fbpx

Registro de Patente

Patente de medicamentos: o que é e como funciona

Indústrias farmacêuticas estão na corrida para descobrir o medicamento que irá conter o novo Coronavírus. A patente, basicamente, é o documento que descreve uma invenção. Em posse desse documento, seu titular tem todos os direitos de exploração comercial e exclusividade sobre o ativo. Para os medicamentos, a patente funciona da mesma forma. Após a descoberta da substância química, as indústrias fazem o depósito da invenção junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. Mas por que existe patente de medicamentos? Existem posições contrárias e a favor. Vamos entender melhor no decorrer desse artigo. Antes de tudo, explicaremos melhor sobre o que é patente. O que é patente? Originada de uma expressão latina “litterae patentes” que significa “carta aberta”, a patente representa um contrato entre inventor e sociedade. No Brasil, o registro de patente pode ter duração de até 20 anos e é dividido em dois tipos: Patente de Privilégio de Invenção e Patente de Modelo de Utilidade. Para entender melhor sobre cada uma, leia este outro artigo. Porém, para um invento ser patenteável, existem algumas regras. Novidade - É necessário cumprir o requisito de ser algo novo, que nunca foi de acesso do público; Utilização industrial - Deve poder ser aplicada em escala industrial, para produção ou processo aplicado à fabricação; Atividade inventiva exclusiva - não pode ser decorrência de uma evolução óbvia, tem que haver um real progresso que não aconteceria de forma natural. O que não pode ser patenteado? Além disso, não é tudo que pode ser patenteado. De acordo com a Lei de Propriedade Industrial (LPI), patente não se aplica a: Descobertas científicas, ideias puramente abstratas, métodos matemáticos ou inventos que não possam ser industrializados; Esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos; Programas de computador em si; Obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética; Apresentação de informações; Regras de jogo; Técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal; O todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados. Isso inclui o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais. Em alguns casos dos citados acima, a proteção pode ser feita por meio dos Direitos Autorais. Como funciona a patente de medicamentos No caso dessas substâncias químicas, o registro de patente é muito importante para a proteção do invento. Durante a análise desse pedido pelo órgão, que também inclui participação da ANVISA –Agência Nacional de Vigilância Sanitária, mais pesquisas vão sendo realizadas pela indústria solicitante, até que o pedido seja aprovado. Após a concessão do título de propriedade, somente o laboratório que tem a patente do medicamento poderá produzi-lo, durante o prazo de 20 anos. Após esse período, a patente é quebrada e é aí que começam a surgir os medicamentos genéricos. Mas, se os genéricos são muito mais baratos, por que permitir a patente do medicamento? Por que existe patente de medicamentos? Esse é [...]

Patente por indicação geográfica: entenda o que é

Todo mundo já ouviu falar no famoso vinho do Porto. A viticultura é um ícone da Região do Douro, no norte de Portugal, onde as uvas são produzidas com exclusividade para a fabricação da bebida. Este é apenas um dos exemplos de patentes por indicação geográfica. Essa indicação geográfica é referente a produtos ou serviços desenvolvidos em alguma região específica, e é regulada pela Lei da Propriedade Industrial, Lei n.º 9.279/1996. Esse registro traz o reconhecimento da reputação e consolidação da qualidade inerentes àquele local, além de evitar fraudes, falsificações e concorrência desleal. Formas de patente por indicação geográfica Existem duas formas de proteção que atendem às diferentes necessidades de registro. Indicação de procedência Refere-se a um nome ou expressão que demonstre a origem do produto ou serviço. Um exemplo bem comum é o Made in China (fabricado na China), muito conhecido aqui no Brasil. Denominação de origem É quando a produção depende necessariamente de fatores humanos ou naturais daquela região, como é o caso do vinho do Porto. Benefícios da indicação geográfica Realizar o registro de patente por indicação geográfica trará diversos benefícios aos negócios, tanto para o produtor, até o consumidor final. Dentre os benefícios, podemos citar: - Maior valor agregado do produto ou serviço; - Preservação do patrimônio local; - Garantia de qualidade; - Segurança contra a concorrência desleal; - Incentivo aos investimentos. Fazer esse registro de patente é primordial para garantir todos os benefícios que podem ser proporcionados. Atestar o direito de exploração exclusiva sobre uma criação pode ser ainda mais prático. A Direção conta com profissionais de altíssimo nível para realizar os processos do início ao fim, garantindo total segurança e sigilo. Preencha nosso formulário aqui que retornaremos o mais breve possível.

