Registro de Marca

Por que registrar minha marca?

Em um mercado cada vez mais competitivo, as decisões nos negócios exigem mais expertise por parte dos responsáveis. Tudo deve ser bem pensado, levando em conta vários cenários que uma empresa percorrerá em seu dia a dia. Entre várias criações a serem realizadas pela organização, uma delas é a elaboração de uma marca sólida, consistente, incorporada e que consolide a ideia do negócio. No entanto, o fato não é tão simples, pois sua criação exige cautela e cuidado, visando o êxito no resultado. Sabemos que a marca é um sinal que identifica a idoneidade, qualidade dos serviços e certificação da empresa, por isso, deve seguir alguns requisitos básicos: uma marca que agrade aos idealizadores, que constitua pelo princípio comercial e, principalmente, esteja livre para registro junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Para este último, é necessário realizar um estudo de viabilidade junto ao banco de dados do INPI, averiguando se a marca pretendida já foi, ou não, registrada por terceiros. Estando a marca enquadrada nos requisitos acima, o sucesso para seu negócio estará seguro, no que diz respeito às proteções marcarias. Por Manoel Carraco Gerente Comercial e Analista da Propriedade Intelectual na Direção Marcas e Patentes

Concorrência desleal: o que é e quais os principais tipos

A concorrência desleal é a prática ilícita de meios para conseguir atrair mais clientes. Mas como saber se está agindo de forma ilegal ou não? A livre concorrência permite que as empresas concorram entre si de maneira correta e honesta, e está prevista na Constituição Federal. Ou seja, no Brasil, dentro da legalidade, os empresários são livres para buscar seu desenvolvimento. Neste artigo, vamos falar sobre o que é considerado ilegal dentro dos princípios da concorrência. Confira! O que caracteriza a concorrência desleal? Pode parecer um pouco complexo de diferenciar quando a concorrência é leal ou desleal, pois o objetivo final é sempre o mesmo: obter mais clientes. Porém, utilizar meios fraudulentos e desonestos para desviar a clientela do concorrente, não é uma forma bem vista. O artigo 195, do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96, prevê 14 tipos de crimes de concorrência desleal. Vamos citar alguns exemplos: Semelhança entre marcas: quando existe uma semelhança muito grande entre as marcas, é muito fácil provocar confusão nos seus consumidores. É muito comum empresas copiarem a parte ortográfica ou visual de uma outra marca, já consolidada, a fim de tomar sua clientela, que adquire o produto por engano decorrente da semelhança. Difamação do concorrente: parece que não, mas difamar os produtos e serviços de outras empresas, principalmente nas redes sociais, sem ter comprovação do que é dito, é considerado crime de concorrência desleal. Falsificação: utilizar a embalagem de produto de outra empresa para incluir um produto falsificado e obter ganhos com o uso indevido da marca. Pena para o crime de concorrência desleal Essa prática, além de ser criminosa, gera muitos prejuízos, para ambas as partes, pois envolve indenizações que podem chegar a valores bem altos. Além disso, para alguns casos, pode ocorrer até a pena de detenção de até um ano. Como se proteger Como vimos, não é tarefa fácil controlar todos os tipos de concorrência desleal, afinal, o Brasil possui um território amplo e milhões de empresas abertas, disputando espaço e clientela. Antes de tudo, é importante lembrar que registrar a marca junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, já traz uma grande proteção contra a concorrência, pois em caso de cópias desautorizadas é possível solicitar judicialmente que a concorrente interrompa a utilização, além de pagar indenização. Nesses casos de registro, é possível fazer um acompanhamento com uma empresa especializada, a fim de obter vigilância para a marca. A Direção Marcas e Patentes oferece consultoria completa e especializada no assunto. Fale com um de nossos consultores e tire todas as suas dúvidas. Ligue: 0800 728 7707

