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INPI garante normalizar depósitos multiclasse e cotitularidade em breve

Fonte: www.migalhas.com.br Desde a implantação do Protocolo de Madri, os depósitos de marcas multiclasse e com previsão de cotitularidade não estão disponíveis aos requerentes nacionais. Em atenção ao ofício enviado pela ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual ao INPI, a direção do instituto convidou os representantes de associações da área de PI para prestar esclarecimentos. O presidente da ABPI solicitou que os requerentes de marcas nacionais, via Protocolo de Madri, possam realizar seus depósitos multiclasse e em cotitularidade. A medida, que entraria em vigor em outubro, foi postergada para 9 de março: cinco meses depois dos estrangeiros já poderem usufruir de ambas as facilidades. Segundo a Associação, as duas funcionalidades estarão em breve sendo implementadas para os depositantes nacionais, pois só dependem de ajustes no sistema que é disponibilizado ao INPI pela OMPI. O diretor de marcas, desenhos industrias e indicações geográficas da autarquia, André Luiz Baloussier, informou que um técnico da OMPI irá à sede do INPI para resolver o problema. Desde a implantação do Protocolo de Madri, em outubro do ano passado, os depósitos de marcas multiclasse e com previsão de cotitularidade não estão disponíveis aos requerentes nacionais. Em oficio enviado no dia 6 ao INPI, a ABPI chamou a atenção para "o prolongamento de uma situação de flagrante favorecimento às empresas estrangeiras que requerem registros de marcas no Brasil”. Na reunião participou, pelo INPI, além de Baloussier, a gerente do projeto do Protocolo de Madri, Maria Eugênia Gallotti. Da ABPI, compareceram o presidente, Luiz Edgard Montaury Pimenta, a diretora Renata Lisboa e o co-coordenador da comissão de marcas, Rafael Atab. Participaram também do encontro o presidente da ABAPI, Álvaro Loureiro, e o diretor da Aspi, Ricardo Vieira de Mello. Protocolo de Madri De acordo com o decreto, as empresas poderão requerer o registro da marca ao mesmo tempo em diversos países signatários utilizando um único processo. O pagamento será unificado, através de depósito eletrônico. O pedido de registro poderá ser realizado, no INPI, em inglês, francês ou espanhol. Caberá ao instituto analisar a documentação em até dois meses. Após a análise, o INPI enviará a documentação a OMPI, que realizará exames formais e fará a inscrição do pedido. Cada país signatário irá examinar o pedido de acordo com sua legislação e enviará resposta à organização, que, por sua vez, repassará ao requerente. O requerente também poderá acompanhar seu pedido internacional através do Madri Monitor, acessível no site da OMPI. As decisões relativas ao pedido de registro internacional em todos os países designados serão publicadas na Gazeta Internacional da OMPI. Confira o ofício na íntegra.

Paraná tem 7 produtos com selo de indicação geográfica, que impede produção em outras regiões do Brasil

