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Registro de Patente

Quanto custa para patentear uma ideia?

Um texto prático e honesto para quem quer proteger os direitos sobre uma ideia. Créditos da imagem: Pixabay. Uso autorizado. Quanto custa para proteger uma ideia? A resposta é: depende. Depende de quê? Primeiro, depende de saber se a sua ideia realmente pode ser protegida; Se a sua ideia pode ser protegida, é preciso verificar qual é o tipo de proteção cabível: Patente; Direito autoral; Desenho industrial; Registro de software; Registro de marca; Ou algum outro tipo de proteção. Quando já se sabe qual é a forma adequada para proteger legalmente a sua criação, aí sim é possível saber quanto você vai pagar. Ideias que não podem ser protegidas Nem todo mundo gosta de ouvir isso, mas a verdade é que existem ideias que não podem ser patenteadas ou protegidas com exclusividade. Por exemplo: não é possível patentear: receitas; ideias de métodos de prestação de serviços; jogos; frases de uso comum; entre outras coisas. Mas se a sua ideia ou o seu negócio envolve algo que não pode ser protegido por lei, não desanime. Existem outras medidas que você pode tomar para conseguir lançar sua ideia no mercado com alguma segurança. Uma delas é o registro de marca, que vai te dar direitos de exclusividade sobre o nome da sua invenção, protegendo assim a credibilidade e reputação no mercado quando ela se tornar conhecida. Ideias que podem ser protegidas As formas de proteção definidas pela lei são bastante específicas. Por exemplo: a patente só é concedida para invenções e modelos de utilidade com aplicação industrial. Músicas, nomes de marcas, design de produtos – não são protegidos por patente; o registro de marca só é concedido para o nome, logotipo ou símbolo da marca; ou, ainda, para a forma tridimensional do produto que você vai vender com a marca. Slogans – não são protegidos por registro de marca; o registro de software só é concedido para o código do programa ou aplicativo. A ideia e nome do programa ou aplicativo – não são protegidos por registro de software. Como você pode perceber, para classificar a sua ideia entre as formas de proteção que existem, é preciso ter um conhecimento especial sobre a legislação aplicável. O que vou gastar para proteger minha ideia? Agora que você já entendeu como as ideias são protegidas, precisamos falar sobre o que você vai gastar. Basicamente todas as formas de proteção das ideias dependem de processos administrativos em órgãos públicos federais. É isso mesmo que você leu: processos administrativos. Esses processos são bem menos complexos que um processo judicial, por exemplo. Mas é importante saber que eles têm etapas e taxas. Empresas de assessoria especializadas costumam cobrar por serviços de forma separada, conforme as etapas desses processos. Por exemplo: no processo de registro de marca, você paga para instaurar o processo (fase de protocolo), e ao fim paga para recolher o Certificado de Registro da marca (atenção: também podem incidir outras taxas no curso do processo). O custo desses serviços, no início e no fim [...]

