Registro de Obras

Crédito da foto: Natalie Rhea Riggs, via Unsplash. Uso autorizado. O Dia Mundial do Compositor é comemorado no dia 15 de janeiro, data que marca o dia da fundação da Sociedade de Autores e Compositores do México, em 1945. Apesar de trabalharem com música, os compositores geralmente são artistas silenciosos, que têm seus créditos escondidos por trás dos nomes dos intérpretes, e, muitas vezes, se esquecem dos seus direitos autorais. Mesmo quando o próprio compositor interpreta suas músicas, é importante entendermos a composição como uma arte autônoma do canto e da apresentação. Assim como qualquer outra, é uma atividade que requer trabalho, dedicação – e cuidados jurídicos! Neste texto, vamos entender quais são os principais cuidados que um compositor precisa ter com os direitos autorais sobre suas músicas. Direitos autorais Segundo a legislação brasileira, os direitos autorais protegem obras intelectuais decorrentes de criações do Espírito. Entre essas obras, estão “as composições musicais, tenham ou não letra” (artigo 7º, inciso V, da Lei n.º 9.610/98). Assim, as criações do compositor musical são passíveis de proteção, nas duas formas permitidas pela legislação de direitos autorais: direitos morais; e direitos patrimoniais. Os direitos morais compreendem direitos de reivindicar a autoria da composição e de ter controle sobre o uso dela, inclusive impedindo alterações indesejadas. Os direitos patrimoniais compreendem o desfrute dos proveitos econômicos da composição. Como proteger os direitos autorais das composições musicais? Para invocar a proteção legal sobre suas composições, é importante que o registro seja feito de forma correta! As composições podem ser registradas em órgãos federais como a Biblioteca Nacional e a Escola de Música da Belas Artes do Rio de Janeiro. Registros em cartório ou em websites especializados também têm validade legal. Porém, o registro concedido por órgãos federais especializados costuma ser melhor aceito como meio de prova, por se tratar de um documento com fé pública. Onde registrar minhas músicas? Não se deve confundir o registro de obras nos órgãos federais com o cadastro dos fonogramas no ECAD, ou em associações de compositores, como a ABRAMUS, UBC ou SOCINPRO. Esses cadastros também têm grande importância, pois asseguram que os valores recolhidos pela execução das músicas cheguem até o bolso do compositor. Mas, para provar que você é o autor e poder desfrutar de todos os direitos decorrentes da autoria, o registro deve ser feito nos órgãos federais competentes. Preciso registrar meus direitos autorais? O registro de direitos autorais não é obrigatório. Mas, sem ele, a autoria da composição fica mais difícil de ser provada. Em muitos casos, a disputa sobre a autoria de uma composição acaba parando no Poder Judiciário, submetendo-se a um processo no qual ambas as partes precisam apresentar provas. Por isso, é importante se resguardar e proteger seus direitos autorais para evitar ter problemas como esses no futuro. Compositor: valorize-se! O trabalho do compositor nem sempre é compreendido ou valorizado. O primeiro a reconhecer o valor da sua arte deve ser você! É recomendável que todo compositor busque assessoria jurídica especializada para proteger suas composições, [...]