Fonte: www.g1.globo.com O Melado de Capanema, produzido no sudoeste do estado, foi o último a receber o reconhecimento, em dezembro. Selo emitido pelo INPI impede reprodução de produtos típicos. O Paraná tem sete produtos com indicação geográfica reconhecidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e protegido pelas leis de propriedade e direitos industriais. O selo impede a reprodução de produtos típicos em outras regiões do Brasil. Os produtos paranaenses com selo de indicação geográfica são: Café de Norte Pioneiro do Paraná Erva-Mate de São Mateus do Sul Goiaba de Carlópolis Queijo da Colônia Witmarsum Mel do Oeste do Paraná Uvas de Marialva Melado de Capanema O Melado de Capanema, produzido no sudoeste do Paraná, foi o último a receber reconhecimento, em dezembro de 2019. A tradição vem de família e passa de geração para geração. Os produtores garantem que o relevo, o clima e a proximidade com o Rio Iguaçu fazem com que a cana-de-açúcar seja saborosa e ideal para a produção do melado. Nas fábricas, os empresários estão investindo na ampliação e modernização dos equipamentos. A expectativa é que o reconhecimento da indicação geográfica aumente a procura e as vendas do Melado de Capanema. Colônia Witmarsun Na Colônia Witmarsun, em Palmeira, nos Campos Gerais do Paraná, dois tipos de queijo ganharam o selo. Segundo o mestre queijeiro Aldecir Isbrecht, o grande segredo para a produção do queijo está na qualidade do leite. No caso do Queijo de Witmarsun, todo o leite é produzido na própria Colônia. "Eu sempre brinco que com um leite bom a gente consegue fazer um queijo ruim, mas com um leite ruim não se consegue fazer um queijo bom", disse. Goiaba de Carlópolis Com tamanho maior e textura mais firme, a Goiaba de Carlópolis demora mais tempo para estragar depois da colheita. No campo, o cuidado é redobrado. Todas as frutas são envolvidas em um plástico para proteção contra pragas. A agrônoma Luiza Rocha Ribeiro disse que os produtores participaram de feiras internacionais e iniciaram a exportação da fruta para vários mercados, principalmente da Europa. "A indicação geográfica trouxe uma visibilidade não somente do mercado interno, mas também do mercado externo. Tanto que vocês estão aqui hoje, porque a goiaba ficou famosa", brincou. Outros produtos paranaenses ainda estão na fila para ganhar o reconhecimento da indicação geográfica. Quatro são do litoral: a Cachaça de Morretes, a Bala de Banana de Antonina e o Barreado e a Farinha de Mandioca do Litoral.

Menos da metade das startups brasileiras fazem uso da propriedade intelectual (PI)

Dentre as 2.478 startups analisadas, 42% usaram o sistema de PI. Entenda a importância do uso para seu desenvolvimento. Em ascensão em todo o mundo, as startups se caracterizam por trazerem inovação em seus produtos e serviços, além de possuírem um potencial rápido de crescimento. Elas são a prova de que a criatividade tem alto potencial econômico. Porém, tão importante quanto desenvolver esses ativos inovadores, é garantir sua segurança jurídica e exclusividade, fazendo uso da propriedade intelectual. Por meio do uso correto do direito da PI, as startups têm maiores chances de transformar a criatividade em retorno financeiro. Mas será que elas estão se beneficiando disso? Um estudo realizado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, denominado “O uso do sistema de PI pelas startups”, em 2019, mostra que das 2.478 cadastradas junto à Associação Brasileira de Startups (ABStartups), apenas 42% já solicitaram registro no órgão federal. “O registro no órgão competente assegura os direitos patrimoniais e empresariais decorrentes da propriedade intelectual. A ausência desses registros permite que terceiros explorem marcas, patentes e outros bens intelectuais de forma legítima e sem ônus, prejudicando seu inventor”, explica Carlos Eduardo Gomes da Silva, perito e advogado especializado em Propriedade Intelectual, diretor da Direção Marcas e Patentes. A PI para as startups é indispensável para garantir segurança jurídica; direito ao licenciamento; publicidade; licitações e financiamento público; diferencial competitivo; garantia para operações financeiras; inibir pirataria e concorrência desleal; prova de autoria e valor contábil. “Quando terceiros desautorizados exploram os bens intelectuais desprotegidos, eles encontram-se assegurados a continuarem com essa prática predatória, gerando inúmeros prejuízos aos verdadeiros detentores daqueles bens intelectuais”, salienta Gomes. Ainda de acordo com o estudo, os números de empresas que utilizam os diferentes tipos de ativos de PI, até junho de 2019, são: Marcas – 973 Programa de computador – 64 Patentes – 48 Desenho industrial – 10 A recomendação básica e inicial para qualquer empresário que almeje iniciar uma startup, ou qualquer outro tipo de negócio, é o imediato registro da marca e dos objetos necessários para a consecução do negócio, como serviço, produto ou programa de computador. O que é a propriedade intelectual De acordo com o INPI, a propriedade intelectual é o conjunto de direitos que incidem sobre as criações do intelecto humano. Esse sistema foi criado para garantir a propriedade ou exclusividade resultante da atividade intelectual nos campos: industrial, científico, literário e artístico. Apesar dessa definição, o termo é muito mais abrangente do que parece. A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) não atribui um conceito específico, mas mostra o que pode ou não ser protegido: - Obras literárias, artísticas e científicas, interpretações de artistas intérpretes e execuções de radiodifusão; - Invenções em todos os domínios da atividade humana; - Descobertas científicas; - Desenhos e modelos industriais; - Marcas industriais, comerciais e de serviços, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais; - Proteção contra concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico. A Lei [...]

