claro que não se deve utilizar a imagem de alguém, apenas porque está na internet. Além disso, o direito de imagem é intransmissível, irrenunciável, inalienável, mas é disponível. Isso quer dizer que a imagem de uma pessoa não poderá ser vendida, cedida ou renunciada definitivamente, porém pode ser licenciada, por ela mesma ou por terceiros. Agora que você entendeu o que é direito de imagem, vamos entender como sua empresa poderá usar imagens em suas publicidades sem ter problemas! Licenças de direito de imagem O direito de imagem dá o direito à remuneração para a pessoa retratada na imagem, da mesma forma que o direito autoral serve para remunerar autores de obras intelectuais. Por isso, são disponibilizados bancos de imagens, para que as empresas utilizem em seus materiais e divulgações, pois já se tratam de imagens licenciadas para o uso. Veja os principais exemplos: 1-      Creative Commons A Creative Commons é um tipo de licença que foi criada para facilitar o dia a dia de profissionais como designers, publicitários, fotógrafos, entre outros, que necessitam de imagens para suas criações. Ela é [...]

Quanto custa para patentear uma ideia?

Um texto prático e honesto para quem quer proteger os direitos sobre uma ideia. Créditos da imagem: Pixabay. Uso autorizado. Quanto custa para proteger uma ideia? A resposta é: depende. Depende de quê? Primeiro, depende de saber se a sua ideia realmente pode ser protegida; Se a sua ideia pode ser protegida, é preciso verificar qual é o tipo de proteção cabível: Patente; Direito autoral; Desenho industrial; Registro de software; Registro de marca; Ou algum outro tipo de proteção. Quando já se sabe qual é a forma adequada para proteger legalmente a sua criação, aí sim é possível saber quanto você vai pagar. Ideias que não podem ser protegidas Nem todo mundo gosta de ouvir isso, mas a verdade é que existem ideias que não podem ser patenteadas ou protegidas com exclusividade. Por exemplo: não é possível patentear: receitas; ideias de métodos de prestação de serviços; jogos; frases de uso comum; entre outras coisas. Mas se a sua ideia ou o seu negócio envolve algo que não pode ser protegido por lei, não desanime. Existem outras medidas que você pode tomar para conseguir lançar sua ideia no mercado com alguma segurança. Uma delas é o registro de marca, que vai te dar direitos de exclusividade sobre o nome da sua invenção, protegendo assim a credibilidade e reputação no mercado quando ela se tornar conhecida. Ideias que podem ser protegidas As formas de proteção definidas pela lei são bastante específicas. Por exemplo: a patente só é concedida para invenções e modelos de utilidade com aplicação industrial. Músicas, nomes de marcas, design de produtos – não são protegidos por patente; o registro de marca só é concedido para o nome, logotipo ou símbolo da marca; ou, ainda, para a forma tridimensional do produto que você vai vender com a marca. Slogans – não são protegidos por registro de marca; o registro de software só é concedido para o código do programa ou aplicativo. A ideia e nome do programa ou aplicativo – não são protegidos por registro de software. Como você pode perceber, para classificar a sua ideia entre as formas de proteção que existem, é preciso ter um conhecimento especial sobre a legislação aplicável. O que vou gastar para proteger minha ideia? Agora que você já entendeu como as ideias são protegidas, precisamos falar sobre o que você vai gastar. Basicamente todas as formas de proteção das ideias dependem de processos administrativos em órgãos públicos federais. É isso mesmo que você leu: processos administrativos. Esses processos são bem menos complexos que um processo judicial, por exemplo. Mas é importante saber que eles têm etapas e taxas. Empresas de assessoria especializadas costumam cobrar por serviços de forma separada, conforme as etapas desses processos. Por exemplo: no processo de registro de marca, você paga para instaurar o processo (fase de protocolo), e ao fim paga para recolher o Certificado de Registro da marca (atenção: também podem incidir outras taxas no curso do processo). O custo desses serviços, no início e no fim [...]