Principais dúvidas de quem vai registrar uma marca

Inicialmente, a ideia de registrar uma marca pode parecer muito fácil. Porém, o processo não é tão simples e pode gerar inúmeras dúvidas. Para garantir que a marca tenha êxito no registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, vários elementos devem ser levados em conta. Neste artigo, vamos abordar as principais dúvidas no momento de registrar uma marca. Vamos lá! 1 – Como saber se posso registrar a marca? O primeiro passo de todos, ao iniciar o processo para registrar uma marca, é saber se já existe alguma igual ou muito parecida, para o mesmo segmento de produto ou serviço. A busca pode ser realizada no banco de dados do site do próprio INPI. Além disso, existem diversos outros quesitos que devem ser analisados para ver se a marca está enquadrada nos parâmetros regidos pela Lei da Propriedade Industrial - Lei 9.279/96. 2 – A marca precisa ser totalmente inédita? Antes de tudo, é importante entender que existe uma lista de classes em que a marca pode ser registrada, tanto para produtos, como para serviços. Existem 45 classes diferentes na Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice (NCL, na sigla em inglês), lista adotada pelo INPI. Dentro da mesma classe não é possível registrar uma marca igual ou parecida, a ponto de causar confusão no consumidor. Porém, em classes diferentes, a situação muda, visto que o segmento do produto ou serviço é diferente. 3 – Registrei minha empresa na junta comercial. A marca está protegida? O registro na junta comercial é referente apenas ao nome fantasia da empresa, que tem abrangência estadual. O registro de uma marca é feito no órgão federal, INPI, e protege pelo período de dez anos em todo o território nacional. 4 – É muito caro para fazer o registro de marca? Não. Levando em conta que a marca é o maior patrimônio de uma empresa, protegê-la da concorrência e das cópias desautorizadas é o mais prudente. Além disso, ao cometer o erro de não fazer o registro e usar uma marca parecida com uma já registrada, será necessário arcar com indenizações. O INPI possui uma tabela de valores dos serviços de registro. Para quem opta pela assessoria especializada, são cobrados alguns valores a mais referentes aos honorários. 5 – Posso registrar uma marca em nome de pessoa física? De acordo com o INPI, uma pessoa física pode requerer o registro de marca, desde que comprove a atividade exercida, por meio de documento comprobatório, expedido pelo órgão competente. Como solicitar o registro de uma marca? A Direção Marcas e Patentes presta consultoria completa e especializada no registro de marcas e patentes, com atuação em todo território nacional e também internacional. Ainda tem dúvidas sobre o assunto? Fale com um de nossos consultores e tenha mais informações: 0800 728 7707.

Marcas que mudaram de nome ao longo do tempo

Diversos motivos fazem com que marcas consagradas precisem mudar seu nome e buscar um reposicionamento no mercado. Contestação por uso indevido, compras e fusões de empresas são os principais deles. Apesar de perigosa, essa mudança às vezes é a mais viável, principalmente quando ocorre atuação internacional e é preciso unificá-las ao redor do mundo. Financeiramente, a globalização das marcas também é uma alternativa melhor, visto que diminuem os gastos com a publicidade e gestão da marca. Nesse artigo, vamos mostrar alguns exemplos de marcas que mudaram de nome, pelos mais variados motivos, mas que continuaram fazendo sucesso. Confira! Kolynos O antigo creme dental passou a se chamar Sorriso em 1997. A mudança ocorreu por determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), após a Kolynos ser comprada pela Colgate-Palmolive. Kri O chocolate Kri, da Nestlé, tornou-se Crunch em 1992, para unificar-se com o nome adotado no exterior. Pictaboo Durante muito tempo, o famoso Snapchat chamava-se Pictaboo. Isso até seus criadores receberem uma notificação de que a marca já era utilizada e registrada por uma empresa do ramo fotográfico. Brad’s Drink O refrigerante de cola chamava-se assim em homenagem ao seu fundador, Caleb Bradham. Após cinco anos, ele decidiu chama-lo de Pepsi, pois acreditava que ela era saudável e auxiliava na digestão. Vale do Rio Doce Em 2007, a mineradora brasileira resolveu reforçar a ideia de empresa global e adotou um nome que facilita a compreensão fora do país, passando a chamar-se apenas Vale. Reposicionamento da marca Como pudemos ver, esses são alguns exemplos de marcas que foram obrigadas a fazer o reposicionamento no mercado. Apesar de parecer simples, a mudança não envolve apenas o nome e logotipo, mas tudo que engloba a criação de um novo negócio. É preciso ter cuidado para não perder a essência, mesmo que a ideia não seja permanecer conectado à antiga marca. Portanto, para que a marca possa se consolidar positivamente no mercado é preciso muito planejamento e estratégias bem definidas, afinal é um passo muito perigoso a ser dado. Vale lembrar que, além de uma boa empresa que preste assessoria em marketing, é necessário estar atento ao registro da marca. É somente ele que irá garantir que ela esteja protegida por lei para o uso do seu titular. Fazer todo o investimento em reposicionamento sem se preocupar em registrar junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, é um erro fatal. A Direção Marcas e Patentes está há mais de 18 anos prestando consultoria completa e especializada em registro de marcas e patentes. Fale com um de nossos consultores e saiba mais! Ligue 0800 728 7707.

