Registro de Obras

Você já ouviu falar em Creative Commons? A internet está cheia de conteúdo, são livros, músicas, imagens, vídeos e diversos outros materiais que se possa imaginar. Mas, para utilizá-los, é necessária alguma autorização? Por mais que o conteúdo em questão esteja disponibilizado on-line, não significa que poderá ser usado. Este foi um dos motivos da criação da Creative Commons. No decorrer deste artigo, vamos entender melhor como funciona este tipo de licença autoral. O que é Creative Commons? De forma resumida, é uma licença autoral que permite que redatores, designers, cinegrafistas e outras pessoas utilizem o conteúdo sem fazer o pagamento de royalties. Esses conteúdos contam com especificação de seus autores de como podem ser utilizados, porém, ainda contam com seus direitos autorais. Ou seja, a única diferença é que os autores das obras ampliaram a sua disponibilidade para utilização. A Creative Commons Office é uma organização sem fins lucrativos que tem como objetivo viabilizar o compartilhamento de materiais e de inovação. O escritório é apoiado por voluntários e conta com centenas de afiliados em todo o mundo. Ao oferecer esse conteúdo gratuitamente, e sem ferir os direitos autorais, a organização ajuda os criadores de conteúdo compartilharem seu conhecimento e contribuírem com diversas atividades profissionais. Onde encontrar os conteúdos? No próprio site oficial da organização é possível encontrar os conteúdos que deseja utilizar. Outra ferramenta com muitas imagens que possuem Creative Commons é o Flickr. Vantagens da Creative Commons Dentre as vantagens de utilizar esses conteúdos licenciados, é o fato de não correr o risco de infringir os direitos autorais. Além disso, os conteúdos que possuem a licença também são melhores identificados em mecanismos de buscas, como o Google. Tipos de licenças Atenção! Nem todas as licenças Creative Commons são iguais! Eles disponibilizam vários tipos que podem ser utilizados. Atribuição (CC BY) Desde que a fonte original seja citada, com este tipo de licença é possível distribuir, alterar ou até reinventar uma determinada obra comercialmente. Atribuição não comercial (CC BY-NC) Esta licença é direcionada para uso não comercial e permite que se distribua, altere e modifique um trabalho, desde que a fonte seja mencionada. Atribuição compartilha igual (CC BY-SA) Nesta licença, que permite que que terceiros distribuam, alterem e construam sobre um trabalho criado, a fonte original deve ser citada, além disso, todos os trabalhos derivados também devem ser licenciados. Atribuição não comercial compartilha igual (CC BY-NC-SA) Aqui, é possível distribuir, alterar e construir sobre uma determinada obra, mas apenas não comercialmente e creditando a fonte original. Apesar disso, os trabalhos derivados não precisam ser licenciados de maneira idêntica aos originais. Atribuição sem derivações (CC BY-ND) Permite distribuição comercial e não comercial da obra, contato que ela seja inalterada e creditada ao seu autor. Atribuição não comercial sem derivações (CC BY-NC-ND) Permite apenas o download ou uso de obras de forma compartilhada. O usuário deve sempre creditar o original e não pode alterar ou distribuir comercialmente. Gostou do artigo? Saiba como proteger os seus direitos autorais: preencha nosso formulário [...]

Compositores e músicos têm muitas dúvidas sobre como proteger suas criações. Afinal, existem muitos aspectos envolvidos. Uma das dúvidas mais frequentes é onde registrar os direitos autorais das músicas. Na verdade, a proteção de uma música autoral envolve muitas questões, e por isso é comum haver uma confusão entre as competências do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) e a Biblioteca Nacional (BN). Neste artigo, vamos esclarecer suas dúvidas sobre isso! Créditos da imagem: Quốc Bảo, via Pexels. Uso autorizado. Afinal, o que são direitos autorais? Direitos autorais é uma expressão bastante ampla que abrange diversos direitos que a lei dá aos criadores de obras intelectuais (ou seja: obras literárias, artísticas, científicas). Eles abrangem: direitos morais; e direitos patrimoniais. Os direitos morais são os direitos de um indivíduo ser reconhecido como o autor; ter seu nome mencionado junto à sua obra; poder decidir se sua obra será alterada, colocada ou retirada do mercado; entre outros. Os direitos patrimoniais são os direitos de um autor ganhar dinheiro com a exploração das suas criações. Esses direitos podem ser cedidos a outras pessoas ou empresas, com concordância do autor. No que diz respeito a músicas autorais, há mais aspectos envolvidos além da autoria. Existe também o recebimento de direitos autorais pela execução pública, direitos conexos, entre outros fatores. É aí que entra a confusão entre ECAD e Biblioteca Nacional. Direitos autorais versus direitos sobre o fonograma É comum que compositores, letristas, arranjadores, músicos e cantores confundam as competências do ECAD e da Biblioteca Nacional. Realmente, este é um terreno que requer um conhecimento especializado! Mas, a princípio, é importante pelo menos saber diferenciar a obra autoral do fonograma. A obra autoral é o trabalho criativo formado pela letra e melodia (juntas, ou separadas). Já o fonograma é a gravação da música. O registro da obra autoral constitui prova da autoria, ou seja: ele serve para demonstrar quem escreveu, compôs a música. Já o cadastro do fonograma serve para informar ao ECAD sobre os participantes daquela gravação, para que esses participantes recebam os devidos valores de direitos autorais (aos compositores) e conexos (aos músicos, intérpretes e produtores fonográficos) pela execução pública da gravação. O registro de um fonograma no ECAD precisa ser feito por meio de uma associação especializada que represente o compositor. Onde registrar seus direitos autorais Para a proteção da autoria da sua música, o registro é feito na Biblioteca Nacional ou na Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro. É recomendável contar com profissionais da área para realizar este processo, começando por uma análise de suas composições. Esse é um processo que se recomenda iniciar antes de lançar a gravação, para prevenir os riscos e problemas que podem surgir quando a música começa a ficar conhecida. A Direção Marcas e Patentes conta com uma equipe especializada e experiente na área de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual em geral. Para conversar com um deles, você pode solicitar uma ligação gratuita clicando no ícone em vermelho [...]