Saiba se é confiável registrar marca pela Internet

O Registro feito online, é confiável? Crédito da imagem: TAYLORCKT1, via Nappy. Uso autorizado. Será que é possível registrar marca pela Internet com segurança? Muitas pessoas desconfiam de empresas que atuam pela Internet, sem atendimento presencial. Realmente, existem muitos profissionais e empresas desonestas, que se aproveitam das facilidades do mundo digital para oferecer coisas que não vão cumprir. Mas também existem empresas de assessoria de registro de marca consolidadas e que atuam com seriedade, realizando tudo pela Internet. Neste artigo, você vai encontrar informações importantes sobre como acontece o processo de registro de marca na Internet, e o que é preciso saber para descobrir se uma empresa de assessoria é confiável ou não. Como é o processo de registro de marca na Internet? O processo de registro de marca é realizado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), um órgão federal com um sistema totalmente digital. É isso mesmo: o processo de registro de marca acontece em um ambiente totalmente digital, sem necessidade de papéis, documentos físicos ou de comparecer pessoalmente à sede do órgão. Desde o protocolo de pedido, até a emissão do Certificado de Registro da sua marca, todas as etapas são realizadas virtualmente. O acompanhamento das etapas do processo também deve ser feito de forma digital – de preferência, por um profissional especializado que conheça o trâmite processual, os prazos e as medidas necessárias. Dá pra confiar em empresas de registro de marca na Internet? Como dissemos no item anterior, o processo de registro de marca é 100% digital. Por isso, registrar marca pela Internet é um procedimento totalmente normal e permitido por lei. Você não precisa se espantar ou desconfiar de empresas de assessoria em registro de marca que dizem que é possível fazer tudo pela Internet. Entretanto, desconfie de empresas que: cobram barato demais para o trabalho de registro de marca Uma empresa que trabalha com profissionais especializados não consegue operar abaixo do preço de mercado! enviam boletos sem solicitação Esta prática não é lícita! apresentam-se como funcionários do INPI O INPI não entra em contato com a população e não oferece serviços. Ele é um órgão federal que só age mediante a solicitação do usuário. Se uma empresa te abordar afirmando ser do INPI e te oferecendo o registro de marca, desconfie! oferecem 100% de garantia do registro A decisão final sobre o registro de marca é dada pelo INPI – por isso, se uma empresa te prometer um resultado determinado, desconfie! Registrar a marca pela Internet é possível, mas isto não quer dizer que você não precisa ficar atento à empresa que vai escolher para te assessorar. Antes de fechar negócio, pesquise sobre a empresa, sua história, sua credibilidade, sua experiência no mercado. Por que registrar com a Direção Marcas e Patentes A Direção Marcas e Patentes atua no ramo de assessoria em registro de marcas há mais de 18 anos. Nosso diretor, Dr. Carlos Eduardo Gomes da Silva, é advogado e agente da Propriedade Industrial filiado ao INPI, com experiência de [...]

ONG ou projeto voluntário precisa registrar marca?