Com quem fica a patente após o fim da sociedade empresarial?

Ao criar uma empresa com mais sócios, ou seja, uma sociedade empresarial, vários pontos devem ser observados. Levando em conta que nem sempre as coisas sairão como o previsto entre seus idealizadores, às vezes a empresa pode sofrer uma ruptura. Quando isso ocorre, a pergunta que surge é: com quem fica a patente após o fim da sociedade empresarial? Continue a leitura que responderemos! Quem fica com a patente após o fim da sociedade? A organização jurídica de uma empresa é primordial desde o seu início para evitar diversos problemas futuros. Se uma sociedade empresarial decidir encerrar as atividades, a patente faz parte das mesmas regras aplicadas aos outros bens da sociedade. Por isso, é muito importante que a empresa faça um contrato social, a fim de estabelecer as regras que serão aplicadas durante a existência da empresa. Esse contrato já possui cláusulas sobre a dissolução da empresa, inclusive tratando de patentes ou das marcas. Venda da empresa Se a empresa passar por processo de aquisição, geralmente todos os ativos vão para o adquirente. Nesse caso, a patente é cedida por meio de contrato averbado junto ao INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Empresa Quando a patente é desenvolvida dentro da empresa pelo inventor, utilizando de toda a sua estrutura e equipamentos, a patente pertence exclusivamente ao seu empregador, caso o contrato de trabalho informe que o empregado foi contratado para o desenvolvimento do ativo. Pessoa física Caso a patente explorada pela empresa tenha sido registrada por uma pessoa física como seu inventor e não exista nada formalizado sobre isso, a patente continuará com esse titular. Conclusão Como foi visto, existem vários casos e situações que podem ocorrer, por isso, o melhor negócio é ter claramente estipulado em contrato todas essas situações. Porém, quando não existe um consenso, o Poder Judiciário é quem decidirá com quem fica a patente ao final de um processo. Esses processos podem levar até anos, podendo até mesmo impedir o uso do ativo durante esse período.

Por que registrar uma invenção?

Apenas o registro junto ao INPI garante a propriedade industrial da invenção. Criar uma marca, produto ou desenho industrial não é nada fácil. Exige tempo, conhecimento e muita técnica, além de investimento. Por isso, uma das maiores preocupações das empresas é garantir que esses inventos não sejam copiados. Porém, para que a empresa tenha o direito de exploração exclusiva, é necessário registrar a invenção junto ao órgão responsável. No Brasil, esse órgão é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. Somente após ter o pedido deferido (aceito) pelo órgão, o titular irá usufruir de todos os direitos legais da sua invenção. Existem duas etapas principais na solicitação para registrar uma invenção: Exame formal – Avalia se o pedido está formalmente adequado, com todas as informações e descrições necessárias. Exame de mérito – Avalia se a marca, patente ou desenho industrial atende aos requisitos para concessão do registro. No caso de um registro de patente, por exemplo, deve seguir alguns requisitos: 1. Ser nova: Que seja desconhecido do público e do mercado. 2. Conter atividade inventiva: Não decorrer de maneira óbvia para um técnico no assunto. 3. Ter aplicação industrial: Que possa ser fabricado em qualquer gênero de indústria. A Lei de Propriedade Industrial (9.279/96), também conhecida como LPI, é quem regula os direitos e obrigações relativos à concessão do registro de marcas, patentes, desenhos técnicos, entre outros. A Direção oferece orientação consultiva para o registro de marcas, patentes, softwares e obras dos mais diversos segmentos, além de serviços administrativos e assessoria jurídica. Credenciado ao INPI, o escritório possui larga vivência em todas as áreas da Propriedade Intelectual e auxilia os clientes na proteção de seus patrimônios no Brasil e no exterior. Entre em contato e solicite agora o registro! 0800 728 7707