Reino Unido investe R$ 18 milhões para aprimorar INPI

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) recebeu aporte de R$ 18,5 milhões do Reino Unido, com objetivo de aprimorar o sistema de concessões de patentes. O recurso faz parte do programa de Propriedade Intelectual do Fundo de Prosperidade do Governo Britânico, o Prosperity Fund, e será utilizado na realização de uma consultoria no INPI. A assinatura aconteceu nesta quarta-feira (12), no Rio, com as presenças do embaixador do Reino Unido no Brasil, Vijay Rangarajan; do secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério das Economia, Carlos Alexandre da Costa; e do presidente do INPI, Claudio Furtado. Para o embaixador britânico, o acordo reforça a união histórica entre ambos os países, principalmente agora, no período pós-Brexit, quando novos acordos bilaterais de livre comércio poderão ser firmados. "Este é um momento muito importante. É uma nova etapa. Estamos trabalhando há três anos sobre o tema da propriedade intelectual, que é uma base fundamental para a inovação. Brasil e Reino Unido são países muito inovadores. Têm muita criatividade, mas necessitam proteger a propriedade intelectual", frisou Vijay Rangarajan. O secretário brasileiro destacou que o acordo trará vantagens ao país e sinaliza a disposição britânica em colaborar com o Brasil. "A nossa colaboração com o Reino Unido data de antes do Brexit. Desde o início do ano passado ela tem se intensificado muito na área de propriedade intelectual. Este acordo significa mais apoio para que o INPI seja um escritório de patentes padrão no mundo. Mais proteção resultará em mais inovação no Brasil. E, portanto, mais investimentos em ciência, tecnologia e desenvolvimento de produtos. É um Brasil novo, mais moderno e integrado", disse Carlos Alexandre da Costa. O presidente do INPI também comemorou a assinatura do acordo, que ajudará, por exemplo, a reduzir ainda mais o tempo de concessão de patentes no instituto, entre outras vantagens. "Este acordo representa para a sociedade brasileira a colocação do INPI como uma organização totalmente sintonizada com o século 21, que vai se sobressair no mundo pela eficiência, proba e garantidora de propriedade intelectual. Isto sustenta todo o programa de investimentos e comércio mundial. O país sendo visto como respeitador de contratos, e onde há garantia jurídica para a propriedade intelectual, passa a competir com todos os demais países que têm essas mesmas condições na atração de investimentos e fluxo de comércio", disse Furtado. Patentes Segundo o presidente do INPI, no início do ano passado havia 180 mil patentes com atraso médio de 8,4 anos. Até agosto passado, o estoque já havia sido reduzido para 150 mil e atualmente está em 120 mil. A meta é reduzir em 80% o estoque até o final de 2021, com uma média de tempo de concessão de 2 anos. A parceria prevê o investimento dos R$ 18,5 milhões até março de 2023 para apoiar o INPI na melhoria de seus processos internos e gestão em cinco campos: Sistema de Gerenciamento de Qualidade, Sistema de Gerenciamento de Processos, Política de Preços dos Serviços, Estratégia de TI e Estratégia de RH. O Prosperity Fund [...]