Conheça 3 patentes criadas por celebridades

Separamos 3 patentes criadas por celebridades nesse post, confira: Crédito da imagem: “Smooth Criminal,” Youtube Quando uma criação constitui uma novidade em relação ao que existe no mercado, é dotada de ato inventivo e tem aplicação industrial, ela pode ser registrada e protegida como patente. Mas engana-se quem pensa que somente engenheiros e cientistas criam patentes. Com a ajuda de profissionais especializados, pessoas sem formação na área científica também podem patentear suas invenções, contribuindo para toda a humanidade. Neste artigo, vamos conhecer 3 celebridades que patentearam suas invenções. Confira! Michael Jackson Michael Jackson foi um dos pop stars mais populares de todos os tempos, tendo lançado hits como “Billie Jean”, “Thriller”, “Black and white”, “Heal the world”, e influenciado uma geração de cantores e dançarinos com suas músicas e performances. Inclusive, foi por causa de um de seus passos de dança mais famosos que ele teve a ideia para uma invenção: um sapato que permitia uma inclinação em 45 graus. Patenteado em 1993, o sapato ficou conhecido como “sapato antigravidade”. Ele continha um encaixe no calcanhar, que se apoiava a uma estrutura externa situada no chão do palco, permitindo que o dançarino se inclinasse além do ponto de gravidade. O passo de dança pode ser visto no vídeo de sua música “Smooth criminal”. Hedy Lamarr Na década de 1930, a atriz austríaca Hedy Lamarr fez muitos filmes de sucesso em Hollywood, como “Êxtase”, “Sansão e Dalila” e “Almas Boêmias”. Mas, além de atriz, ela também se destacou por ter criado o sistema que posteriormente serviu de base para a telefonia celular, o GPS, a Internet por wi fi, entre outras tecnologias. Enquanto ensaiava juntamente ao pianista e compositor George Antheil, Hedy teve a ideia para uma forma de comunicação em que duas pessoas pudessem se falar por meio de uma alteração simultânea de frequências no canal de comunicação. Isso se deu em plena Segunda Guerra Mundial, e a intenção era despitar os radares nazistas. A invenção foi patenteada em 1941. Após sua morte, Hedy veio a ser contemplada e reconhecida como uma das pioneiras da comunicação eletrônica, recebendo uma menção honrosa do Governo dos Estados Unidos em 1997; tendo seu aniversário como inspiração para a criação do Dia do Inventor na Alemanha, em 2005; e sendo introduzida no National Inventors Hall of Fame (instituição que prestigia inventores nos Estados Unidos) em 2014. Jamie Lee Curtis A atriz americana Jamie Lee Curtis estrelou filmes de sucesso como “True Lies”, “Halloween – A noite do terror”, “Um peixe chamado Wanda”, “A morte convida para dançar” e “Sexta feira muito louca”. Mas a atuação não é o único talento dela – Jamie também é autora de livros infantis e inventora. Em 1988, ela patenteou uma fralda de bebê que contém bolsos na parte externo, com a finalidade de guardar lenços umedecidos. Ela até deu um nome ao invento: “Dipe’n’Wipe”. Porém, ele nunca foi levado a fabricação.   E você, tem alguma invenção? A legislação brasileira admite o registro de patente [...]

O que é patente de modelo de utilidade?

Patente é um título de propriedade temporária, concedido pelo Estado, através do INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, sobre uma invenção ou modelo de utilidade que assegura aos inventores de um produto ou processo, o direito de impedir que terceiros produzam, usem ou vendam o produto objeto da patente. Com isso, existem dois tipos de patentes: Privilégio de Invenção (PI), em que a proteção se refere a um produto revolucionário, inovador; e no Modelo de Utilidade (MU), na qual a proteção refere-se ao aperfeiçoamento de um produto já existente. Mas qual a diferença entre eles? Neste artigo, vamos explicar do que se trata a patente de modelo de utilidade. O que é o modelo de utilidade Este tipo de patente, refere-se à proteção ao aperfeiçoamento de um produto já existente, como uma melhoria funcional no seu uso ou fabricação. O modelo de utilidade, assim como o privilégio de invenção, também deve ter aplicação industrial. De acordo com a Lei da Propriedade Industrial: Art. 9o. E patenteável como modelo de utilidade o objeto de uso pratico, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação (LPI, Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996). Além disso, tendo em base o que diz na LPI, existem alguns objetos que não podem ser patenteados como modelos de utilidade, como: fórmulas químicas; novos materiais; processos industriais; métodos; softwares embarcados; invenções que vão além do dito “ato inventivo”. Exemplos de modelo de utilidade Para ilustrar melhor o que é esse tipo de patente, podemos citar alguns exemplos. A tesoura para canhotos é um deles. Inventada, a princípio, apenas para destros, ela foi aperfeiçoada e adaptada também para quem usa a mão esquerda. Outro exemplo comum, são os lacres de garrafas, que estão sempre sendo aperfeiçoados para facilitar o uso pelo consumidor. Como solicitar a patente? O requerimento da patente é feito junto ao órgão federal, o INPI, podendo ser solicitado por qualquer pessoa, física ou jurídica, seguindo os critérios estabelecidos. Somente o registro de patente concede ao titular a exclusividade comercial sobre o objeto, além do reconhecimento de sua autoria. A validade da patente de modelo de utilidade são 15 anos, diferente do privilégio de invenção, que tem validade de 20 anos. Os especialistas da Direção Marcas e Patentes elaboram todos os relatórios exigidos para iniciar o pedido e, claro, sempre no mais absoluto sigilo para proteger as suas invenções! Conte com a Direção Marcas e Patentes para a elaboração, acompanhamento e vigilância do registro do seu produto. Dessa forma, seus direitos ficarão garantidos. Dúvidas? Entre em contato para conversar com os consultores! Whatsapp: 0800 728 7707