Como patentear uma ideia? Tire todas as suas dúvidas

De repente, aquela ideia brilhante sai do papel. Mas, e aí, preciso patentear? Com a velocidade que as informações são repassadas, atualmente, fica muito fácil de uma ideia ser copiada. Acontece que, aqui no Brasil, não é possível patentear uma ideia. Partindo do princípio que uma ideia é apenas um pensamento, a propriedade intelectual não a protege, visto que a considera de livre circulação. Apesar de não ser permitido patentear uma ideia, existem várias outras formas de proteger um invento, marca ou obra intelectual. Continue lendo este artigo e entenda melhor. O que eu posso patentear? Resumidamente, você pode: 1 - Patentear uma criação; 2 - Registrar uma marca; 3 - Registrar uma obra intelectual. Vamos entender como funciona para cada um. Solicitar o registro de patente junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), para o desenvolvimento de uma nova tecnologia, processos industriais ou a criação de um novo produto – seja uma invenção ou melhoria, é a única forma para proteger os direitos de propriedade industrial do inventor, assim como seus interesses econômicos, tecnológicos e comerciais, por isso é tão importante. Vantagens do registro de patente Com o registro de patente, expedido pelo INPI, assegura-se ao titular o direito de uso exclusivo sobre a matéria reivindicada, pelo período de 15 ou 20 anos, em todo o território nacional e/ou nos países solicitados. Dessa forma, o titular do registro da patente poderá impedir a cópia – total ou parcial, a reprodução indevida por terceiros desautorizados, possíveis plágios e pirataria, bem como combater a concorrência desleal. O registro de patente também possibilita a abertura de novos mercados por meio de parcerias comerciais, mas sobretudo, resguardando também, o próprio consumidor, com a certeza de adquirir um produto original, de boa origem e procedência. Tipos de patentes Ao preparar um pedido de patente, é muito importante prestar atenção em qual tipo de proteção será solicitado. No Brasil, existem dois tipos: Patente de Invenção – PI É concedida para uma invenção totalmente nova e que solucione um problema existente, além de atender aos requisitos de aplicação industrial e atividade inventiva. A validade é de 20 anos. Patente de Modelo de Utilidade – MU Trata-se de um aperfeiçoamento industrial novo, ou seja, uma melhoria funcional na fabricação ou uso de um objeto existente. A validade é de 15 anos. Como registrar uma marca? O registro de marca também deve ser solicitado ao INPI e, após a expedição de título da marca, ela terá a validade de 10 anos, que podem ser prorrogados por períodos iguais, sucessivamente. São diversas as vantagens ao registrar uma marca, sendo esse registro a única forma de proteção jurídica existente. Para entender melhor qual o passo a passo para realizar esse processo, leia este post aqui. Assim como as patentes, também existem diversos tipos de marcas, são elas: 1 - Marca nominativa; 2 - Marca mista; 3 - Marca figurativa 4 - Marca tridimensional. Para entender melhor sobre cada uma delas, leia aqui. Registro de obra intelectual Ainda dentro [...]

