Arquivos Registro de Obras - Direção Marcas & Patentes

ECAD ou Biblioteca Nacional: onde registrar direitos autorais?

Compositores e músicos têm muitas dúvidas sobre como proteger suas criações. Afinal, existem muitos aspectos envolvidos. Uma das dúvidas mais frequentes é onde registrar os direitos autorais das músicas. Na verdade, a proteção de uma música autoral envolve muitas questões, e por isso é comum haver uma confusão entre as competências do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) e a Biblioteca Nacional (BN). Neste artigo, vamos esclarecer suas dúvidas sobre isso! Créditos da imagem: Quốc Bảo, via Pexels. Uso autorizado. Afinal, o que são direitos autorais? Direitos autorais é uma expressão bastante ampla que abrange diversos direitos que a lei dá aos criadores de obras intelectuais (ou seja: obras literárias, artísticas, científicas). Eles abrangem: direitos morais; e direitos patrimoniais. Os direitos morais são os direitos de um indivíduo ser reconhecido como o autor; ter seu nome mencionado junto à sua obra; poder decidir se sua obra será alterada, colocada ou retirada do mercado; entre outros. Os direitos patrimoniais são os direitos de um autor ganhar dinheiro com a exploração das suas criações. Esses direitos podem ser cedidos a outras pessoas ou empresas, com concordância do autor. No que diz respeito a músicas autorais, há mais aspectos envolvidos além da autoria. Existe também o recebimento de direitos autorais pela execução pública, direitos conexos, entre outros fatores. É aí que entra a confusão entre ECAD e Biblioteca Nacional. Direitos autorais versus direitos sobre o fonograma É comum que compositores, letristas, arranjadores, músicos e cantores confundam as competências do ECAD e da Biblioteca Nacional. Realmente, este é um terreno que requer um conhecimento especializado! Mas, a princípio, é importante pelo menos saber diferenciar a obra autoral do fonograma. A obra autoral é o trabalho criativo formado pela letra e melodia (juntas, ou separadas). Já o fonograma é a gravação da música. O registro da obra autoral constitui prova da autoria, ou seja: ele serve para demonstrar quem escreveu, compôs a música. Já o cadastro do fonograma serve para informar ao ECAD sobre os participantes daquela gravação, para que esses participantes recebam os devidos valores de direitos autorais (aos compositores) e conexos (aos músicos, intérpretes e produtores fonográficos) pela execução pública da gravação. O registro de um fonograma no ECAD precisa ser feito por meio de uma associação especializada que represente o compositor. Onde registrar seus direitos autorais Para a proteção da autoria da sua música, o registro é feito na Biblioteca Nacional ou na Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro. É recomendável contar com profissionais da área para realizar este processo, começando por uma análise de suas composições. Esse é um processo que se recomenda iniciar antes de lançar a gravação, para prevenir os riscos e problemas que podem surgir quando a música começa a ficar conhecida. A Direção Marcas e Patentes conta com uma equipe especializada e experiente na área de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual em geral. Para conversar com um deles, você pode solicitar uma ligação gratuita clicando no ícone em vermelho [...]

|Blog, Registro de Obras|

Ler Mais

Obras de domínio público: quando ficam disponíveis?

Em todo o mundo, as obras intelectuais são passíveis de proteção legal. O objetivo é que a autoria da obra possa ser comprovada mais facilmente. Porém, após um determinado período, essas obras ficam disponíveis para domínio público. Mas o que isso significa? Antes de explicar, vamos entender o que são os direitos autorais. O que são direitos autorais? No Brasil, a lei que regula os direitos autorais é a Lei 9.610/98. Embora não seja obrigatório, ele é muito importante para o autor. O registro de direitos autorais, tais como pinturas, esculturas, poemas, músicas e livros, tem como propósito garantir ao autor o reconhecimento da autoria sobre sua criação e impedir que terceiros utilizem a obra sem os devidos créditos. Nesse sentido, vale dizer que, embora resguarde o autor contra plágios, na prática, o registro protege as obras e não os autores em si. Uma das principais vantagens é que o certificado de registro de direito autoral é vitalício, isto é, após expedido, é válido durante toda a vida do autor e, inclusive, após a morte. Quando se torna obra de domínio público? Seus herdeiros passam a ter posse desse direito por mais 70 anos, sem qualquer necessidade de pedido de prorrogação do registro. Passado esse período, torna-se obra de domínio público, podendo ser usada livremente. Porém, essa proteção de 70 anos diz respeito aos direitos patrimoniais, que dizem respeito a autorizar ou licenciar a obra, vender e usar a exclusividade. Já os direitos morais, relacionados à reivindicação da autoria da obra, vinculando o nome do autor, vale por tem indeterminado. O que significa domínio público? Durante todo o período que a obra fica sob proteção, ela irá garantir que o autor receba a remuneração financeira provinda dela. Esse lucro é estendido a sua família, após o determinado período. Após isso, a obra se torna domínio público, o que significa que poderá ser reproduzida sem a necessidade de remuneração. Porém, isso não significa que a obra possa ser modificada ou reproduzida sem que sua autoria seja citada. Ou seja, seria ilegal uma editora publicar uma dramaturgia de William Shakespeare e modificar o final, por exemplo.