O que é patente de invenção?

Invenção é todo o processo, objeto ou técnica que apresentam caráter de novidade. Para incentivar e valorizar essas invenções, seus criadores podem pedir a patente de invenção. Trata-se de um título que atesta o direito exclusivo de exploração comercial e industrial, que é dado por um período de 20 anos, contado da data de depósito. No Brasil, o órgão responsável pelos registros de patentes é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, respaldado pela Lei da Propriedade Industrial, que regulamenta as patentes, marcas, desenhos industriais, entre outros. Neste artigo, vamos explicar melhor sobre o que é a patente de invenção. Vantagens da patente A principal vantagem de uma patente é garantir ao titular a exclusividade sobre a invenção, impedindo que terceiros utilizem sem autorização, além de coibir a concorrência desleal. Dessa forma, o titular da patente terá o direito de usar, produzir, importar e vender o invento. Garantia nacional de exclusividade do produto criado ou aperfeiçoado. Proteção comercial e jurídica contra a concorrência desleal, a pirataria e a fabricação indevida. Direito de comercializar ou transmitir a sua patente a terceiros, ou seja, de vender ou licenciar os objetos. A reprodução somente poderá ser autorizada pelo seu titular, mesmo que não cobre nada por isso. No Brasil, quem patenteia primeiro é considerado o criador e por isso é fundamental ser ágil para iniciar o processo de registro de patente em todo o território nacional. Nesse sentido, vale ressaltar também que, se existe a pretensão de expansão internacional, recomenda-se patentear o produto nos países em que o mesmo será comercializado. Critérios da patente Para realizar a patente de uma invenção, alguns critérios devem ser seguidos, baseados na Lei da Propriedade Industrial. Ser nova: Que seja desconhecido do público e do mercado. Conter atividade inventiva: não decorrer de maneira óbvia para um técnico no assunto. Ter aplicação industrial: Que possa ser fabricado em qualquer gênero de indústria. Como obter uma patente O pedido de patente deve ser protocolado no INPI, que irá publicar após 18 meses. O titular deverá solicitar ao órgão federal o exame técnico, que poderá ser favorável ou não. O objetivo é verificar se o objeto de patente atende a todos os requisitos dispostos na lei. Atestar o direito de exploração exclusiva sobre uma criação pode ser ainda mais prático. A Direção conta com profissionais de altíssimo nível para realizar os processos do início ao fim, garantindo total segurança e sigilo. Ligue ou mande um whatsapp para 0800 728 7707 ou preencha o formulário aqui e receba o retorno de um especialista. 

Posso patentear uma invenção que vi em outro país?