Número de empreendedores cresce e ultrapassa os 9 milhões no Brasil

Empreender não é tarefa fácil. Apesar disso, a crise econômica dos últimos cinco anos foi um dos fatores desencadeantes que aumentou o número de empreendedores no Brasil, em 2019. Segundo dados do Portal do Empreendedor, do governo federal, a quantidade de microempreendedores individuais cresceu mais de um milhão, ultrapassando a marca de 9 milhões de brasileiros nessa modalidade. O motivo da escolha por esse regime, o Microempreendedor Individual (MEI), são os baixos custos e facilidade para formalização de pequenos negócios e trabalhadores autônomos. O que é e quais os benefícios do MEI O MEI é um regime tributário criado para facilitar a formalização de pequenos empreendimentos. Ele dá direito a um CNPJ, permite a emissão de notas fiscais, acesso a compras mais baratas, acesso a crédito mais barato, entre outros benefícios. A mensalidade do registro fica em torno de R$ 49,90, podendo variar um pouco dependendo do ramo de atividade. Uma das regras para se enquadrar no MEI é ter lucro máximo mensal de 6,7 mil reais, além de ter no máximo um funcionário. Além disso, ao fazer o cadastro como MEI, o empresário automaticamente se enquadra na Simples Nacional, que possui tributação simplificada. Pagando a mensalidade em dia, também terá direito à aposentaria por idade ou invalidez e benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade. Confira aqui se sua empresa se enquadra em algum dos segmentos. Criação da marca Um dos passos principais dado pelo empreendedor é a criação da sua própria marca. A marca vai representar o produto ou serviço prestado pela empresa, por isso, precisa ser muito bem pensada e elaborada. Além disso, ela irá transmitir os valores que a empresa pretende passar aos seus clientes, como credibilidade, tradição, confiança, entre outros. Dessa forma, ela será lembrada e terá destaque entre as demais. Levando em conta esses fatores, o custo para a criação de uma marca pode ser alto, o que reforça a importância da realização do registro dela junto ao órgão federal. Registrar a marca Para que a marca dos empreendedores no Brasil esteja resguardada e não sofra com a concorrência desleal ou cópias desautorizadas, é primordial fazer o seu registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. Este registro, diferente dos registros nas juntas comerciais e cartórios, garante proteção jurídica legal ao seu titular pelo período de dez anos, podendo ser renovado. Pode parecer fácil, mas o processo da solicitação de registro necessita de atenção a vários detalhes solicitados pelo órgão governamental, para garantir o êxito do registro da marca. Por isso, a Direção Marcas e Patentes oferece consultoria completa e especializada, com total sigilo e agilidade. Está empreendendo e ainda não fez o registro? Entre em contato com um de nossos consultores e dê início ao seu processo o quanto antes! Ligue: 0800 728 7707 Por Leila Moreti Jornalista e redatora de conteúdo na Direção Marcas e Patentes