|Registro de Obras|

Ler Mais

Direitos autorais na música: saiba como funciona o pagamento

As músicas fazem parte do nosso dia a dia. São elas que animam e embalam diversos momentos em nossas vidas. Porém, as músicas também são negócios. Para quem as cria, a lei garante que seu autor receba seus lucros pela reprodução das mesmas. Afinal, nada mais justo pela sua criação intelectual, certo? Nesse artigo vamos explicar como funcionam os direitos autorais na música. O que é Direito Autoral? O direito autoral diz respeito à posse que o autor possui sobre sua propriedade intelectual, como a música, por exemplo. A Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, é quem regula esses direitos. De acordo com ela, qualquer exibição pública, que tenha o objetivo de arrecadar lucros, deve realizar o pagamento dos direitos autorais. Essa exibição pública diz respeito à TV, rádio, internet, bares, eventos, festas, entre outros meios que tenham como finalidade receber por isso. Porém, a reprodução de músicas em ambiente doméstico, que não tem finalidade de obter lucro, não é necessário o pagamento de direito autoral. Mas como fazer esse pagamento? ECAD O ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição é o órgão responsável pela arrecadação dos direitos autorais na música, além de realizar o repasse para seus autores. Por meio desse órgão, os artistas têm a garantia do recebimento pelos direitos autorais do seu trabalho criativo. Para fazer o pagamento, o interessado deve entrar em contato com o ECAD para verificar quais os critérios para a reprodução das músicas pelas quais ele tem interesse. O órgão fará o cálculo do valor a ser pago e a emissão do boleto. Após o pagamento, o usuário das músicas poderá utilizá-las sem medo. No entanto, sem o devido pagamento, a reprodução musical torna-se ilegal, passível de sanções previstas na lei. E se eu não pagar os direitos autorais da música? Das sanções previstas em lei, a principal delas é o pagamento de multa sobre o valor padrão do pagamento dos direitos. Além disso, quanto mais tempo levar para o pagamento dos direitos autorais, maior será o valor da multa. Por isso, o melhor é utilizar de forma correta, fazendo a devida solicitação ao ECAD.

|Blog, Registro de Obras|

Ler Mais

Posso utilizar imagens da internet? Descubra quando pode e quando não pode!

Basta navegar um pouco nos buscadores virtuais, como Google e Bing, que é possível ver a infinidade de imagens que existem na internet. São imagens de todos os tipos, lugares e autorias. Porém, a pergunta que se faz é: posso utilizar imagens da internet? Antes de usar e ter algum problema, entenda em que situação pode e em qual não pode utilizar as imagens da internet. Entenda no decorrer desse artigo. O que acontece ao utilizar imagens da internet? Antes de tudo, vamos entender sobre como funcionam os direitos autorais. A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 é a que regula esses direitos, protegendo os criadores de obras intelectuais em todo o país. As imagens podem ser utilizadas sem fins lucrativos ou com fins lucrativos, o que se torna mais grave ainda. O uso sem autorização pode gerar processos judiciais, pedidos de indenizações, sanções civis e até mesmo criminais, apesar de raro. O que diz a Lei A frase "está na internet então é de todo mundo" não é válida nesse caso. Os artigos 102 e 103 da Lei dizem o seguinte: Art. 102. O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada, poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível. Art. 103. Quem editar obra literária, artística ou científica, sem autorização do titular, perderá para este os exemplares que se apreenderem e pagar-lhe-á o preço dos que tiver vendido. Parágrafo único. Não se conhecendo o número de exemplares que constituem a edição fraudulenta, pagará o transgressor o valor de três mil exemplares, além dos apreendidos. Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. §1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. §2o Na mesma pena do § 1o incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente. §3o Se a violação consistir no oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa, conforme o caso, [...]