Franquias: descubra as vantagens desse modelo de negócio

As franquias estão crescendo como nunca no Brasil. Só em 2019, o faturamento cresceu 6,9% e o número de unidades em operação no setor aumentou 5,1%, de acordo com dados da Associação Brasileira de Franchising. As vantagens de obter uma franquia são várias, dentre elas poder contar com credibilidade de uma marca que já está consolidada no mercado. Antes de entender todas as vantagens das franquias, vamos descobrir o que são elas. Continue lendo este artigo! O que é uma franquia? Franquia é um sistema empresarial em que o dono da marca, o franqueador, cede o direito de uso da sua marca ou patente para o franqueado. Além disso, dá a ele o direito de distribuição exclusiva ou semi exclusiva dos seus produtos e/ou serviços. Vantagens das franquias Franqueador O franqueador de uma marca possui várias vantagens com as franquias. - Maior expansão da marca: é uma forma de consolidação da empresa no mercado, de forma mais rápida. Isso porque terceiros irão investir na marca e, consequentemente, aumentar sua abrangência. - Redução de custos: os custos para a expansão e criação das novas franquias é todo do empreendedor que quer adotar aquele modelo de negócio, ou seja, pelo próprio franqueado. Inclusive, durante o funcionamento, do comércio. - Padrão de qualidade: é o próprio franqueador que cria os padrões de qualidade do negócio, além do modelo de gestão a ser seguido pelos franqueados. Franqueado - Modelo de negócio estruturado: a vantagem de escolher uma franquia, é poder contar com um negócio que já tem credibilidade no mercado, além de clientes fidelizados, o que gera um investimento muito mais certeiro. Franqueado - Modelo de negócio estruturado: vantagem de escolher uma rede que já tem credibilidade no mercado, além de clientes fidelizados, o que gera um investimento muito mais certeiro. - Suporte e treinamento: a franqueadora oferece uma estrutura completa de treinamentos, que são essenciais para a gestão da unidade. Além disso, sempre que necessário, o suporte para solucionar eventuais problemas. - Financiamento: bancos como Caixa Federal e BNDES, oferecem linhas de crédito e financiamento para interessados em abrir franquias, tornando o investimento mais acessível. Registro de marca Para obter todas as vantagens de franquear e ter muito lucro seu próprio negócio, é primordial que exista o registro de marca. Apenas com a certificação expedida pelo INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial o titula poderá franquear sua marca ou serviço. No Brasil, o sistema de obtenção de registro de marca é conhecido como atributivo do direito. Isso significa que a empresa que iniciar os procedimentos necessários para o registro, adquire o direito de uso exclusivo. Por isso, antes de qualquer investimento em uma marca, é de suma importância que ela seja registrada. A Direção Marcas e Patentes é uma consultoria especializada em processos de marcas e patentes, incluindo todas ações administrativas e judiciais que envolvem a área da Propriedade Intelectual. Por isso, aproveite toda a expertise dos profissionais para solicitar, gratuitamente, a busca de sua marca e proteja o seu patrimônio. Fale agora com um [...]

O que é propriedade intelectual? Qual a sua importância?

Ao fazer uma criação, nada mais justo do que querer protege-la. É aí que entra a propriedade intelectual. Resumidamente, a propriedade intelectual é uma área do direito que garante a recompensa aos autores e criadores por suas obras de intelecto, por determinado período de tempo. Porém, o assunto é bem mais amplo. Vamos entender melhor nesse artigo! Em que consiste a propriedade intelectual? A propriedade intelectual engloba três campos, sendo eles: a Propriedade Industrial, os Direitos Autorais e as Proteções Sui Generis. A seguir, vamos diferenciar cada um deles. Propriedade Industrial – regulamentada pela Lei 9279/96, a Propriedade Industrial diz respeito a um conjunto de leis e obrigações voltados para a atividade empresarial. Ela engloba as patentes (de invenção e modelo de utilidade), marca, desenho industrial, segredo industrial, indicação geográfica e combate à concorrência desleal. Direito autoral – diz respeito à autoria de obras intelectuais no âmbito artístico, literário e científico, como livros, esculturas, desenhos, matérias jornalísticas, fotos, filmes, softwares, entre outros. Proteção Sui Generis – com o aparecimento de novas formas de criações intelectuais, houve o surgimento da Proteção Sui Generis. Por meio dela, é feita a proteção de cultivares, conhecimento tradicional e topografia de circuito integrado. Qual a importância? Fazer a devida proteção de uma criação, é importante por diversos motivos. Antes de tudo, garantir essa proteção faz com que melhore o desenvolvimento econômico, tecnológico e social de um país, visto que existe um respaldo jurídico para a proteção deste investimento feito por empresas. Além disso, com essa proteção, o titular do registro pode usufruir do retorno financeiro de sua criação, bem como ficar protegido legalmente contra cópias, pirataria e a concorrência desleal. Pensando nesses aspectos, a Direção oferece orientação consultiva para o registro de marcas, patentes, softwares e obras dos mais diversos segmentos, além de serviços administrativos e assessoria jurídica. Fale com um de nossos consultores e tire todas as suas dúvidas! Preencha nosso formulário aqui.