Crédito da imagem: Nick Karvounis, via Unsplash. Uso autorizado No dia 22 de novembro, comemora-se o Dia do Músico! Se você faz música como profissão ou até mesmo só por hobby, a Propriedade Intelectual deve ser uma das suas aliadas. Seja você um músico profissional ou não, você está o tempo inteiro lidando com Propriedade Intelectual sua ou de outros músicos. Por isso, é essencial para o músico resguardar seus direitos e não violar direitos de terceiros! Confira nosso artigo e entenda melhor! O que é Propriedade Intelectual? Propriedade Intelectual é o ramo do Direito que cuida da proteção das produções do intelecto, que podem ser: Obras artísticas; Obras literárias; Obras científicas; Marcas; Invenções de aplicação industrial; Softwares; E muito mais. Ou seja: a Propriedade Intelectual é um dos ramos do Direito que mais interessa aos músicos, pois lida diretamente com a proteção de suas criações e também com criações de outros artistas. Por que Propriedade Intelectual é importante para músicos Todo músico que quer construir uma carreira precisa proteger a sua Propriedade Intelectual: sua marca e os direitos autorais sobre suas composições. Mesmo que você não tenha intenção de se tornar famoso ou ganhar dinheiro com música, você também precisa da Propriedade Intelectual, para, no mínimo, saber como agir em relação à Propriedade Intelectual de outros artistas e empresas. Entenda por quê: Para resguardar a sua autoria e titularidade A única maneira de garantir exclusividade sobre um nome artístico ou nome de banda é por meio do registro da marca. Quanto às suas músicas, a autoria pode ser provada de diversas formas, e a mais efetiva delas é o registro da obra intelectual. Para evitar violar direitos de terceiros Se você faz covers, é essencial entender a forma legal de gravá-los, divulgá-los ou apresentar-se em público. Assim, você evita violações de direitos autorais que podem te sujeitar a pagamento de indenização e retirada de conteúdos do Youtube, Spotify e outras plataformas de streaming. Além disso, o artista que não registra a sua marca, garantindo a exclusividade dela, pode estar fazendo uso indevido de marca de terceiros – o que também pode sujeitá-lo a pagamento de indenizações, e a parar de usar o nome. Para auferir receitas O titular dos direitos sobre uma marca pode licenciá-la, aliená-la e explorá-la comercialmente de todas as formas admitidas em direito para auferir receitas. Quanto aos direitos autorais, o registro não é obrigatório para o recebimento de royalties. Porém, a ausência de registro pode deixar o autor vulnerável a questionamento de terceiros – e isso, obviamente, traz prejuízos financeiros. Registro de marca para músicos Seu nome artístico ou o nome da sua banda são a sua marca. O registro da marca é feito no Instituto Nacional da Propriedade Industrial e tem vigência mínima de 10 anos, podendo ser sucessivamente prorrogados. A concessão do registro pela autarquia federal competente assegura que a pessoa física ou jurídica é a titular de direitos sobre a marca.   Proteção de direitos autorais Os direitos autorais [...]

Conhecida por muitos como “terra sem lei”, desde o seu início, o universo online facilita o compartilhamento de textos e imagens de diversos tipos e origens. Além disso, muitas vezes, como é o caso das redes sociais, essas informações não citam o nome dos seus autores. Mas você já parou para pensar se existem direitos autorais na internet? Será que os autores podem alegar uma infração? Com certeza! Nesse artigo, vamos explicar como funcionam os direitos autorais na internet. Confira! Direitos autorais Antes de tudo, vale citar que a Lei de Direitos Autorais (n° 9610/98) regula os direitos desses autores de duas formas, pelo direito patrimonial e pelo direito moral, o que também é válido dentro da internet. O primeiro, trata-se da exploração econômica da obra e, o segundo, o direito de paternidade, ou seja, o nome do verdadeiro autor ser relacionado àquela obra, o direito de inalterabilidade, entre outros. De acordo com o advogado e especialista em propriedade intelectual, Carlos Gomes, “as obras intelectuais protegidas são criações de espírito, expressadas por qualquer meio ou suporte. Dentre elas encontram-se os textos, fotos e vídeos, que possuem autores e consequentemente gozam da proteção autoral”, explica. Terra sem lei. Será? Ao contrário do que muitos pensam, o fato de estar na internet não significa que a obra possa ser copiada ou alterada sem a autorização do seu autor. Desde que comprovada a autoria, os direitos sobre a mesma podem ser