É muito comum, quando alguém visita outro país, deparar-se com objetos e inventos que não são reconhecidos em seu país de origem. Nesse momento surge a dúvida: posso patentear uma invenção que vi em outro país? Antes de tudo, vamos entender o que é o registro de patente. Acompanhe o artigo! O que é registro de patente? Patente é um título de propriedade temporária, concedido pelo Estado, através do INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, sobre uma invenção ou modelo de utilidade que assegura aos inventores de um produto ou processo, o direito de impedir que terceiros produzam, usem ou vendam o produto objeto da patente. Além de garantir a exclusividade na exploração das características técnicas das suas invenções, as patentes são responsáveis por valorizar e diferenciar o produto ou processo perante o público. E mais: permite que empreendedores(as) ou engenheiros(as) lucrem com a venda ou licenciamento da sua patente. No Brasil, quem patenteia primeiro é considerado o criador e por isso é fundamental ser ágil para iniciar o processo de registro de patente em todo o território nacional. Nesse sentido, vale ressaltar também que, se existe a pretensão de expansão internacional, recomenda-se patentear o produto nos países em que o mesmo será comercializado. Por isso, para registrar uma patente, é necessário seguir alguns critérios: Ser nova: Que seja desconhecido do público e do mercado. Conter atividade inventiva: não decorrer de maneira óbvia para um técnico no assunto. Ter aplicação industrial: Que possa ser fabricado em qualquer gênero de indústria. E aí, posso patentear a invenção que vi em outro país? A Lei da Propriedade Industrial, nº 9279/96, em alguns de seus artigos, diz o seguinte sobre o que é patenteável no Brasil: Art. 8º É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Art. 9º É patenteável como modelo de utilidade o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. Art. 11. A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica. 1º O estado da técnica é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior, ressalvado o disposto nos arts. 12, 16 e 17. 2º Para fins de aferição da novidade, o conteúdo completo de pedido depositado no Brasil, e ainda não publicado, será considerado estado da técnica a partir da data de depósito, ou da prioridade reivindicada, desde que venha a ser publicado, mesmo que subsequentemente. 3º O disposto no parágrafo anterior será aplicado ao pedido internacional de patente depositado segundo tratado ou convenção em vigor no Brasil, desde que haja processamento nacional. Art. 12. Não será considerada como estado da técnica a divulgação de invenção ou modelo de utilidade, quando ocorrida durante [...]

Quando é possível usar uma patente sem pedir autorização?

Através da licença compulsória, ou quebra de patente, como é mais comumente chamada, é possível usar uma patente sem pedir autorização ao seu titular. Essa licença se trata de uma autorização do Estado para que o interessado possa explorar a patente. Dessa forma, o titular perde, temporariamente, a exclusividade sobre o invento. É claro que, essa quebra de patente, não acontece sem motivo. É preciso comprovar a importância e urgência para que ela seja liberada e sua exclusividade seja removida. Confira no decorrer do artigo como se dá o procedimento. Quando ocorre a quebra de patente? A Lei de Propriedade Industrial é quem regulamenta essa licença compulsória, trazendo as regras que abrem a exceção para a livre exploração da invenção. Por isso, a utilização da patente sem pedir autorização, de acordo com a lei, só é possível quando se tratam de situações graves: se o titular exercer os direitos da patente de forma abusiva; se, por meio da patente, o titular praticar abuso de poder econômico; quando deixar de explorar o objeto da patente no território brasileiro por falta de fabricação ou fabricação incompleta do produto, ou, ainda, a falta de uso integral do processo patenteado; se a comercialização não satisfizer às necessidades do mercado; nos casos de emergência nacional ou interesse público, declarados em ato do Poder Executivo Federal, desde que o titular da patente ou seu licenciado não atenda a essa necessidade. De forma geral, essa solicitação para o uso da patente sem autorização ocorre no meio da indústria farmacêutica, visto que, muitas vezes a produção de determinados medicamentos podem ser motivo de urgência. Exemplo de quebra de patente No cenário atual, cientistas e laboratórios do mundo inteiro estão na corrida para a descoberta de um medicamento ou vacina que irá deter o Coronavírus, causador da Covid-19. Isso significa que, por se tratar de uma emergência mundial e de interesse público, pode ocorrer que, caso alguma empresa desenvolva o tratamento para a doença, exista a solicitação da licença compulsória por terceiros. Em 2007, no Brasil, o medicamento Efavirenz, utilizado para o tratamento do HIV, teve sua patente quebrada com a justificativa de que existia a possibilidade de garantir o acesso ao medicamento a todos os portadores do vírus. A licença compulsória foi prorrogada até o ano de 2012. Como usar uma patente sem autorização Para solicitar a quebra de patente é necessário entrar em contato com o órgão federal responsável pelas patentes, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. A partir daí, é preciso apresentar toda a documentação que comprove a necessidade dessa quebra de patente e as condições para a exploração do invento. Além disso, é preciso informar o número e o título da patente. Após isso, o INPI irá verificar se a documentação atende aos requisitos e poderá solicitar mais algum documento. Caso a patente seja concedida, ela deverá ser explorada dentro do prazo estipulado pelo Estado, pois, caso seja utilizada fora da vigência, será considerado crime.