Propriedade Industrial para startups: protegendo seu negócio em 2020

Crédito da imagem: Mimi Thian, via Unsplash. Uso autorizado A Propriedade Industrial (PI) concentra os aspectos mais importantes do modelo de negócio das startups, como as marcas, patentes e softwares. Apesar disso, a maioria dessas empresas têm seus ativos em situação de risco, sem registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Se sua startup se encaixa nesta situação, é hora de mudar isto! Leia nosso texto e aprenda a criar uma estratégia de proteção jurídica completa para a Propriedade Industrial da sua startup. Panorama das startups brasileiras em 2019 O Brasil está fechando o ano de 2019 com números animadores para o ecossistema brasileiro de startups: a Associação Brasileira de Startups (Abstartups) contabilizou 2.478 startups cadastradas; nos primeiros 10 meses de 2019, foram investidos mais de R$8 bilhões em startups brasileiras, segundo pesquisa da consultoria Transactional Track Record (TTR); já temos 11 “unicórnios” (startups com valor de mercado superior a U$1 bilhão) brasileiros. Startups desprotegidas Apesar dos bons números brasileiros, o cenário jurídico da maioria dessas startups indica riscos para elas. Segundo o Radar Tecnológico 2019 do INPI, apenas 42% das startups cadastradas na Abstartups fazem registros no órgão federal. Uma startup, por definição, é uma organização que trabalha em condições de extrema incerteza para encontrar um modelo de negócios escalável. Somado a essa incerteza que é natural de toda startup, o risco é ainda maior se não for dada a devida proteção às suas marcas, bem como às patentes, programas de computador (softwares) e desenhos industriais de seus produtos. Como as startups brasileiras usam a Propriedade Industrial Ainda segundo o Radar Tecnológico 2019, o registro de marca é a espécie de Propriedade Industrial mais utilizada pelas startups: 895 dessas empresas têm marcas registradas no INPI. O software é a segunda espécie mais registrada: 46 startups são detentoras de registros. Em terceiro lugar estão as patentes, registradas por apenas 25 startups brasileiras. Além disso, o INPI verificou que são raras as startups que têm uma estratégia de proteção jurídica mais completa, com mais de 1 tipo de registro. Apenas 2 startups brasileiras têm registro de marca, patente e software ao mesmo tempo. Quando consideramos, por exemplo, que a maioria das startups brasileiras são do setor de Tecnologia da Informação (cerca de 27% das startups), o baixo número de registros de patentes e softwares é bastante preocupante. Como proteger sua startup Uma estratégia completa de proteção da Propriedade Industrial de sua startup envolve: registro da marca da startup em todas as classes de atividade cabíveis; registro de patentes das invenções ou modelos de utilidade que a startup tenha criado; registro de software do aplicativo (app) ou outros programas de computador criados pela startup; registro de desenho industrial dos produtos físicos da startup, se tiverem um design inovador; averbação de contratos de transferência de tecnologia. Todos esses atos são realizados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia federal responsável pela concessão e registro de ativos de Propriedade Industrial em todo o Brasil. Atenção! Atas notariais, registros feitos [...]

Qual a diferença entre Propriedade Industrial e Propriedade Intelectual?