O que são as classes disponíveis para registro de marca

Registrar uma marca é essencial para assegurar a exclusividade do uso desse seu patrimônio, mas o que muitos empreendedores não sabem é que este processo precisa ser realizado de forma criteriosa para realmente garantir todas as vantagens do registro. Ao solicitar o registro de uma marca junto ao órgão federal, é essencial verificar quais são as classes disponíveis. Neste artigo, você irá conferir mais informações a respeito de uma etapa muito importante que é a definição das categorias ou classes. Veja a seguir! O que são classes ou categorias para registro? Para solicitar o registro de uma marca, além do nome, é necessário indicar os produtos ou serviços que uma determinada empresa oferece. Os objetivos são, dentre outros, resguardar todos os direitos adquiridos por empreendedores(as) que já tiveram suas concessões e evitar, assim, que outra marca seja registrada no mesmo segmento de atuação. Há casos em que a marca se enquadra em mais de uma classe e por isso deve-se fazer um registro para cada uma delas. Em geral, quanto maior a variedade de produtos e serviços, maior a quantidade de classes em que a marca deverá ser registrada. Quais os erros mais comuns ao indicar as classes do registro de marca? Registro na classe errada Registrar uma marca em uma classe incorreta é um erro fatal para qualquer empresa, afinal, todo o esforço empregado para a conquista do registro terá sido em vão, tendo em vista que o real ativo não estará sendo protegido adequadamente. Classificação em menos classes que o essencial Enquadrar a atividade do seu negócio nas classes corretas é crucial para manter a marca protegida. De forma muito recorrente, identificamos registro feitos corretamente, mas que se encontram limitados a uma classe de produtos ou serviços. Ao definir as classes, vale pensar, também, no futuro da empresa, isto é, se existe a intenção de expandir os negócios e comercializar produtos ou serviços que se enquadram em outras categorias. Em caso positivo, providencie o quanto antes. Fuja desse erro para evitar o risco de outra empresa conquistar o registro antes de você! Quantas classes existem? De acordo com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, que adota a Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice (NCL, na sigla em inglês), existem 45 classes diferentes. Dentro dessas classes, da 1 até a 34 são referentes a produtos e até a 45 são serviços. Além disso, o INPI criou classes de apoio, que são as Listas Auxiliares. Dúvidas? Peça o auxílio de profissionais especializados para evitar erros como os mencionados neste artigo. Entre em contato com a Direção Marcas e Patentes e conte com todo o suporte em cada etapa do processo de registro de marcas, inclusive para a definição das classes. Ligue: 0800-728-7707

6 dicas essenciais para quem vai abrir um negócio

Cada vez mais os brasileiros começam a empreender. Seja pela necessidade em aumentar a própria renda ou até mesmo pelo sonho de ter seu próprio negócio. O fato é que, infelizmente, a cada quatro empresas abertas, uma fecha antes de completar dois anos de existência no mercado, de acordo com relatório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Diante desse dado, vem a pergunta: qual é o motivo desse fechamento tão precoce? O próprio Sebrae aponta alguns fatores, como burocracia excessiva, crise política e, o principal deles, a dificuldade de planejar e executar ações de marketing, preferencialmente o marketing digital. Pensando nisso, separamos uma série de dicas que vão te ajudar a ter sucesso na abertura do seu próprio negócio. Vamos lá!  1 – Autoconhecimento É muito importante conhecer qual seu nível motivacional, quanto dinheiro você pode arriscar e o que está disposto a fazer para ter sucesso. Claro, todos nós queremos ter muito lucro. Mas o que você está disposto a desistir para alcançar esse objetivo? Quantas horas por semana você trabalha continuamente? A que distância da sua zona de conforto você está disposto a se esticar? Para ter sucesso, mantenha seus planos de negócios alinhados com suas metas e recursos pessoais e familiares. 2 – Verifique se existe mercado para sua ideia Certifique-se de que realmente existe um mercado para o que você deseja fazer. Um dos maiores erros que as empresas cometem é presumir que muitas pessoas desejam comprar um produto ou serviço específico, apenas porque o proprietário gosta das ideias ou conhece uma ou duas pessoas que desejam o produto ou serviço. Converse com possíveis clientes em potencial, de preferência que não sejam familiares e amigos, para descobrir se o que você deseja vender é algo que eles estariam interessados ​​em comprar e, se sim, o que pagariam pelo produto ou serviço. 3 – Estude a concorrência Não importa que tipo de negócio você esteja iniciando ou executando, você sempre terá concorrentes. Mesmo se não houver outra empresa oferecendo exatamente o que você planeja vender, é muito provável que haja outros produtos ou serviços que seus clientes-alvo estejam usando para satisfazer suas necessidades. Para ter sucesso, você precisa pesquisar a concorrência e descobrir o máximo possível sobre o que eles vendem e como eles o vendem. 4 – Invista em marketing digital O motivo: é provável que os clientes em potencial procurem você na Web antes de decidirem entrar em contato ou não. Mesmo se você estiver administrando uma empresa local, precisará de uma presença digital abrangente. Por isso, no mínimo, você precisa de um site profissional, uma lista de e-mails que permita a comunicação regular com clientes e prospects e presença nos canais de mídia social que seus clientes utilizam. Cupons, ofertas especiais e informações úteis enviadas à sua lista de e-mails podem incentivar os clientes em potencial a comprar de você. 5 - Aprender e tentar coisas novas O que é rentável agora, pode não ser no próximo ano [...]