Tudo sobre patente: o que você precisa saber para proteger uma invenção

Proteger uma invenção é o passo principal para garantir que as empresas continuem inovando. É essa proteção que incentiva os estudos e pesquisas para que novas ideias sejam colocadas em prática. Dessa forma, os titulares das invenções conseguem explorar comercialmente de forma exclusiva, por um período de tempo determinado, recebendo os lucros pelo seu invento. Nesse artigo, vamos abordar tudo sobre patente. Continue lendo! O que é patente? Ela é o documento expedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, que confere ao autor a exclusividade sobre sua invenção. É por meio dessa patente que os autores poderão explorar comercialmente o seu invento, com a devida proteção contra cópias e a concorrência desleal. Assim, quem quiser o direito de também utilizá-la, deverá pedir autorização para seu titular, que pode ser uma pessoa física ou jurídica. Existem dois tipos de patentes de acordo com a Lei da Propriedade Industrial (nº9270/96): Patente de Invenção (PI) e Patente de Modelo de Utilidade (MU). Patente de Invenção (PI) Essa se trata da invenção de algo totalmente inédito, pode ser um produto ou processo, que nunca foi visto ou não tenha nada parecido. Para esse tipo de patente, a validade do registro concedido pelo INPI é de 20 anos. Patente de Modelo de Utilidade (MU) Esse tipo traz um novo conceito de algo já existente, ou seja, um aperfeiçoamento. Essa melhoria pode ser na forma de uso ou fabricação de um produto. Os diferentes lacres de embalagens são exemplos de patente de modelo de utilidade. Vantagens Existem diversas vantagens para fazer o registro da sua invenção. Competitividade – a concorrência leal entre as empresas é algo saudável e que traz benefícios para toda a sociedade, visto que incentiva para que continuem inovando e trazendo novidades e soluções para problemas do dia a dia. Exclusividade – ao investir na criação de um invento, nada mais justo do que a empresa criadora ter exclusividade no seu uso. Além de incentivar, isso garante que o autor possa usufruir do retorno financeiro. Credibilidade – uma empresa conhecida por suas patentes ganha mais reconhecimento, superando as que não possuem. Ao mostrar que detém a exclusividade dos inventos, irá gerar mais confiança no seu consumidor e, consequentemente, mais vendas. O que pode ser patenteado? Como foi visto, todas as invenções que venham para solucionar problemas e que possam ter aplicação industrial, podem ser consideradas patentes. Porém, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial, existem alguns itens que não podem ser patenteados. - o que for contrário à moral, aos bons costumes e à segurança, à ordem e à saúde pública; - substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, bem como a modificação de suas propriedades físico-químicas e os respectivos processos de obtenção ou modificação, quando resultantes de transformação do núcleo atômico; - o todo ou parte dos seres vivos, exceto os micro-organismos transgênicos que atendam aos três requisitos de patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial — e que não sejam mera descoberta. Como patentear [...]