Dono da Centauro compra Nike no Brasil e será único distribuidor da marca

Fonte: exame.abril.com.br Negócio custará ao grupo varejista SBF 900 milhões de reais Centauro/Divulgação O Grupo SBF, dono da varejista de material esportivo Centauro, comprou a operação da Nike no Brasil. Com a aquisição, a varejista se torna distribuidora exclusiva dos produtos Nike no varejo online e físico no país por um período de dez anos. A aquisição custará ao SBF 900 milhões de reais. O valor está sujeito a ajuste, conforme o grupo informou em comunicado ao mercado financeiro. A compra da subsidiária brasileira da Nike inclui o estoque e as lojas, mas não direitos de propriedade intelectual sobre a marca. Agora, o Grupo SBF passa a atuar como uma holding, com a Centauro e a Nike do Brasil como unidades de negócios separadas. Pedro Zemel, presidente da Centauro, assume como presidente da holding. Especializada em artigos esportivos, a marca Nike continuará sendo distribuída a outros varejistas no Brasil, embora ainda não tenha ficado claro os termos desses contratos a partir de agora. A Nike já tinha desde 2017 um contrato preferencial com a Centauro, de modo que os produtos chegavam primeiro na varejista antes de concorrentes (como a Netshoes, que desde o ano passado pertence ao Magazine Luiza). Além da distribuição por meio de outras redes de varejo, a Nike tem 24 lojas no Brasil e 15 lojas de parceiros, que agora serão da nova holding. “Nos últimos anos, fizemos uma série de investimentos em diversas frentes e, principalmente, em tecnologia e multicanalidade, o que nos possibilitou avançar expressivamente no nosso setor e nos transformar em uma plataforma do esporte. Estamos muito entusiasmados com a oportunidade de servir ainda mais a comunidade esportiva por meio de uma marca tão poderosa. Seguimos comprometidos com a missão de aprimorar o ecossistema do esporte no nosso país através de diferentes caminhos e modelos de negócios”, disse Zemel em comunicado. Com a notícia, as ações do Grupo SBF subiram mais de 11% logo após o anúncio pela manhã e ao longo de toda a tarde desta quinta-feira, negociada acima de 48 reais. O que a Centauro tem a ganhar A compra é vista como uma parceria estratégica por especialistas em varejo. “O grupo dono da Centauro será fornecedor de todo mundo que quiser comprar Nike, que é a marca predileta dos brasileiros. E ainda vai ter o privilégio de fazer lançamentos de produtos e categorias na plataforma deles. É uma grande sacada”, afirma Ana Paula Tozzi, CEO da AGR Consultores. Com a compra, a Nike do Brasil passa a ter, por meio da Centauro, maior controle sobre os dados de seus clientes, o que é cada vez mais importante para o desenvolvimento dos negócios das marcas no varejo. A Nike é a maior marca de artigos esportivos em operação no Brasil. A americana tem 21,9% de participação nesta categoria no mercado brasileiro, enquanto a rival alemã Adidas tem 17,3%, segundo a empresa de inteligência de mercado Euromonitor. Em seguida vem a japonesa Asics (6% do mercado nacional), a brasileira Vulcabrás Azaléia (5,6%) e a [...]

Globo e SBT travam grande disputa pela marca ‘Globo de Ouro’