|Blog, Registro de Obras|

Ler Mais

Como patentear uma ideia? Tire todas as suas dúvidas

De repente, aquela ideia brilhante sai do papel. Mas, e aí, preciso patentear? Com a velocidade que as informações são repassadas, atualmente, fica muito fácil de uma ideia ser copiada. Acontece que, aqui no Brasil, não é possível patentear uma ideia. Partindo do princípio que uma ideia é apenas um pensamento, a propriedade intelectual não a protege, visto que a considera de livre circulação. Apesar de não ser permitido patentear uma ideia, existem várias outras formas de proteger um invento, marca ou obra intelectual. Continue lendo este artigo e entenda melhor. O que eu posso patentear? Resumidamente, você pode: 1 - Patentear uma criação; 2 - Registrar uma marca; 3 - Registrar uma obra intelectual. Vamos entender como funciona para cada um. Solicitar o registro de patente junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), para o desenvolvimento de uma nova tecnologia, processos industriais ou a criação de um novo produto – seja uma invenção ou melhoria, é a única forma para proteger os direitos de propriedade industrial do inventor, assim como seus interesses econômicos, tecnológicos e comerciais, por isso é tão importante. Vantagens do registro de patente Com o registro de patente, expedido pelo INPI, assegura-se ao titular o direito de uso exclusivo sobre a matéria reivindicada, pelo período de 15 ou 20 anos, em todo o território nacional e/ou nos países solicitados. Dessa forma, o titular do registro da patente poderá impedir a cópia – total ou parcial, a reprodução indevida por terceiros desautorizados, possíveis plágios e pirataria, bem como combater a concorrência desleal. O registro de patente também possibilita a abertura de novos mercados por meio de parcerias comerciais, mas sobretudo, resguardando também, o próprio consumidor, com a certeza de adquirir um produto original, de boa origem e procedência. Tipos de patentes Ao preparar um pedido de patente, é muito importante prestar atenção em qual tipo de proteção será solicitado. No Brasil, existem dois tipos: Patente de Invenção – PI É concedida para uma invenção totalmente nova e que solucione um problema existente, além de atender aos requisitos de aplicação industrial e atividade inventiva. A validade é de 20 anos. Patente de Modelo de Utilidade – MU Trata-se de um aperfeiçoamento industrial novo, ou seja, uma melhoria funcional na fabricação ou uso de um objeto existente. A validade é de 15 anos. Como registrar uma marca? O registro de marca também deve ser solicitado ao INPI e, após a expedição de título da marca, ela terá a validade de 10 anos, que podem ser prorrogados por períodos iguais, sucessivamente. São diversas as vantagens ao registrar uma marca, sendo esse registro a única forma de proteção jurídica existente. Para entender melhor qual o passo a passo para realizar esse processo, leia este post aqui. Assim como as patentes, também existem diversos tipos de marcas, são elas: 1 - Marca nominativa; 2 - Marca mista; 3 - Marca figurativa 4 - Marca tridimensional. Para entender melhor sobre cada uma delas, leia aqui. Registro de obra intelectual Ainda dentro [...]

|Registro de Marca, Registro de Obras, Registro de Patente, Registro de Software|

Ler Mais

Dia do Compositor: valorize suas composições e registre seus direitos autorais!