ONG ou projeto voluntário precisa registrar marca? Crédito da imagem: Sharon McCutcheon, via Unsplash. Uso autorizado. Quando se cria uma Organização Não Governamental (ONG), ou algum projeto voluntário com fins sociais ou culturais, poucas pessoas pensam no registro de marca. Talvez, por se tratar de projeto sem fins lucrativos, questões como o registro de marca são consideradas desnecessárias. Mas isso não é verdade. O registro de marca também é de extrema importância para ONGs ou projetos voluntários. Entenda por quê! O que a marca significa para uma ONG ou projeto voluntário A marca é um sinal distintivo, ou seja, é um símbolo comunicativo que identifica um negócio, uma pessoa, um produto ou um projeto. Para uma ONG ou um projeto voluntário, esse sinal pode vir na forma de um nome (marca nominativa), uma figura ou arte (marca figurativa), ou o conjunto de um nome com uma arte (marca mista). Para uma ONG ou um projeto voluntário, a marca representa a sua identificação, a forma como ficará conhecido. Geralmente, nessa área, o nome tem maior importância, mas também é possível ter um logotipo (marca mista) forte que fica gravado na consciência das pessoas como a marca daquele projeto ou ONG. É preciso registrar a marca? O registro de marca é de extrema importância para qualquer pessoa ou grupo que desenvolva algum trabalho, mesmo que não tenha CNPJ registrado, ou mesmo que o trabalho não tenha fins lucrativos. É por meio da marca que o trabalho será reconhecido pelas pessoas. Mesmo que as pessoas do projeto ou ONG não tenham planos de expandirem e se tornarem amplamente conhecidos, é importante ter uma marca forte e juridicamente protegida para transmitir segurança para a comunidade, para os patrocinadores, para os beneficiados e assim por diante. Afinal, caso surjam projetos com nomes iguais, ou parecidos, isso pode causar uma confusão no público. Por isso, é recomendável que ONGs, projetos voluntários e quaisquer outras entidades com fins não lucrativos registrem seu nome ou logomarca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Assim, a pessoa física ou jurídica responsável terá direitos de exclusividade no uso da marca, podendo se proteger de outros que busquem imitar o nome ou induzir o público a erro. Como é feito o registro de marca de ONG ou projeto voluntário? O registro de marca de uma ONG ou projeto voluntário não tem um trâmite diferenciado ou especial no INPI – e não é gratuito. Mesmo que a marca seja referente a um projeto com fins assistenciais, incidem taxas para o processo de registro. O primeiro passo para o processo de registro é fazer uma pesquisa de disponibilidade da marca, preferencialmente com uma assessoria especializada. Caso o nome do projeto ou ONG já seja registrado na mesma classe de marca (segundo a legislação), o registro não será concedido. Após resolvido o nome e logomarca, é preciso preparar o pedido conforme as diretrizes da Lei de Propriedade Industrial, pagar as taxas federais e protocolar o pedido no INPI. A partir da [...]

Registro da marca Novi, do Facebook: entenda essa novidade!

Figura 1. Crédito: Facebook O Facebook surpreendeu muita gente com seu pedido de registro da marca Novi, aqui no Brasil, recentemente. O pedido foi oficializado ontem (23), na Revista da Propriedade Industrial (RPI), do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A Novi é a nova marca da carteira de criptomoedas do Facebook, antes nomeada como Calibra, mas que precisou ser mudada posteriormente, por motivos judiciais. Essa carteira de moedas digital serve para que as pessoas possam enviar e obter as moedas digitais da Libra (moeda da rede social). O registro da marca Novi, do Facebook, foi solicitado aqui no Brasil ao final do mês de maio. Registro da marca Novi Como vimos, o Facebook iniciou o processo de registro de marca junto ao órgão federal brasileiro recentemente. O pedido do registro da marca foi feito no formato de marca nominativa, ou seja, tendo apenas a proteção da grafia da marca. Isso garantirá que apenas o Facebook tenha a exclusividade da marca no país. Ainda não se sabe quando a Novi começará a ser utilizada, efetivamente. Porém, o Brasil aparece como foco para o início das ações com a marca, visto que tem uma das principais bases de usuários no mundo. Apesar disso, esse foi um passo muito importante dado pela rede social para a proteção da sua nova marca. Violação de marca registrada O motivo da troca da marca, de Calibra para Novi, não foi nada agradável. Acontece que a marca Calibra, lançada em 2019 pela rede social, é praticamente idêntica à marca do aplicativo de banco móvel Current, que a utiliza desde 2016. Por conta disso, a empresa não ficou nada contente e abriu um processo judicial contra o Facebook, para a retirada da marca. Dessa forma, isso gerou um processo judicial ao Facebook. Além disso, o projeto já havia perdido apoiadores importantes, como PayPal, Visa, Mastercard, Ebay e Stripe, que já não haviam curtido a ideia logo no início, antes do ocorrido. Figura 2. Crédito: Current (Twitter) Por conta disso, a saída que a rede social encontrou para dar continuidade com a ideia da sua carteira digital foi a criação da nova marca. Como não violar uma marca A lição do Facebook serve para todas as empresas que pretendem abrir um negócio e não querem ter problemas com marcas iguais ou parecidas. Por isso, sempre antes de iniciar os investimentos, faça a busca da marca, e garanta que ela será inédita no mercado. Dessa forma, contar com uma empresa consolidada no mercado é de extrema importância para não ter problemas no registro de uma marca. A Direção oferece orientação consultiva para o registro de marcas, patentes, softwares e obras dos mais diversos segmentos, além de serviços administrativos e assessoria jurídica. Então, aproveite para dar esse importante passo com o acompanhamento de profissionais especializados, garantindo atendimento personalizado, praticidade e segurança. Para falar conosco, clique nos ícones que aparecem nas laterais da página.   Com informações do portal livecoins.