Com planos de promover nostalgia entre seus telespectadores, as emissoras estão tentando trazer de volta antigos programas de sucesso, em novas versões. Desta vez, inclusive, uma grande disputa travada entre a Globo e o SBT veio à tona e promete render e muito. Isso porquê, o programa ‘Globo de Ouro’, veiculado no canal da família Marinho entre a década de 1970 e 1990, por pouco se tornou uma marca pertencente ao canal de Silvio Santos, que recorreu a um pedido de registro da marca no Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Na época, a emissora havia transmitido do Golden Globes, o Globo de Ouro, premiação do cinema – transmitido entre 2006 e 2007 -, e, segundo informações do portal Notícias da TV, o processo ainda está em aberto no instituto, e um provável veredito favorável para a Globo segue sob fase de reconhecimento. Em explicação, o Inpi alegou que, quando um usuário ou empresa faz um pedido de registro de marca, ele deve indicar quais produtos ou serviços aquela marca visa proteger, e nesta ocasião, a Globo detinha os registros do ‘Globo de Ouro’ nas classes 38 e 41, entre serviços de comunicação, publicidade, propaganda, entretenimento e produção de programas para rádio e televisão, além de manter direito sobre a marca até meados de 2025. “O registro da Globo na classe 41 sofreu caducidade e o SBT entrou com o pedido, mas a Globo provou o uso e a marca está vigente. Com isso, os pedidos do SBT nas classes 38 e 41 deverão ser indeferidos em breve. O registro da Globo na classe 38 foi extinto em 2005 por falta de prorrogação, mas isso não altera a conclusão acima, já que as classes 38 e 41 são afins, e a manutenção do registro da Globo na 41 lhe coloca como titular da marca”, diz o SBT, em nota. Fonte: https://www.areavip.com.br/televisao/globo-sbt-travam-disputa-marca-globo-de-ouro/

Justiça permite que políticos façam paródias sem autorização e irrita artistas

Fonte: gauchazh.clicrbs.com.br/ SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Uma decisão recente da Justiça vai fazer com que as eleições municipais deste ano soem mais familiares. Políticos, a partir de agora, estão liberados para fazer paródias com qualquer canção - mesmo sem autorização dos autores. É o desfecho de algo que começou há seis anos, quando Roberto Carlos apareceu numa churrascaria, cantando que havia voltado, "agora pra ficar", num comercial da Friboi. Foi um mico, já que o Rei, que não come carne, nem sequer tocou no bife à sua frente. Mas a propaganda gerou outra controvérsia --isso porque o único que se deu bem com a peça foi Tiririca, do PL paulista. Ele fez uma paródia da música - "O Portão" - e da cena, cantando de branco, em frente a um piano e um prato de carne, que "Brasília é seu lugar". O humorista angariou mais de 1 milhão de votos e foi eleito deputado federal como o segundo mais votado de São Paulo. Tiririca, que não foi encontrado para comentar o caso, não pediu autorização aos detentores dos direitos da música, e por isso acabou processado pela gravadora EMI. No fim do ano passado, o caso foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, que decidiu a favor do deputado, contrariando as instâncias anteriores. "Essa decisão faz jurisprudência, vai ser usada como precedente", diz Leo Wojdyslawski, advogado especializado em propriedade intelectual, que trabalhou no caso ao lado da gravadora. "Agora, qualquer pessoa vai pegar qualquer música, botar qualquer letra e falar que é paródia." Naturalmente, a decisão não foi bem recebida entre os autores. "Isso é roubo e revanchismo", tuitou a cantora Zélia Duncan, quando soube da notícia, gerando milhares de reações na internet. Na visão dela, este é mais um caso recente de retaliação à classe artística. "Tudo que vem deste governo e é relacionado aos artistas vem com um clima covarde de revanche. Então, eles vão até ter prazer de pegar músicas de artistas que eles querem retaliar para fazer paródia. Tá na cara. Isso é apropriação indébita", ela afirma. O ganho de Tiririca no caso tem um resultado prático bastante provável, que é o impulsionamento da produção de paródias e sátiras nas eleições deste ano. Mas a decisão da Justiça vem de uma discussão teórica mais complexa. A legislação garante que a paródia é exceção nos direitos autorais. "A paródia tem que ter dois elementos contraditórios simultâneos. Tem que lembrar a música original, mas o ouvinte também tem que constatar que não é a original", diz Flávio Jardim, advogado de Tiririca no caso. Necessariamente, as paródias também têm de ter um teor cômico. No caso de Tiririca e Roberto Carlos, a letra "Eu voltei, agora pra ficar/ Porque aqui, aqui é meu lugar" virou "Eu votei, de novo eu vou votar/ Tiririca, Brasília é o seu lugar". "A paródia sempre tem duas finalidades. A primeira é provocar riso, e a segunda é um interesse que pode ser, por exemplo, comercial --como na televisão", diz Jardim. "A nossa alegação [...]