Crédito da foto: Natalie Rhea Riggs, via Unsplash. Uso autorizado. O Dia Mundial do Compositor é comemorado no dia 15 de janeiro, data que marca o dia da fundação da Sociedade de Autores e Compositores do México, em 1945. Apesar de trabalharem com música, os compositores geralmente são artistas silenciosos, que têm seus créditos escondidos por trás dos nomes dos intérpretes, e, muitas vezes, se esquecem dos seus direitos autorais. Mesmo quando o próprio compositor interpreta suas músicas, é importante entendermos a composição como uma arte autônoma do canto e da apresentação. Assim como qualquer outra, é uma atividade que requer trabalho, dedicação – e cuidados jurídicos! Neste texto, vamos entender quais são os principais cuidados que um compositor precisa ter com os direitos autorais sobre suas músicas. Direitos autorais Segundo a legislação brasileira, os direitos autorais protegem obras intelectuais decorrentes de criações do Espírito. Entre essas obras, estão “as composições musicais, tenham ou não letra” (artigo 7º, inciso V, da Lei n.º 9.610/98). Assim, as criações do compositor musical são passíveis de proteção, nas duas formas permitidas pela legislação de direitos autorais: direitos morais; e direitos patrimoniais. Os direitos morais compreendem direitos de reivindicar a autoria da composição e de ter controle sobre o uso dela, inclusive impedindo alterações indesejadas. Os direitos patrimoniais compreendem o desfrute dos proveitos econômicos da composição. Como proteger os direitos autorais das composições musicais? Para invocar a proteção legal sobre suas composições, é importante que o registro seja feito de forma correta! As composições podem ser registradas em órgãos federais como a Biblioteca Nacional e a Escola de Música da Belas Artes do Rio de Janeiro. Registros em cartório ou em websites especializados também têm validade legal. Porém, o registro concedido por órgãos federais especializados costuma ser melhor aceito como meio de prova, por se tratar de um documento com fé pública. Onde registrar minhas músicas? Não se deve confundir o registro de obras nos órgãos federais com o cadastro dos fonogramas no ECAD, ou em associações de compositores, como a ABRAMUS, UBC ou SOCINPRO. Esses cadastros também têm grande importância, pois asseguram que os valores recolhidos pela execução das músicas cheguem até o bolso do compositor. Mas, para provar que você é o autor e poder desfrutar de todos os direitos decorrentes da autoria, o registro deve ser feito nos órgãos federais competentes. Preciso registrar meus direitos autorais? O registro de direitos autorais não é obrigatório. Mas, sem ele, a autoria da composição fica mais difícil de ser provada. Em muitos casos, a disputa sobre a autoria de uma composição acaba parando no Poder Judiciário, submetendo-se a um processo no qual ambas as partes precisam apresentar provas. Por isso, é importante se resguardar e proteger seus direitos autorais para evitar ter problemas como esses no futuro. Compositor: valorize-se! O trabalho do compositor nem sempre é compreendido ou valorizado. O primeiro a reconhecer o valor da sua arte deve ser você! É recomendável que todo compositor busque assessoria jurídica especializada para proteger suas composições, [...]

|Registro de Obras|

Ler Mais

O que é propriedade intelectual? Qual a sua importância?

Ao fazer uma criação, nada mais justo do que querer protege-la. É aí que entra a propriedade intelectual. Resumidamente, a propriedade intelectual é uma área do direito que garante a recompensa aos autores e criadores por suas obras de intelecto, por determinado período de tempo. Porém, o assunto é bem mais amplo. Vamos entender melhor nesse artigo! Em que consiste a propriedade intelectual? A propriedade intelectual engloba três campos, sendo eles: a Propriedade Industrial, os Direitos Autorais e as Proteções Sui Generis. A seguir, vamos diferenciar cada um deles. Propriedade Industrial – regulamentada pela Lei 9279/96, a Propriedade Industrial diz respeito a um conjunto de leis e obrigações voltados para a atividade empresarial. Ela engloba as patentes (de invenção e modelo de utilidade), marca, desenho industrial, segredo industrial, indicação geográfica e combate à concorrência desleal. Direito autoral – diz respeito à autoria de obras intelectuais no âmbito artístico, literário e científico, como livros, esculturas, desenhos, matérias jornalísticas, fotos, filmes, softwares, entre outros. Proteção Sui Generis – com o aparecimento de novas formas de criações intelectuais, houve o surgimento da Proteção Sui Generis. Por meio dela, é feita a proteção de cultivares, conhecimento tradicional e topografia de circuito integrado. Qual a importância? Fazer a devida proteção de uma criação, é importante por diversos motivos. Antes de tudo, garantir essa proteção faz com que melhore o desenvolvimento econômico, tecnológico e social de um país, visto que existe um respaldo jurídico para a proteção deste investimento feito por empresas. Além disso, com essa proteção, o titular do registro pode usufruir do retorno financeiro de sua criação, bem como ficar protegido legalmente contra cópias, pirataria e a concorrência desleal. Pensando nesses aspectos, a Direção oferece orientação consultiva para o registro de marcas, patentes, softwares e obras dos mais diversos segmentos, além de serviços administrativos e assessoria jurídica. Fale com um de nossos consultores e tire todas as suas dúvidas! Preencha nosso formulário aqui.

|Blog, Registro de Marca, Registro de Obras, Registro de Patente|

Ler Mais

Qual a diferença entre Propriedade Industrial e Propriedade Intelectual?