Por que registrar o nome da minha banda?

Escolher o nome de uma banda pode ser tão difícil quanto achar os parceiros certos. Por isso, ao encontrar o nome perfeito, você pode se perguntar se seria necessário registrar o nome da banda. É importante entender o que é o registro de uma marca, os direitos que ele assegura e os riscos que sua banda corre se não buscar esse registro. Crédito da imagem: Hans Vivek, via Unsplash (uso autorizado) Neste artigo, vamos entender o que é a marca de uma banda e tirar todas essas outras dúvidas. Confira! O que é a marca de uma banda? Marca, segundo a legislação, é um sinal distintivo que tem a finalidade de identificar a origem de um produto ou serviço. Esse sinal distintivo pode ser: um nome ou expressão (marca nominativa); uma apresentação visual (marca figurativa); combinação de expressão nominativa com apresentação visual (marca mista); a forma do produto (marca tridimensional). Sendo assim, a marca de uma banda pode ser: o nome da banda; ou algum símbolo visual representativo da banda; ou ambos. Inclusive, é possível pedir diferentes tipos de registro, para obter a proteção jurídica isolada de cada uma dessas marcas! Exemplos hipotéticos de marcas nominativas THE BEATLES PARALAMAS DO SUCESSO SYSTEM OF A DOWN Exemplos hipotéticos de marcas figurativas (Símbolos das bandas Rolling Stones, Sepultura e Foo Fighters, respectivamente) Exemplos hipotéticos de marcas mistas Atenção! Os exemplos acima são meramente ilustrativos e não equivalem a informação oficial sobre o registro das marcas das bandas mencionadas. Ficam ressalvadas as eventuais diferenças na legislação marcária dos países das respectivas bandas. A reprodução das imagens acima tem fins meramente demonstrativos. Todos os direitos são reservados aos titulares das marcas. Entendendo o registro de marcas A legislação confere proteção jurídica às marcas que tenham seu registro concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Para isso, é preciso entrar com o pedido no órgão, preferencialmente após prévia análise feita por profissionais especializados. 3 motivos para registrar o nome da sua banda Agora que você entendeu o que pode ser registrado como marca de uma banda e como é feito o registro, confira os 3 principais motivos para fazer isso: Garantir direito de uso do nome com exclusividade Ao obter o registro da marca nominativa, sua banda passa a ter direito de usar o nome com exclusividade por no mínimo 10 anos (que podem ser prorrogados). O registro não é obrigatório. Porém, sem ele, a sua marca fica desprotegida. Além disso, sua banda corre o risco de ser impedida de usar o nome, se alguma marca de ramo similar registrá-lo primeiro – pois a legislação brasileira segue o sistema atributivo. Ou seja: o dono da marca é quem a registra primeiro. Evitar problemas jurídicos Uma das maiores preocupações de uma banda é o que acontece se um dos membros sair. Há vários casos conhecidos de bandas que passaram por isso. Um deles é o da banda Stone Temple Pilots, que teve seu nome utilizado indevidamente por um membro que foi expulso [...]

É possível registrar marca com nome parecido com uma marca famosa?