Direção faz entrega de doações em lar infantil de Curitiba

Nesta segunda-feira (16), alguns membros da equipe da Direção Marcas e Patentes realizaram a entrega de donativos para a Associação Lar CriançArteira, localizada em Curitiba. Durante uma semana, foram arrecadados alimentos, produtos de limpeza, roupas, calçados e brinquedos, que foram destinados a 18 crianças, de 4 a 12 anos, moradoras do lar. O objetivo da arrecadação das doações é contribuir para que as crianças tenham um Natal mais feliz. “A ideia é não pensar apenas no lucro, mas, sim, em ter um papel social mais relevante para a sociedade, em especial para pessoas carentes”, salienta Carlos Eduardo Gomes, diretor-geral da Direção Marcas e Patentes. Sobre o CriançArteira O Lar CriançArteira é uma organização não governamental (ONG), fundada em 1992 e formalmente constituída em 1998. A entidade foi criada para atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade que são encaminhadas pelos órgãos competentes, ou seja, pelos Conselhos Tutelares, Vara da Infância e Juventude. Elas são procedentes da região metropolitana de Curitiba. Ajude você também! A Associação precisa de doações de todos os tipos, desde alimentos até roupas e calçados. O Lar fica localizado na Rua Ary Rolim Costa, nº 793, no bairro Fazendinha. Para fazer uma doação, entre em contato pelo número (41) 3245-0464. Clique aqui para acessar o site e conhecer mais sobre o trabalho.

Governo estuda fusão do Inpi com ABDI para criação de nova agência industrial

Fonte: http://blogs.correiobraziliense.com.br/ RODOLFO COSTA A equipe econômica está estudando a possibilidade de fundir o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). A ideia é extinguir o Inpi e transformar a ABDI em Agência Brasileira de Desenvolvimento e Propriedade Industrial (ABDPI). A sugestão é propor isso por meio de uma Medida Provisória (MP), instrumento legislativo que tem força de lei e passa a vigorar a partir de sua publicação imediata, devendo, contudo, ser aprovada em um prazo de até 120 dias no Congresso Nacional. Seria, ainda, enviado projeto de lei para regulamentar “alterações pontuais” que não podem ser feitas por meio de MP. A ABDPI incorporaria as competências do Inpi — autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia responsável pelo registro de marcas e patentes — mantendo o formato de Serviço Social Autônomo da ABDI. O modelo foi estudado pela subsecretaria de Supervisão e Estratégia da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, chefiada por Carlos da Costa, e apresentado à Secretaria Especial de Fazenda, comandada por Waldery Rodrigues. O assunto continua em fase de análises. Waldery demandou ao titular da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), Esteves Pedro Colnago Junior, estudos sobre os impactos da extinção do Inpi e da consequente fusão ao ABDI. A nota técnica 4747884, presente no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério da Economia, da qual o Blog obteve acesso, explica que a proposta é reduzir gastos. Comissionados A MP tem como proposta buscar o “enxugamento da máquina pública federal, com a criação de estrutura que permitirá maior eficiência na atuação/melhoria da capacidade operacional”. “Tanto do INPI como da ABDI, para cumprimento mais efetivo da missão de ambas as instituições, tendo em vista o caráter estratégico para o desenvolvimento tecnológico do País e a inserção competitiva do Brasil nas cadeias globais de valor”, diz um trecho da nota técnica. De acordo com a provável MP, o Inpi seria extinto a partir da data de instituição da ABDPI. Como principais medidas para evitar o aumento com despesa de pessoal, estão a extinção de cargos em comissão e as funções de confiança e gratisifações do instituto, “tornando automaticamente dispensados e exonerados os seus ocupantes”. Seriam, ainda, extintos os cargos vagos e os que vierem a vagar do Plano de Carreiras e Cargos da atual autarquia. Servidores A ideia é manter apenas servidores do Plano de Carreiras e Cargos do Inpi, que seriam distribuídos para cargos no Ministério da Economia, ou funcionários públicos das carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Tecnológico, e de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, que seriam transferidos para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, chefiado por Marcos Pontes. A MP possibilitaria, ainda, que servidores fossem cedidos para outros órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, “independentemente do exercício de cargo em comissão ou função de confiança”. Os servidores também poderiam ser cedidos para a ABDPI, “com ônus e cessionária”. Seria, contudo, vedado ao servidor cedido à ABDPI [...]