Muitas pessoas acreditam que quando se fala da Propriedade Industrial e da Intelectual, está sendo falado da mesma coisa. Porém, apesar de os termos serem parecidos, os significados não são. Neste artigo, vamos explicar quais as diferenças entre eles. Continue lendo! O que é Propriedade Intelectual De acordo com definição da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, OMPI, propriedade intelectual é “a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico”. De forma resumida, é tudo que pode ser considerado um invento, algo criado por um ser humano. Porém, assim como pode ser criado, também pode ser copiado. Por esse motivo, e para incentivar a criatividade as ideias, a propriedade intelectual é uma garantia de que o invento seja protegido, de forma jurídica e com tempo determinado, podendo ser renovado. Dentre as suas vantagens está a obtenção de lucros, o direito à exclusividade, o aumento do valor de mercado das empresas e a geração de empregos. Agora, vamos entender o que é a propriedade industrial. O que é Propriedade Industrial Trata-se de um conjunto de direitos dados ao dono da marca ou invento, para protegê-lo na criação e exploração de um produto ou da sua própria marca. A lei regulamentadora é a Lei da Propriedade Industrial, 9279/96 e o órgão responsável é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, vinculado ao Ministério da Economia. É por meio do INPI que é feita a solicitação de registro para a proteção de uma marca ou invento. A propriedade industrial é dividida de duas formas: Invenções: refere-se às patentes de invenção, de modelo de utilidade e desenhos industriais. Sinais distintivos: refere-se às marcas e nomes comerciais. Conforme o quadro abaixo mostra, a propriedade industrial é apenas um dos braços dentro da intelectual: Como solicitar a proteção? Agora que você já sabe a diferença entre as duas nomenclaturas, fica mais clara a importância de fazer a solicitação de registro de marcas, patentes e obras intelectuais. A Direção Marcas e Patentes conta com equipe de altíssimo nível, credenciada e habilitada pelo INPI para o exercício da atividade com a máxima qualidade. Se você busca consultoria especializada no registro de marcas, patentes, softwares e direitos autorais, entre em contato conosco e conte com o suporte de profissionais especializados na área para auxiliar em cada etapa do processo. Será um prazer atendê-lo(a)!

|Registro de Marca, Registro de Obras, Registro de Patente, Registro de Software|

Ler Mais

Memes: será que eles possuem direitos autorais?

Extremamente difundidos no meio virtual, atualmente os memes são um bom meio de proporcionar o engajamento entre os usuários da internet e entre o público-alvo de alguma empresa. Porém, será que os direitos autorais são válidos para os memes também? Tendo em vista que muitos utilizam de cenas de filmes, novelas, séries e diversos produtos audiovisuais, é bom ficar atento para não cometer nenhuma infração. Neste artigo vamos explicar quando pode e quando não pode usar determinada imagem. Confira! O que são memes? Antes de tudo, vamos entender o que são os memes. De acordo com definição do dicionário Oxford, o meme é um “elemento de cultura ou sistema de comportamento passado de um indivíduo para outro por imitação.” Geralmente, os memes são utilizados como forma de humor ou crítica social, por isso, sempre deve haver o cuidado para não infringir os direitos dos seus titulares. Direitos autorais nos memes: como funciona Partindo do princípio de que criar um meme a partir de uma obra não é o mesmo que reproduzi-la, então a exploração não está causando nenhum prejuízo ao autor. Por conta disso, e para incentivo da cultura, a Lei 9.610/98, que regula os direitos autorais, estabelece algumas limitações quanto à reprodução das obras. Isso significa que criar novas artes a partir de obras fixadas em locais públicos, como pinturas, vídeos e fotografias, não é uma infração dos direitos autorais do titular. Uso de imagens de terceiros Apesar do sinal verde para criar memes a partir de obras públicas, com intuito de dar uma nova forma de expressão, isso não se aplica quando a liberdade de expressão viola a honra de terceiros. Isso significa que para reproduzir uma imagem postada por alguém nas redes sociais é necessária autorização prévia, antes da sua utilização para este fim. Caso a imagem seja usada sem que seu dono autorize, o caso é passível de indenização por danos morais. Caso que foi parar na justiça Foto: Reprodução/ Internet Para exemplificar, vamos recordar um caso ocorrido recentemente nas redes sociais. O meme Te Sento a Vara, cujo dono foi condenado a pagar uma indenização de 100 mil reais, utilizou a foto de um homem para ilustrar sua página — que possui mais de 4 milhões de seguidores. Além disso, a página também contava com uma loja virtual vendendo produtos com a imagem. O goiano João Nunes Franco, sentindo-se lesado, moveu uma ação judicial para reparar os danos sofridos com o uso da sua foto ilegalmente. Inicialmente, a imagem havia sido publicada no blog Gente de Campo Alegre, que reúne histórias de cidadão goianos, para o qual João autorizou o uso da foto. Por isso, fique sempre atento aos direitos autorais dos memes para evitar violações de terceiros! Está com dúvidas sobre direitos autorais? Fale conosco que iremos te ajudar!