cobrados judicialmente. “Esse ato ilícito, praticado principalmente na rede mundial de computadores, como redes sociais, sites e outras formas de exploração, ocorre de uma forma até natural por parte de muitos usuários, que utilizam trechos de textos, fotos e vídeos protegidos. Porém, tal prática é vedada por lei, cabendo ao autor da obra os direitos de indenização pelo dano econômico e moral”, salienta Gomes. O fato é que, por serem bens móveis, as obras intelectuais comumente são copiadas e exploradas ilicitamente, talvez por falta de conhecimento, ou até mesmo de forma maliciosa. Como proteger os direitos autorais na internet? Para o autor, é extremamente recomendável que proteja sua obra intelectual, realizando o registro junto ao órgão competente e tendo documentos que comprovem sua autoria. Para os usuários e leitores que se deparam com textos, fotos e vídeos na internet, recomenda-se a devida cautela na utilização de obra autoral de terceiros, uma vez que essa conduta pode ferir o direito intelectual dos autores daquela obra, gerando responsabilidades de ordem indenizatórias. Quero fazer o registro! Se você escreveu uma música, um poema, um livro ou uma obra literária, conte com a Direção para auxiliar em todo o procedimento do registro nos órgãos competentes. O registro de direitos autorais, tais como pinturas, esculturas, poemas, músicas e livros, tem como propósito garantir ao autor o reconhecimento da autoria sobre sua criação e impedir que terceiros utilizem a obra sem os devidos créditos. Uma das principais vantagens é que o certificado de registro de direito autoral é vitalício, isto é, após expedido, é válido durante toda [...]

Quadro da artista Lau Rocha rasurado. Reprodução Instagram O digital influencer Carlinhos Maia protagonizou uma polêmica sobre violação de direitos autorais, recentemente, envolvendo um quadro da artista Lau Rocha, no qual tem o desenho de uma bailarina sem rosto. A arte estava exposta no quarto de hotel em que Maia ficou hospedado, em Aracaju (SE). A história teve início quando o digital influencer gravou alguns stories no Instagram falando sobre estar com “medo” de olhar para o quadro, por conta da falta de rosto na bailarina, na qual ele também desenhou uma face com olhos e boca, usando uma caneta azul. A repercussão foi tão grande que a própria artista se manifestou dizendo estar chateada com o ocorrido, afirmando em suas redes sociais que sua obra havia sido “vandalizada e exposta em uma rede social, por pessoa que aparenta ter influência na juventude deste país”. Diante disso, fica a pergunta: é permitido fazer rasura ou alterar uma obra de arte? Confira no artigo! O que são os direitos autorais Antes de tudo, os diretos autorais são o conjunto de leis que protegem a criação de uma obra intelectual, garantindo a exclusividade ao seu autor, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal. A Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, é que garante a legislação sobre os direitos autorais. Por que rasurar uma obra fere os direitos autorais? Os direitos autorais comportam duas esferas: os direitos morais e os direitos patrimoniais. O direito moral refere-se à paternidade da obra, ou seja, ao elo sagrado que existe entre o autor e sua obra. Por isso, ao vender o quadro, não significa que o autor esteja abrindo mão desses direitos. “É importante ressaltar que dentre os direitos morais do autor regulados pela Lei de Direitos Autorais, encontra-se o direito de manter a integridade da obra protegida, sendo permitido ao autor opor-se a quaisquer modificações que possam prejudicar sua reputação ou honra, principalmente nos casos de alteração desautorizada, atingindo sua reputação ou honra”, salienta Carlos Eduardo Gomes, advogado, Agente da Propriedade Industrial, Especialista e Perito em Propriedade Intelectual. Vale lembrar que ao se adquirir um bem protegido por direitos autorais, o comprador está adquirindo apenas o bem material, por isso não é permitido realizar qualquer alteração no conteúdo da obra em si, como no caso da bailarina do quadro. Como fazer o registro? Para que a obra seja realmente protegida e resguardada ao autor, é necessário fazer o registro junto à Biblioteca Nacional, garantindo a segurança jurídica e moral. Esse procedimento é válido para obra literária, artística, científica e outras criações intelectuais. A Direção Marcas e Patentes atua com registros de marcas, softwares, domínios e direitos autorais em todo território nacional e no exterior. Entre em contato para conferir e obter mais informações: 0800-728-7707.