Registro de Marca para MEI: Veja como funciona.

Registro de marca para MEI: como funciona Créditos da imagem: Startup Stock Photos, via Pexels. Uso autorizado. É MEI ou está pensando em criar um MEI? Tem uma marca para registrar? Ótimo! O MEI é uma modalidade que tem ajudado milhões de brasileiros a legalizar seus negócios e realizar o sonho de ter sua própria marca de produtos ou serviços. Porém, as facilidades do MEI para registro de marca só vão até certo ponto. Na maioria dos pontos, o processo é exatamente o mesmo para MEI e outras empresas. Mas calma, não é tão complicado assim. Neste artigo, você vai tirar todas as suas dúvidas sobre registro de marca para MEI. Acompanhe! O que é MEI Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade de pessoa jurídica que permite a pequenos empreendedores formalizarem seus negócios, gerarem nota fiscal e estarem em dia com a Receita Federal. É uma modalidade prática, com custos baixos e pouca burocracia. Como é o registro de marca para MEI Se você é MEI e criou um nome e uma identidade visual para seu negócio, parabéns! Você criou uma marca. Porém, ela só será sua de direito a partir do momento em que for devidamente registrada perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Esse registro não é feito de forma automática: ele passa por um processo administrativo, no qual sua marca será analisada por técnicos do INPI (servidores públicos federais). Enquanto não há decisão final do INPI, você tem prioridade legal de uso da marca, a partir do momento em que é gerado o número de protocolo da marca. Por fim, quando o INPI emite uma decisão positiva sobre sua marca, você irá recolher o Certificado de Registro, que tem vigência de 10 anos (prorrogáveis). Este processo funciona da mesma forma para MEI, empresas de grande porte e pessoas físicas, pois ele segue a Lei n.º 9.279/96. Por isso, tome cuidado com promessas de registro de marca facilitados para MEI! A única diferença está nas taxas federais. O registro de marca para MEI é mais barato? O INPI tem valores reduzidos para: pessoas físicas; microempresas, empresas de pequeno porte e MEI; cooperativas; instituições de ensino e pesquisa; entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos. Qual o momento certo de pedir o registro da marca? Como você já deve ter percebido, é possível registrar marca como pessoa física. Logo, se você ainda não fez o MEI, isto não impede que registre a sua marca e busque a exclusividade dela o quanto antes. Porém, se você já tem MEI, é recomendável registrar a marca pelo MEI. Havendo dúvidas, converse com profissionais especializados em Propriedade Industrial sobre a melhor solução para seu caso. Qual é a diferença entre registrar marca como pessoa física e como MEI? Até aqui, você certamente já viu que: o processo de registro de marca ocorre da mesma forma, independente de ser requerido por pessoa física ou MEI; os custos são reduzidos tanto para pessoa física quanto MEI. Então, qual é a diferença? A diferença [...]