Muitas pessoas acreditam que quando se fala da Propriedade Industrial e da Intelectual, está sendo falado da mesma coisa. Porém, apesar de os termos serem parecidos, os significados não são. Neste artigo, vamos explicar quais as diferenças entre eles. Continue lendo! O que é Propriedade Intelectual De acordo com definição da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, OMPI, propriedade intelectual é “a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico”. De forma resumida, é tudo que pode ser considerado um invento, algo criado por um ser humano. Porém, assim como pode ser criado, também pode ser copiado. Por esse motivo, e para incentivar a criatividade as ideias, a propriedade intelectual é uma garantia de que o invento seja protegido, de forma jurídica e com tempo determinado, podendo ser renovado. Dentre as suas vantagens está a obtenção de lucros, o direito à exclusividade, o aumento do valor de mercado das empresas e a geração de empregos. Agora, vamos entender o que é a propriedade industrial. O que é Propriedade Industrial Trata-se de um conjunto de direitos dados ao dono da marca ou invento, para protegê-lo na criação e exploração de um produto ou da sua própria marca. A lei regulamentadora é a Lei da Propriedade Industrial, 9279/96 e o órgão responsável é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, vinculado ao Ministério da Economia. É por meio do INPI que é feita a solicitação de registro para a proteção de uma marca ou invento. A propriedade industrial é dividida de duas formas: Invenções: refere-se às patentes de invenção, de modelo de utilidade e desenhos industriais. Sinais distintivos: refere-se às marcas e nomes comerciais. Conforme o quadro abaixo mostra, a propriedade industrial é apenas um dos braços dentro da intelectual: Como solicitar a proteção? Agora que você já sabe a diferença entre as duas nomenclaturas, fica mais clara a importância de fazer a solicitação de registro de marcas, patentes e obras intelectuais. A Direção Marcas e Patentes conta com equipe de altíssimo nível, credenciada e habilitada pelo INPI para o exercício da atividade com a máxima qualidade. Se você busca consultoria especializada no registro de marcas, patentes, softwares e direitos autorais, entre em contato conosco e conte com o suporte de profissionais especializados na área para auxiliar em cada etapa do processo. Será um prazer atendê-lo(a)!

PL aprovado por deputados prevê diminuir prazo para concessão de patente

Foi aprovado nessa semana o Projeto de Lei 2.334/2019, de autoria do deputado federal Marcos Pereira (Republicanos–SP), que visa minimizar os prazos para a concessão de patente no Brasil. A aprovação foi feita pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O próximo passo é aguardar a aprovação por parte do Senado Federal. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), autarquia vinculada ao Ministério da Economia, é o órgão responsável por realizar esses processos de registro de patente. Demora nas concessões de patente Atualmente, o processo de patente, no Brasil, deve levar uma média de 3 a 5 anos, caso ocorra tudo bem durante o procedimento. Porém, segundo a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), as solicitações estão levando até 11 anos, dependendo do tipo. De acordo com o próprio INPI, a maioria dos atrasos é devido ao fato de 50% dos pedidos ocorrerem com erros que prejudicam o processo. Para o deputado federal autor da PL, o objetivo da proposta é que o órgão federal busque meios para agilizar o trabalho, por meio de qualificação de pessoal, convênios, parcerias, entre outros. Formas de agilizar o pedido Apesar da frequente demora, existem algumas formas de agilizar o processo para que o registro da patente seja obtido mais rapidamente, conforme o INPI informa em seu site oficial: - Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade; - Enquadrar-se na categoria de Produtos, Processos Farmacêuticos, Equipamentos e Materiais Relacionados à Saúde Pública (Resolução PR nº 80/2013); - Idade; - Uso indevido do invento; - Ser portador de deficiência, física/mental ou de doença grave; - Pedido de recursos de fomento; - Emergência nacional ou interesse público (Resolução nº 151/2015); - Patentes Verdes (Resolução nº 175/2016); - Pedidos feitos por meio de programas como PPH (Patente Prosecution Highway - Resolução PR nº 154/2015), Prioridade BR (Resolução INPI PR nº 180/2017) e Patentes MPE (Resolução INPI PR nº 181/2017). Atualmente, esses são os meios disponíveis para a obtenção mais rápida do registro da patente. Como proteger o invento antes da concessão Ainda de acordo com informações oficiais do INPI, caso o depositante esteja sofrendo prejuízos por concorrência desleal, ele já poderá notificar o concorrente. Assim, quando estiver em posse da Carta-Patente, poderá iniciar uma ação judicial com pedido de indenização, que serão contados a partir da data de publicação da patente. Contudo, a rapidez na concessão do registro ainda é primordial para evitar diversos problemas ao solicitante. Tendo em vista que em diversos casos a demora para o processo é devida às solicitações erradas, é imprescindível que ao resolver solicitar uma patente, o autor conte com uma assessoria especializada, para que o andamento ocorra da forma mais ágil e segura possível. Diante disso, a Direção Marcas e Patentes oferece consultoria completa, do início ao fim do procedimento, com profissionais de altíssimo nível, garantindo o sigilo do processo. Ainda está com dúvidas? Fale com um de nossos especialistas e entenda melhor como podemos te ajudar!