Uneb conquista carta patente de eletrodo capaz de gerar hidrogênio puro por meio da decomposição da água

Fonte: Acorda Cidade Um eletrodo reativo quimicamente formado por alumínio e gálio, em formato de wafer, para uso em águas desgastadas, a fim de gerar hidrogênio puro por meio da eletrólise química da água. Esse item (foto em destaque) e o seu método de fabricação foram os responsáveis pela conquista da primeira carta patente da Uneb. O documento é expedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e outorga a propriedade da invenção, em todo o território nacional, por 20 anos, garantindo os direitos dela decorrentes para a universidade e os pesquisadores responsáveis: André Pedral de Sena e Osvaldo Augusto Coutinho. “A matéria reivindicada apresenta novidade, atividade inventiva e aplicação industrial (Art. 8º da LPI), e o pedido está de acordo com a legislação vigente, encontrando-se em condições de obter a patente pleiteada”, registra o Relatório de Exame Técnico do INPI sobre a matéria. O hidrogênio é uma promissora fonte de energia limpa renovável. Através da invenção, o processo para fabricação do elemento químico pode ser facilitado, já que não depende das melhores condições da água que será utilizada. Acompanhamento e segurança Para a universidade, trata-se de importante conquista da Política Institucional de Inovação e Proteção da Propriedade Intelectual, articulada pela Agência Uneb de Inovação (AUI), da Pró-Reitoria de Pesquisa e Ensino de Pós-Graduação (PPG). Isso porque muitas são as etapas que devem ser cumpridas para a expedição da carta patente. No caso em específico, a solicitação foi depositada no dia 18 de novembro de 2009. Com o cumprimento de todos os trâmites, a publicação da inovação nos registros do INPI ocorreu em 5 de julho de 2011. Para a conclusão de todo o processo foram necessários 119 meses, período em que a universidade periodicamente acompanhou a solicitação. “O trabalho de acompanhamento e proteção da propriedade intelectual gerada dentro da universidade e sua consequente utilização, é muito importante para o progresso tecnológico e o desenvolvimento sustentável da nação, e estão ligados de forma intrínseca a uma das finalidades da nossa Agência de Inovação, que é potencializar a contribuição da Uneb na produção, proteção e transferência do conhecimento voltado à inovação, assim como à missão da Uneb que é a produção, difusão, socialização e aplicação do conhecimento nas diversas áreas do saber”, destaca o professor José Gileá de Souza, coordenador da AUI. Inovação institucional Outros 11 depósitos de pedidos de patentes de titularidade e cotitularidade da Uneb seguem os trâmites no Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Estão entre eles: o processo para elaboração de produto alimentício à base de pimentão vermelho; um andador posterior infantil; e uma balsa de flutuação de tanque-rede para cultivo de peixes. O site do INPI permite a consulta pública aos dados sobre solicitações e registros diversos da universidade, dentre eles marcas, desenho industrial e programa de computador, que figuram como destaque em todo o processo de proteção da propriedade intelectual. Ao total, a instituição conta com 48 registros. A universidade também tem realizado a transferência de softwares para instituições parceiras, a exemplo do Sistema Online [...]