Conheça 3 patentes criadas por celebridades

Separamos 3 patentes criadas por celebridades nesse post, confira: Crédito da imagem: “Smooth Criminal,” Youtube Quando uma criação constitui uma novidade em relação ao que existe no mercado, é dotada de ato inventivo e tem aplicação industrial, ela pode ser registrada e protegida como patente. Mas engana-se quem pensa que somente engenheiros e cientistas criam patentes. Com a ajuda de profissionais especializados, pessoas sem formação na área científica também podem patentear suas invenções, contribuindo para toda a humanidade. Neste artigo, vamos conhecer 3 celebridades que patentearam suas invenções. Confira! Michael Jackson Michael Jackson foi um dos pop stars mais populares de todos os tempos, tendo lançado hits como “Billie Jean”, “Thriller”, “Black and white”, “Heal the world”, e influenciado uma geração de cantores e dançarinos com suas músicas e performances. Inclusive, foi por causa de um de seus passos de dança mais famosos que ele teve a ideia para uma invenção: um sapato que permitia uma inclinação em 45 graus. Patenteado em 1993, o sapato ficou conhecido como “sapato antigravidade”. Ele continha um encaixe no calcanhar, que se apoiava a uma estrutura externa situada no chão do palco, permitindo que o dançarino se inclinasse além do ponto de gravidade. O passo de dança pode ser visto no vídeo de sua música “Smooth criminal”. Hedy Lamarr Na década de 1930, a atriz austríaca Hedy Lamarr fez muitos filmes de sucesso em Hollywood, como “Êxtase”, “Sansão e Dalila” e “Almas Boêmias”. Mas, além de atriz, ela também se destacou por ter criado o sistema que posteriormente serviu de base para a telefonia celular, o GPS, a Internet por wi fi, entre outras tecnologias. Enquanto ensaiava juntamente ao pianista e compositor George Antheil, Hedy teve a ideia para uma forma de comunicação em que duas pessoas pudessem se falar por meio de uma alteração simultânea de frequências no canal de comunicação. Isso se deu em plena Segunda Guerra Mundial, e a intenção era despitar os radares nazistas. A invenção foi patenteada em 1941. Após sua morte, Hedy veio a ser contemplada e reconhecida como uma das pioneiras da comunicação eletrônica, recebendo uma menção honrosa do Governo dos Estados Unidos em 1997; tendo seu aniversário como inspiração para a criação do Dia do Inventor na Alemanha, em 2005; e sendo introduzida no National Inventors Hall of Fame (instituição que prestigia inventores nos Estados Unidos) em 2014. Jamie Lee Curtis A atriz americana Jamie Lee Curtis estrelou filmes de sucesso como “True Lies”, “Halloween – A noite do terror”, “Um peixe chamado Wanda”, “A morte convida para dançar” e “Sexta feira muito louca”. Mas a atuação não é o único talento dela – Jamie também é autora de livros infantis e inventora. Em 1988, ela patenteou uma fralda de bebê que contém bolsos na parte externo, com a finalidade de guardar lenços umedecidos. Ela até deu um nome ao invento: “Dipe’n’Wipe”. Porém, ele nunca foi levado a fabricação.   E você, tem alguma invenção? A legislação brasileira admite o registro de patente [...]

Registro de programa de computador: o que preciso saber?