As músicas fazem parte do nosso dia a dia. São elas que animam e embalam diversos momentos em nossas vidas. Porém, as músicas também são negócios. Para quem as cria, a lei garante que seu autor receba seus lucros pela reprodução das mesmas. Afinal, nada mais justo pela sua criação intelectual, certo? Nesse artigo vamos explicar como funcionam os direitos autorais na música. O que é Direito Autoral? O direito autoral diz respeito à posse que o autor possui sobre sua propriedade intelectual, como a música, por exemplo. A Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, é quem regula esses direitos. De acordo com ela, qualquer exibição pública, que tenha o objetivo de arrecadar lucros, deve realizar o pagamento dos direitos autorais. Essa exibição pública diz respeito à TV, rádio, internet, bares, eventos, festas, entre outros meios que tenham como finalidade receber por isso. Porém, a reprodução de músicas em ambiente doméstico, que não tem finalidade de obter lucro, não é necessário o pagamento de direito autoral. Mas como fazer esse pagamento? ECAD O ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição é o órgão responsável pela arrecadação dos direitos autorais na música, além de realizar o repasse para seus autores. Por meio desse órgão, os artistas têm a garantia do recebimento pelos direitos autorais do seu trabalho criativo. Para fazer o pagamento, o interessado deve entrar em contato com o ECAD para verificar quais os critérios para a reprodução das músicas pelas quais ele tem interesse. O órgão fará o cálculo do valor a ser pago e a emissão do boleto. Após o pagamento, o usuário das músicas poderá utilizá-las sem medo. No entanto, sem o devido pagamento, a reprodução musical torna-se ilegal, passível de sanções previstas na lei. E se eu não pagar os direitos autorais da música? Das sanções previstas em lei, a principal delas é o pagamento de multa sobre o valor padrão do pagamento dos direitos. Além disso, quanto mais tempo levar para o pagamento dos direitos autorais, maior será o valor da multa. Por isso, o melhor é utilizar de forma correta, fazendo a devida solicitação ao ECAD.

Basta navegar um pouco nos buscadores virtuais, como Google e Bing, que é possível ver a infinidade de imagens que existem na internet. São imagens de todos os tipos, lugares e autorias. Porém, a pergunta que se faz é: posso utilizar imagens da internet? Antes de usar e ter algum problema, entenda em que situação pode e em qual não pode utilizar as imagens da internet. Entenda no decorrer desse artigo. O que acontece ao utilizar imagens da internet? Antes de tudo, vamos entender sobre como funcionam os direitos autorais. A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 é a que regula esses direitos, protegendo os criadores de obras intelectuais em todo o país. As imagens podem ser utilizadas sem fins lucrativos ou com fins lucrativos, o que se torna mais grave ainda. O uso sem autorização pode gerar processos judiciais, pedidos de indenizações, sanções civis e até mesmo criminais, apesar de raro. O que diz a Lei A frase "está na internet então é de todo mundo" não é válida nesse caso. Os artigos 102 e 103 da Lei dizem o seguinte: Art. 102. O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada, poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível. Art. 103. Quem editar obra literária, artística ou científica, sem autorização do titular, perderá para este os exemplares que se apreenderem e pagar-lhe-á o preço dos que tiver vendido. Parágrafo único. Não se conhecendo o número de exemplares que constituem a edição fraudulenta, pagará o transgressor o valor de três mil exemplares, além dos apreendidos. Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. §1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do  produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. §2o Na mesma pena do § 1o incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito  de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga  original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente. §3o Se a violação consistir no oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa, conforme o caso, [...]