|Blog, Registro de Obras|

Ler Mais

Dia do Músico: entenda a importância da Propriedade Intelectual

Crédito da imagem: Nick Karvounis, via Unsplash. Uso autorizado No dia 22 de novembro, comemora-se o Dia do Músico! Se você faz música como profissão ou até mesmo só por hobby, a Propriedade Intelectual deve ser uma das suas aliadas. Seja você um músico profissional ou não, você está o tempo inteiro lidando com Propriedade Intelectual sua ou de outros músicos. Por isso, é essencial para o músico resguardar seus direitos e não violar direitos de terceiros! Confira nosso artigo e entenda melhor! O que é Propriedade Intelectual? Propriedade Intelectual é o ramo do Direito que cuida da proteção das produções do intelecto, que podem ser: Obras artísticas; Obras literárias; Obras científicas; Marcas; Invenções de aplicação industrial; Softwares; E muito mais. Ou seja: a Propriedade Intelectual é um dos ramos do Direito que mais interessa aos músicos, pois lida diretamente com a proteção de suas criações e também com criações de outros artistas. Por que Propriedade Intelectual é importante para músicos Todo músico que quer construir uma carreira precisa proteger a sua Propriedade Intelectual: sua marca e os direitos autorais sobre suas composições. Mesmo que você não tenha intenção de se tornar famoso ou ganhar dinheiro com música, você também precisa da Propriedade Intelectual, para, no mínimo, saber como agir em relação à Propriedade Intelectual de outros artistas e empresas. Entenda por quê: Para resguardar a sua autoria e titularidade A única maneira de garantir exclusividade sobre um nome artístico ou nome de banda é por meio do registro da marca. Quanto às suas músicas, a autoria pode ser provada de diversas formas, e a mais efetiva delas é o registro da obra intelectual. Para evitar violar direitos de terceiros Se você faz covers, é essencial entender a forma legal de gravá-los, divulgá-los ou apresentar-se em público. Assim, você evita violações de direitos autorais que podem te sujeitar a pagamento de indenização e retirada de conteúdos do Youtube, Spotify e outras plataformas de streaming. Além disso, o artista que não registra a sua marca, garantindo a exclusividade dela, pode estar fazendo uso indevido de marca de terceiros – o que também pode sujeitá-lo a pagamento de indenizações, e a parar de usar o nome. Para auferir receitas O titular dos direitos sobre uma marca pode licenciá-la, aliená-la e explorá-la comercialmente de todas as formas admitidas em direito para auferir receitas. Quanto aos direitos autorais, o registro não é obrigatório para o recebimento de royalties. Porém, a ausência de registro pode deixar o autor vulnerável a questionamento de terceiros – e isso, obviamente, traz prejuízos financeiros. Registro de marca para músicos Seu nome artístico ou o nome da sua banda são a sua marca. O registro da marca é feito no Instituto Nacional da Propriedade Industrial e tem vigência mínima de 10 anos, podendo ser sucessivamente prorrogados. A concessão do registro pela autarquia federal competente assegura que a pessoa física ou jurídica é a titular de direitos sobre a marca. Proteção de direitos autorais Os direitos autorais [...]

|Registro de Obras|

Ler Mais