Com o avanço da tecnologia, inúmeras inovações vêm surgindo para facilitar o nosso dia a dia. Assim como marcas, fórmulas e design de produtos, os programas de computador e os aplicativos também precisam do registro. Neste artigo, vamos falar sobre a importância de fazer esse registro junto ao órgão governamental para garantir a exclusividade da sua tecnologia. O que é software? O programa de computador se compõe por um conjunto de instruções, reconhecidas e executadas por uma máquina virtual ou um processador, capaz de proceder ou executar tarefas. O conjunto de instruções seguem padrões específicos, que em um programa efetivo e funcional, resultam em ações desejadas. Utilizando-se do código-executável ou código-objeto um determinado equipamento se capacita para executar certas funções. O software está em praticamente tudo que fazemos no dia-a-dia, celulares, TV, computadores, automações, indústria, comércio, carros, aviões, jogos, equipamentos eletrônicos, tablets, enfim. Os riscos em não registrar o programa de computador Como se sabe, o valor patrimonial de um software pode ser altíssimo dada o seu grau de importância e o que representa para uma empresa. Dessa forma, é indispensável proteger o código-fonte (a linguagem de programação) do software, pois é o único instrumento jurídico capaz de assegurar efetivamente o seu titular frente à pirataria. O software, por ser extremamente importante e caracterizar como um bem patrimonial ao seu titular, merece e carece de proteção jurídica, sendo o registro do programa de computador o meio mais seguro e eficaz para proteger sua propriedade e garantir a segurança jurídica necessária. Outras vantagens do registro do programa de computador - O registro de software gera importante prova de autoria/titularidade numa disputa judicial; - Forma eficaz de reprimir a pirataria, cópias ilegais e concorrência desleal; - Garantia jurídica do negócio; - Direito do titular do software de ceder, transferir, licenciar, comercializar, sendo amplamente garantido os direitos morais e patrimoniais decorrentes. (Lei 9609/98 e 9610/98); - Com o registro do software, o titular se credencia a participar de licitação no fornecimento de soluções de aplicativos ao governo. Como registrar? O registro de software é realizado junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, pode ser titular tanto pessoa física quanto jurídica. A validade do registro será de 50 (cinquenta) anos a partir do início do ano seguinte ao registro. Procedendo com o registro do programa de computador no Brasil, este terá validade internacional, de forma automática. Assim, o programa de computador, além do Brasil, estará protegido em mais de 176 países membros da Convenção de Berna. Por isso, é importante contar com uma equipe especializada para poder lhe assessorar adequadamente quanto ao registro de programa de computador. A Direção Marcas e Patentes atua nessa área há mais de 18 anos, possui mais de 20 mil processos no INPI entre marcas e patentes, com atuação em nível nacional e internacional. Assim, caso tenha interesse em ter mais informações sobre o registro de programa de computador, bem como qualquer solução envolvendo esse tema, peço que nos consulte que teremos o maior prazer em [...]

Como saber se uma marca já é registrada?

A marca é o principal bem de uma empresa. Em muitos casos, ela torna-se mais valiosa que seus produtos e serviços ofertados. É o caso de marcas como a Apple, a Coca-Cola, entre outras muito conhecidas. Por esse motivo, e para evitar nomes duplicados e confusão entre os consumidores, é sempre importante fazer uma pesquisa da marca. Mas como fazer essa pesquisa? Vamos explicar qual o passo a passo para descobrir se uma marca possui registro ou não. Como saber se a marca já é registrada? Existem várias formas de descobrir se uma marca já existe e se já possui registro. Pesquisa no Google Antes de tudo, você pode fazer uma busca no Google para descobrir se já existe algo relacionado com a marca que você deseja utilizar. Lembrando que o impedimento para usar uma marca igual ou parecida, ocorre quando se trata do mesmo segmento de atividade. Pesquisa nas redes sociais Além dos sites de busca, verificar se a marca existe nas redes sociais também é muito importante. Pode ser que a marca em questão ainda não tenha site, mas que já tenha Facebook, Instagram, entre outras páginas. Banco de dados do INPI Após essas buscas, é necessário saber se a marca pesquisada existe legalmente. Ou seja, a marca estar presente no Google ou em demais redes sociais, não significa que ela tenha o registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. Caso ela não esteja registrada junto ao órgão federal, teoricamente ela não tem dono, o que a deixa disponível para ser registrada por outra pessoa. Junta comercial Também é interessante pesquisar no site da junta comercial do seu Estado se a marca já tem registro por lá. Vale lembrar que são registros diferentes, e que o registro na junta comercial não protege contra concorrência desleal, pirataria, cópia da marca, entre outros. Além desses passos, você pode contar com a assessoria de uma empresa especializada, que poderá fazer a busca gratuita da sua marca, com maior precisão e certeza da sua disponibilidade. A Direção conta com um software exclusivo que faz a busca de forma 100% segura, garantindo que a marca será inédita no mercado. Ainda tem dúvidas de como saber se uma marca é registrada? Entre em contato conosco pelos ícones presentes aqui na página que nós iremos esclarecer!