Patente de medicamentos: o que é e como funciona

Indústrias farmacêuticas estão na corrida para descobrir o medicamento que irá conter o novo Coronavírus. A patente, basicamente, é o documento que descreve uma invenção. Em posse desse documento, seu titular tem todos os direitos de exploração comercial e exclusividade sobre o ativo. Para os medicamentos, a patente funciona da mesma forma. Após a descoberta da substância química, as indústrias fazem o depósito da invenção junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. Mas por que existe patente de medicamentos? Existem posições contrárias e a favor. Vamos entender melhor no decorrer desse artigo. Antes de tudo, explicaremos melhor sobre o que é patente. O que é patente? Originada de uma expressão latina “litterae patentes” que significa “carta aberta”, a patente representa um contrato entre inventor e sociedade. No Brasil, o registro de patente pode ter duração de até 20 anos e é dividido em dois tipos: Patente de Privilégio de Invenção e Patente de Modelo de Utilidade. Para entender melhor sobre cada uma, leia este outro artigo. Porém, para um invento ser patenteável, existem algumas regras. Novidade - É necessário cumprir o requisito de ser algo novo, que nunca foi de acesso do público; Utilização industrial - Deve poder ser aplicada em escala industrial, para produção ou processo aplicado à fabricação; Atividade inventiva exclusiva - não pode ser decorrência de uma evolução óbvia, tem que haver um real progresso que não aconteceria de forma natural. O que não pode ser patenteado? Além disso, não é tudo que pode ser patenteado. De acordo com a Lei de Propriedade Industrial (LPI), patente não se aplica a: Descobertas científicas, ideias puramente abstratas, métodos matemáticos ou inventos que não possam ser industrializados; Esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos; Programas de computador em si; Obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética; Apresentação de informações; Regras de jogo; Técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal; O todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados. Isso inclui o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais. Em alguns casos dos citados acima, a proteção pode ser feita por meio dos Direitos Autorais. Como funciona a patente de medicamentos No caso dessas substâncias químicas, o registro de patente é muito importante para a proteção do invento. Durante a análise desse pedido pelo órgão, que também inclui participação da ANVISA –Agência Nacional de Vigilância Sanitária, mais pesquisas vão sendo realizadas pela indústria solicitante, até que o pedido seja aprovado. Após a concessão do título de propriedade, somente o laboratório que tem a patente do medicamento poderá produzi-lo, durante o prazo de 20 anos. Após esse período, a patente é quebrada e é aí que começam a surgir os medicamentos genéricos. Mas, se os genéricos são muito mais baratos, por que permitir a patente do medicamento? Por que existe patente de medicamentos? Esse é [...]

Patente por indicação geográfica: entenda o que é

Todo mundo já ouviu falar no famoso vinho do Porto. A viticultura é um ícone da Região do Douro, no norte de Portugal, onde as uvas são produzidas com exclusividade para a fabricação da bebida. Este é apenas um dos exemplos de patentes por indicação geográfica. Essa indicação geográfica é referente a produtos ou serviços desenvolvidos em alguma região específica, e é regulada pela Lei da Propriedade Industrial, Lei n.º 9.279/1996. Esse registro traz o reconhecimento da reputação e consolidação da qualidade inerentes àquele local, além de evitar fraudes, falsificações e concorrência desleal. Formas de patente por indicação geográfica Existem duas formas de proteção que atendem às diferentes necessidades de registro. Indicação de procedência Refere-se a um nome ou expressão que demonstre a origem do produto ou serviço. Um exemplo bem comum é o Made in China (fabricado na China), muito conhecido aqui no Brasil. Denominação de origem É quando a produção depende necessariamente de fatores humanos ou naturais daquela região, como é o caso do vinho do Porto. Benefícios da indicação geográfica Realizar o registro de patente por indicação geográfica trará diversos benefícios aos negócios, tanto para o produtor, até o consumidor final. Dentre os benefícios, podemos citar: - Maior valor agregado do produto ou serviço; - Preservação do patrimônio local; - Garantia de qualidade; - Segurança contra a concorrência desleal; - Incentivo aos investimentos. Fazer esse registro de patente é primordial para garantir todos os benefícios que podem ser proporcionados. Atestar o direito de exploração exclusiva sobre uma criação pode ser ainda mais prático. A Direção conta com profissionais de altíssimo nível para realizar os processos do início ao fim, garantindo total segurança e sigilo. Preencha nosso formulário aqui que retornaremos o mais breve possível.