Duas marcas podem atuar no mercado com nomes parecidos? Será que uma marca maior e mais famosa pode impedir outra marca de usar um nome ou logomarca que lembre os seus? A resposta é: depende. Confira nosso artigo para entender melhor! (Crédito: Matt Botsford via Unsplash – uso autorizado) Entenda a finalidade do registro de marca Para o proprietário de uma marca, a principal finalidade de obter o registro perante o órgão federal responsável pelo registro de marcas (INPI) é garantir o direito de exclusividade sobre o uso dela. Já para o interesse público, a finalidade do registro de marca é identificar a origem de um produto ou serviço. Ou seja: ter uma marca registrada é ter a certeza de que seu produto ou serviço será inconfundível no mercado. Por isso, o órgão federal pode indeferir um pedido de registro, se entender que o nome ou identificação visual da marca solicitante esteja imitando outra marca já registrada, ou reproduzindo uma parte dela. O objetivo é evitar que a marca induza os consumidores a erro, fazendo-os pensar que se trata de uma outra marca. Marcas com nomes parecidos com marcas famosas Existem pessoas e empresas que se aproveitam do sucesso de marcas, pessoas e obras populares na hora de criar o nome da sua marca. Nesses casos, dificilmente o registro de marca é concedido pelo órgão federal, pois essa conduta caracteriza concorrência parasitária. Mas também existem casos em que a pessoa goza de boa-fé ao criar o nome de sua marca, e que a semelhança não é tão grande a ponto de confundir o consumidor. Nesses casos, o registro pode ser possível. O caso McDonald’s e Mac D’oro Recentemente, a rede de fastfood McDonald’s entrou com pedido judicial de cancelamento de registro de uma marca brasileira chamada Mac D’Oro. A empresa McDonald’s detém várias marcas que usam os prefixos “Mc” e “Mac”. A maioria delas se refere aos nomes dos lanches: McLanche Feliz, Big Mac, Mac Chicken, entre outros. Já a empresa Mac D’Oro é uma indústria de processamento e comercialização de macadâmias, nozes e outras castanhas. Apesar da diferença entre os dois ramos de atividade, o McDonald’s quis impedir que a marca Mac D’oro usasse esse nome, entendendo que se tratava de uma imitação. Disse, inclusive, que uma de suas sobremesas também utiliza castanhas. Mac D’oro conseguiu o direito de usar sua marca Após entrar com ação judicial, o McDonald’s perdeu em primeira instância; mas o pedido de cancelamento foi concedido em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Inconformada, a empresa Mac D’Oro recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, que reverteu o entendimento do Tribunal. Na decisão, que saiu no final de agosto de 2019, a Ministra Relatora do Recurso entendeu que o uso da marca Mac D’oro não configura aproveitamento parasitário, desvio de clientela ou diluição do poder distintivo dos sinais do McDonald’s. Assim, a Mac D’oro poderá continuar usando a sua marca. Será que você tem chance diante de uma marca maior [...]

Registro de marca: toda marca pode ser registrada?

O motivo mais importante para realizar o registro de marca comercial é impedir que os concorrentes copiem ou pirateiem seu produto ou serviço. Além disso, você pode usar o sinal de marca registrada. Por lei, esse sinal não tem nenhum valor direto, mas mostra uma garantia a mais aos clientes, além de transmitir credibilidade. Contudo, nem toda marca pode ser registrada. De acordo com a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9279/96), existem 23 proibições na lista de sinais não registráveis. Portanto, caso ela não esteja nos parâmetros legais, não poderá receber o registro junto ao órgão governamental, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. O que não pode ser registrado? Por falta de orientação adequada, muitas marcas acabam recebendo recusa do INPI, por não se adequarem às exigências da lei. Dentre as 23 proibições, a tratada no inciso VI do artigo 124 da Lei de Propriedade Industrial é uma das que geram mais dúvidas e impedimentos no momento do registro. O inciso trata sobre o registro de termos genéricos e de uso comum: "sinais de caráter genérico ou simplesmente descritivo", quando tiverem relação com o produto ou serviço, não são registráveis. kingjames/instagram Um exemplo recente de recusa de pedido de registro foi do famoso jogador de basquete norte-americano LeBron James. O astro do Los Angeles Lakers tem se notabilizado nas redes sociais graças ao jargão “Taco Tuedsay” (Terça do Taco). Como fez sucesso, James resolveu registrar para ter o direito exclusivo de uso. Porém, no dia 11 de setembro, a justiça americana vetou o pedido, alegando que é uma "mensagem de uso comum" e, portanto, não pode ser registrada por nenhum indivíduo. Apesar de ter ocorrido nos Estados Unidos, a mesma regra é válida aqui no Brasil também. Quando é possível registrar um nome comum? Os termos de uso comum podem ser registrados quando não têm relação com o serviço ou produto comercializado. Um exemplo clássico é o chocolate Baton, da fabricante Garoto. Por se tratar de um alimento, o nome não causa confusão e nem prejudica a concorrência, então é passível de registro. Mas, caso a marca fosse para o produto cosmético batom, já não seria viável realizar o registro, pois impediria que outras indústrias de batons usassem o termo. Como saber se minha marca está adequada? Para evitar o indeferimento do pedido da marca junto ao INPI, a Direção Marcas e Patentes presta consultoria completa e especializada, com todo suporte necessário, do início ao fim do processo, viabilizando o sucesso da sua marca. Gostou do artigo? Então faça já uma consulta gratuita de disponibilidade, ligue: 0800-728-7707. Por Leila Moreti Jornalista e redatora de conteúdo na Direção Marcas e Patentes